Numa entrevista à RTP, na noite de quarta-feira, 21 de junho, a ministra da Administração Interna foi questionada sobre o período total em que a rede SIRESP (Rede Nacional de Emergência e Segurança) tinha estado sem funcionar. Contrariando a informação de que, em algum momento, se tivesse verificado uma falha total do sistema, Constança Urbano de Sousa reconheceu, ainda assim, que tinham sido detetados problemas na rede e que tinham sido acionadas as unidades móveis que substituem a operação da antenas fixas, em situações de falha.

Sobre essa solução alternativa, num primeiro momento da entrevista, a ministra disse que as antenas móveis do SIRESP tinham sido “colocadas” no terreno às 20 horas de sábado, dia 17, o primeiro dia do combate às chamas. A frase foi a seguinte:

A informação preliminar que tenho é que não houve uma falha total, houve intermitências, porque a fibra ótica foi destruída pelo incêndio mas foram colocadas às 20 horas, se a memória não me falha, redes móveis satélite para assegurar a rede SIRESP”.

Mas, logo a seguir, na mesma entrevista, Constança Urbano de Sousa seria mais afirmativa ao dizer o seguinte:

Às 20 horas de sábado, havia antenas móveis que foram aqui imediatamente mobilizadas para o local [sic].”

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O que está em causa?

Entre as duas afirmações da ministra, há uma diferença. Na primeira intervenção, Constança Urbano de Sousa diz que as antenas móveis do SIRESP (duas, segundo a ministra) foram “colocadas” na zona de Pedrógão Grande ao início da noite. Na segunda, a ministra opta pelo termo “mobilizadas”, sugerindo que foi essa a hora a que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) acionou os meios junto do Centro de Operação e Gestão do SIRESP.

Importa, por isso, perceber em que momento foi acionada e, posteriormente, concretizada a substituição das antenas fixas do sistema de comunicações de emergência, que tinham revelado as primeiras falhas pouco antes das 20 horas do dia 17 de junho. Esse sistema alternativo (dependente das estações móveis) é a única garantia de que as comunicações entre todos os intervenientes no combate aos incêndios e no socorro às populações continua a ser possível de forma direta e sem dificuldades.

Caso contrário, as comunicações entram em “modo de serviço local”. Isso significa que “cada estação base garante a comunicação entre os operacionais no terreno na respetiva área de cobertura” mas que fica impossibilitada a comunicação, via SIRESP, entre quem está no terreno e quem está no comando das operações.

Quais são os factos?

Na noite de quarta-feira, 21 de junho, na entrevista à RTP, com base em “informação preliminar”, a ministra afirmou que às 20 horas de sábado estavam solucionadas as falhas nas antenas fixas da rede, com recurso às carrinhas equipadas com antenas satélite. Mas o relatório da ANPC mostra outra realidade.

No documento, lê-se que as primeiras “falhas” nas comunicações foram registadas às 19h45 de sábado, dia 17, mas que só mais tarde, entre as 21h12 e as 21h16, três estações fixas deixaram de funcionar. Perante esse novo dado, a ANPC “solicitou à SIRESP a mobilização de duas estações móveis” para o local. Eram 21h29 de sábado quando essa decisão foi comunicada à empresa que gere o sistema de comunicações.

O mesmo relatório refere que, às 3h17 de domingo, dia 18 (cerca de seis horas depois de as primeiras estações terem deixado de funcionar), a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna “solicitou o levantamento” da unidade móvel SIRESP a cargo da PSP, que estava a ser reparada. A carrinha seguiria para o posto de comando de operações de Pedrógão Grande, onde se previa que chegasse às 5h50.

No documento da ANPC não há referências claras ao momento em que a unidade começou a operar. É preciso consultar o relatório do SIRESP para obter esse dado. Nesse relatório, a primeira referência ao início da operação da estação móvel surge apenas na manhã de domingo, 18 de junho. Eram 9h32 quando a unidade foi ligada na zona de Pedrógão Grande — mais de 12 horas depois de se registar o momento em que as estações fixas tinham deixado de funcionar.

O Observador tentou saber junto do MAI onde é que a ministra se baseou para usar esta informação quatro dias depois do sucedido, mas o gabinete da governante não respondeu, justificando que Constança Urbano de Sousa dará explicações ao Parlamento na tarde desta quarta-feira.

Conclusão

A “informação preliminar” em que a ministra se baseou para referir que o sistema estava a operar no terreno não era verdadeira, independentemente das versões que forem consideradas. Consultando o relatório da ANPC constata-se que a unidade móvel do SIRESP a cargo da PSP só foi mobilizada às 3h17 da manhã — seis horas depois da hora indicada pela ministra. No relatório do SIRESP, a informação oficial dá conta de que só às 9h32 de domingo o sinal de Pedrógão Grande passou a ser garantido pela unidade móvel da PSP — ou seja, cerca de 13h30 depois da hora referida por Constança Urbano de Sousa.

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