“E agora como é, senhor deputado?”. A dúvida de Maria da Graça Carvalho surgiu no final da primeira ronda da audição da ministra do Ambiente e Energia no parlamento. Foi o 9.º governante a ser ouvido no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2026. À hora a que recebe esta newsletter, ainda falta ouvir três ministros para o desfile ficar completo. O Observador tem vindo a acompanhar as muitas horas de audições, que se dividem em três rondas de perguntas e respostas. Na ronda que suscitou a dúvida da ministra, cada partido tem até três minutos para fazer perguntas, e o ministro que está a ser ouvido responde a todas as questões no final.

E agora que o jogo já vai a mais de meio, que perguntas já foram respondidas? Começando, precisamente, pelo Ambiente, Maria da Graça Carvalho revelou que o Programa E-lar vai reabrir a 2 de dezembro com mais 51,6 milhões de euros, depois do rápido esgotamento do primeiro concurso. E assumiu ainda que a EMER, criada para acelerar o licenciamento de projetos renováveis, será extinta quando terminar as missões.

No dia anterior foi a vez do ministro da Reforma do Estado. Gonçalo Matias adiantou que a nova lei orgânica do Tribunal de Contas chegará ao Parlamento em janeiro e que o Governo quer fazer reformas em mais “dois ou três Ministérios” ainda este ano. A semana passada terminou com a audição do ministro das Infraestruturas, e respectivos secretários de Estado, com Miguel Pinto Luz a revelar ao parlamento que a CP vai comprar cerca de 200 comboios nos próximos anos (incluindo para a alta velocidade) e que a linha circular do metro de Lisboa é para manter, apesar da contestação.

E Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, além de se manifestar confiante sobre o crescimento de 2% da economia, avançou que as empresas vão ter um novo regime de seguros de crédito e deixou a garantia de que a Bosch “vai garantir todos os direitos dos trabalhadores” durante o layoff que pode durar até abril. A audição de Castro Almeida aconteceu antes de Portugal enviar a Bruxelas a última revisão do PRR, que confirmou o que o ministro disse aos deputados: Portugal vai mesmo abdicar de uma parte dos empréstimos do PRR (311 milhões de euros), contando executar essas obras com recurso a outros empréstimos, com taxas de juro “equivalentes”. Castro Almeida será ouvido novamente sobre este tema.

As audições dos governantes terminam esta sexta-feira, com os ministros do Trabalho e Segurança Social e das Finanças. No mesmo dia termina o prazo para os partidos entregarem as propostas de alteração ao orçamento (a esta hora já são mais de 600), e no dia 20 arrancam as votações. É a altura em que o Governo pergunta aos partidos: “e agora como é?”.

A cura de Munchau para uma economia enfraquecida

Uma economia em declínio, há muito ultrapassada pelos Estados Unidos e a China, e que pode já ter passado do ponto de não retorno. O diagnóstico de Wolfgang Munchau à economia europeia é pessimista. E a cura prescrita pelo economista alemão também não é de toma fácil: “A única forma de resolver isto é deixarmos de pagar às pessoas por não trabalharem. Basicamente, é preciso dizer às pessoas que, se querem viver, têm de trabalhar — como sempre foi, ao longo da História… Se escolherem não trabalhar, não vão receber dinheiro”, constata em entrevista ao Observador.

Wolfgang Munchau é um conhecido economista e comentador, antigo colunista do Financial Times, que ficou conhecido, entre outras coisas, por antecipar crises e identificar riscos antes de estes se tornarem evidentes. Numa longa conversa com o jornalista Edgar Caetano, Munchau recomenda a Portugal que continue a reduzir a dívida, prevê taxas de crescimento “enormes” nos EUA e na China à boleia da IA (com a Europa a ficar, mais uma vez, para trás) e revela que o que lhe tira atualmente o sono são as stablecoins.

Os combustíveis em saldo e “a salto” e as suspeitas de fraude

O problema não é novo, mas agravou-se nos últimos meses. Há combustíveis que estão a ser importados de Espanha a preços muito inferiores aos que são praticados no mercado nacional. Há operadores que fazem propostas “irrecusáveis” aos revendedores, que chegam aos 12 cêntimos por litro. O problema? Existe a suspeita de que fogem ao pagamento de IVA ao Estado.

Estas situações tornaram-se mais frequentes nos últimos meses porque  o controlo apertou em Espanha. O que fez com que algumas redes que atuavam no país vizinho se tenham deslocado para Portugal. Na última semana foram intercetados mais de três milhões de litros de combustível junto às fronteiras sob os quais recaem as suspeitas de fraude. A jornalista Ana Suspiro explica como estas redes podem estar a lesar o fisco em milhões de euros.

A EMPRESA

Não houve fraude fiscal, mas a EDP vai ter de pagar impostos pela venda de seis barragens no Douro aos franceses da Engie. A fatura é de 335 milhões de euros mais juros. Foi este o entendimento do Ministério Público sobre o caso das barragens, que começou em 2020 com um negócio que valeu 2,2 mil milhões de euros à EDP. “Não obstante entendermos que não se verificam indícios suficientes da prática de um crime de fraude fiscal, nem a integração da operação num negócio abusivo fiscalmente, o que é facto é que o regime de neutralidade fiscal pretendido pelos intervenientes também não será aplicável, por ausência dos requisitos legais. (…) Assim, (…), concluímos não existirem indícios suficientes de que tenha existido a prática de um crime de fraude fiscal qualificada“, lê-se no despacho de arquivamento. O fisco pode, assim, cobrar à empresa 114,67 milhões de euros em IRC, 120,9 milhões em imposto do selo e 99,6 milhões em IMT.

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