Continuam em vigor todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias, o que abrange limitações ao funcionamento do comércio não-essencial e da restauração, assim como a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana e o dever geral de recolhimento.

Os operadores de telecomunicações podem a partir de hoje limitar ou bloquear o acesso de serviços não-essenciais à banda larga de internet, como videojogos e plataformas digitais, em caso de necessidade, para proteger serviços críticos do Estado.

As plataformas digitais, como a Netflix e o Youtube, assim como o sinal dos videojogos, podem vir a ser bloqueados para permitir assegurar a continuidade dos serviços de comunicações eletrónicas aos hospitais ou às forças de segurança, uma medida já permitida no decreto que regula o novo estado de emergência, de 14 de janeiro, e similar à que esteve em vigor em março de 2020, na primeira fase da pandemia covid-19 em Portugal.

A proposta avançada pelo Presidente da República acabou por não ter acolhimento na regulamentação do Governo.

O decreto presidencial para a renovação do estado de emergência até 01 de março aprovado pela Assembleia da República admite limites ao ruído em certos horários e edifícios habitacionais, para não perturbar quem está em teletrabalho.

O Conselho de Ministros acabou por não aprovar nada sobre essa matéria.

Os estabelecimentos que permanecem abertos, como supermercados e hipermercados, vão poder voltar a vender livros e materiais escolares, mantendo-se a proibição de venda em relação a outros bens não-essenciais.

Esta foi uma das alterações impostas pelo decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, disse o primeiro-ministro, António Costa, “proibiu de proibir” a venda de livros e materiais escolares nestes estabelecimentos.

As livrarias independentes pediram autorização para reabrir, apelando para o Governo evitar “atropelos” e “abuso de posição dominante” por parte de editoras e comerciantes de maior dimensão.

Neste período de estado de emergência mantém-se a obrigação de recolhimento domiciliário, mas o primeiro-ministro, António Costa, adiantou já que a medida deve prolongar-se por todo o mês de março.

Uma das principais consequências é a manutenção do ensino à distância para todos os níveis de ensino, não sendo expectável um regresso ao ensino presencial antes das férias da Páscoa, no início de abril.

Para o ensino secundário foi criado um canal de televisão específico, no cabo e no serviço universal de televisão digital terrestre, de conteúdos didáticos no âmbito do programa “Estudo em Casa”, até ao final do ano letivo.

O Governo aprovou um conjunto de medidas que regulamentam o novo estado de emergência, entre hoje e 01 de março, entre as quais a manutenção do confinamento e do ensino à distância, e a permissão, com limites, para vender livros.

Seguem-se as principais medidas aprovadas pelo Governo e que vigoram na próxima quinzena no âmbito do combate à pandemia de covid-19:

+++ Limitações às deslocações e controlo de fronteiras +++

Ficam limitadas as deslocações para o estrangeiro a partir do território continental, por qualquer meio de transporte, e é reposto o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres.

De acordo com o Ministério da Administração Interna, desde as 00:00 de hoje a circulação entre Portugal e Espanha mantém-se limitada ao transporte internacional de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e veículos de emergência e socorro e serviço de urgência, sendo somente possível esta passagem em pontos autorizados.

Os dois países acordaram acrescentar dois pontos de passagem autorizada (PPA) à lista já em vigor, localizados em Melgaço e Montalegre, tendo ainda alguns PPA sofrido ajustes de horários para servir os interesses de quem os utiliza.

Os pontos de passagem autorizados que funcionam 24 horas por dia ao longo de toda a semana são sete: Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim.

O PPA de Marvão funciona nos dias úteis das 06:00 às 20:00, e os pontos de passagens autorizados de Monção, Melgaço e Montalegre funcionam nos dias úteis das 06:00 às 09:00 e das 17:00 às 20:00.

Desde 31 de janeiro que está também prevista a possibilidade de suspensão de voos e da determinação de confinamento de passageiros à chegada quando a situação epidemiológica assim o justificar.

O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Ocidental e Oeiras vai dar 465 sobras de vacinas a quatro freguesias de Lisboa (Belém, Ajuda, Alcântara e Campo de Ourique). As doses estavam inicialmente destinadas a idosos e funcionários de lares que não podem ser vacinados devido a surtos de Covid-19.

“Foi por decisão do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Ocidental e Oeiras que as 465 vacinas que estavam destinadas a Oeiras fossem distribuídas por quatro freguesias de Lisboa”, anunciou o Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, num comunicado publicado no Facebook.

As vacinas deveriam ter sido administradas em idosos e funcionários de lares de Oeiras e de Lisboa Ocidental, mas “devido a casos positivos de Covid-19, as autoridades de saúde optaram por suspender a vacinação nesses locais”. Para que não fossem desperdiçadas, foram enviadas para as freguesias de Belém, Ajuda, Alcântara e Campo de Ourique, “onde ainda nenhum utente tinha sido vacinado”. Os habitantes destas freguesias também pertencem ao ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras.

Até ao momento, foram administradas cerca de 3.000 vacinas em Oeiras, segundo a autarquia. Na próxima semana, o Centro de Vacinação de Carnaxide vai vacinar mais 1.200 pessoas. “A partir de amanhã, segunda-feira, vão estar disponíveis, 300 vacinas para pessoas mais de 80 anos. A mesma quantidade repete-se na quarta e quinta-feira. Na sexta-feira, as 300 vacinas disponibilizadas serão administradas em pessoas com mais de 50 anos e patologias associadas”, informa ainda.

Os beneficiários vão ser contactados pelo SNS, sendo que a autarquia de Oeiras disponibiliza transporte até ao local de vacinação.

O objetivo do governo britânico era vacinar pelo menos com uma dose as pessoas mais vulneráveis no país. O responsável do programa de vacinação escreveu este domingo no Twiteer que o objetivo foi cumprido e que o país já vacinou mais de 15 milhões de pessoas.

Reino Unido atinge objetivo de uma dose de vacina a 15 milhões de pessoas

O Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada, tem hoje mais três doentes internados por Covid-19, mas menos dois em cuidados intensivos, de acordo com a atualização diária do hospital sobre a pressão provocada pela doença nos serviços.

“O Hospital Garcia de Orta regista hoje, dia 14 de fevereiro de 2021, um total de 204 doentes positivos por infeção por Sars-Cov-2, dos quais 161 estão internados em enfermaria, 26 doentes em Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) e 17 doentes internados em Unidade de Hospitalização Domiciliária (UHD)”, lê-se na nota divulgada.

Os dados de hoje comparam-se com um total de 201 doentes positivos por infeção por SARS-CoV-2 internados no sábado, “dos quais 157 em enfermaria, 28 em cuidados intensivos e 16 em UHD”.

Tal como no sábado, o HGO, no distrito de Setúbal, regista uma procura mais baixa pelas urgências na área respiratória.

O hospital reforça os pedidos para que na presença de sinais ou sintomas de doença respiratória os utentes contactem primeiro a linha SNS24 (808 24 24 24), e que em caso de uma situação de doença aguda procurem em primeiro lugar os médicos de família e os centros de saúde, deixando as urgências hospitalares para “situações mais complexas”.

O HGO aguarda a chegada de ajuda internacional de França, com uma equipa composta por uma médica especializada em cuidados intensivos, duas enfermeiras anestesistas e uma enfermeira lusófona, que se juntarão à UCI a partir de segunda-feira por um período inicial de 15 dias.