As autoridades portuguesas lançaram uma grande operação de fiscalização à importação de combustíveis vindos de Espanha, que entram em Portugal a preços muito inferiores aos praticados no mercado nacional. Há operadores a aliciar revendedores com propostas “irrecusáveis” de descontos entre os 5 e os 12 cêntimos por litro.

Esta realidade tem vindo a ganhar dimensão nos últimos meses, gerando alarme junto das petrolíferas e operadores nacionais e levantando suspeitas de fraude fiscal, em particular de eventual fuga ao pagamento do IVA ao Estado. Um movimento ao qual não será alheio o apertar das regras em Espanha para travar as fraudes que estavam a acontecer desse lado da fronteira.

Na última quinta-feira, a ENSE (Entidade Nacional para o Setor Energético, que fiscaliza o setor) e a GNR realizaram uma ação junto às principais fronteiras com Espanha, de Valença a norte até Caia a sul, tendo intercetado “cerca de 90 cisternas de produtos petrolíferos, correspondendo a mais de 3 milhões de litros de combustível, num esforço coordenado que envolveu 15 inspetores da ENSE e 93 operacionais da GNR”.

Em comunicado, a Entidade Nacional para o Setor Energético indica que a iniciativa acontece “após a deteção de indícios de possíveis irregularidades e fraudes no transporte de combustíveis e biocombustíveis entre os dois países”. Da leitura do comunicado é possível confirmar a existência de suspeitas de fraude fiscal. “Nos próximos dias, será realizada uma análise detalhada dos dados recolhidos no terreno, cruzando-os com as informações reportadas no Balcão Único da Energia e junto da Autoridade Tributária, de forma a validar a veracidade das quantidades de introdução ao consumo reportadas”.

Os operadores que importam combustíveis têm de se registar junto da Autoridade Tributária, da ENSE e da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e pagar o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) ou avançar com uma garantia bancária sobre o imposto devido pelo produto que tencionam introduzir no consumo final. Por isso, o problema reside no IVA e na lei portuguesa que permite que estes operadores liquidem o imposto ao fim de três meses, dispensando a apresentação prévia de garantia bancária. Só ao fim desse prazo é que é possível perceber se a liquidação do imposto é feita ou se estamos perante uma fraude.

O combustível importado a partir de Espanha tem origem em parques de empresas de armazenamento que operam legalmente e a sua composição não é, em regra, muito diferente do produto português.

A fraude faz-se no início do circuito de venda do grossista ao distribuidor que pode ser um revendedor (bomba da gasolina stand alone ou de uma cadeia de distribuição), um grande cliente ou uma cadeia. Quem importa cobra o IVA ao distribuidor, mas como não o entrega depois ao Estado consegue vender com um grande desconto.

Pela informação obtida pelo Observador, estas empresas, muitas vezes, até cumprem um primeiro ciclo de pagamentos de IVA, falhando os seguintes e, ao fim de um ou dois incumprimentos, fecham as portas. São substituídas por outras empresas novas, o que dificulta a sua identificação, ainda que, por vezes, tenham os mesmos gestores. “Quando são apanhados, desaparecem”, sublinha o secretário-geral da EPCOL (a associação que representa as empresas petrolíferas). António Comprido indica que em Espanha terão aparecido 200 novos operadores (grossistas) num só ano.

O não pagamento do IVA corresponde a 23% do preço integrando o imposto petrolífero — qualquer coisa como 29 cêntimos por litro de gasóleo e 32 cêntimos por litro de gasolina — e permite uma enorme vantagem no preço do produto que oferecem aos revendedores. Estes podem, assim, praticar preços finais mais baixos do que os concorrentes ou aumentarem as margens num negócio onde estas são curtas.

Outra das irregularidades que pode vir a ser detetada nesta inspeção é a constatação de que as guias emitidas em Espanha para a venda de uma quantidade de combustíveis estão a ser usadas para duplicar ou triplicar a quantidade que entra em Portugal. O ganho aí passa por arrecadar a diferença entre os impostos petrolíferos dos dois países, vendendo cá combustível que pagou imposto mais baixo lá.

Quem fica a perder são as petrolíferas e os fornecedores grossistas de combustíveis que perdem contratos e clientes. E o Estado que deixa de cobrar o IVA, caso se confirmem as suspeitas de evasão a este imposto que, segundo fontes do setor ouvidas pelo Observador, podem chegar às dezenas de milhões de euros. E, a prazo, perdem também os revendedores e clientes, avisa a ENSE.

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Estes “comportamentos poderão colocar em causa a livre e justa concorrência entre os operadores do Sistema Petrolífero Nacional, com impactos potencialmente negativos nos preços dos combustíveis rodoviários.”

A ação desta semana resultou de um planeamento exaustivo conduzido pela ENSE em articulação com a Unidade de Ação Fiscal da GNR que responde também aos apelos feitos pelos operadores portugueses, nomeadamente por parte da associação que representa as petrolíferas nacionais.

O secretário-geral da EPCOL, António Comprido, confirma que algumas associadas sinalizaram que alguns dos seus clientes “têm sido aliciados com ofertas de preços muito abaixo dos praticados e difíceis de explicar”. E acrescenta que a associação que representa as principais petrolíferas em Portugal já alertou o Governo, através das secretarias de Estado da Energia e dos Assuntos Fiscais.

Portugal tem de apertar as regras, como fizeram Itália e Espanha

António Comprido diz que este problema sempre existiu, lembrando até estudos apresentados pela associação no passado a estimar a perda fiscal para o Estado decorrente de vários fatores. Mas reconhece que o problema se agravou nos últimos meses. Isto porque, admite, a malha de controlo a estes operadores apertou-se primeiro em Itália e, mais recentemente, em Espanha.

Há inclusive notícias na imprensa espanhola a dar conta de que as redes que atuavam em Espanha, nomeadamente através de empresas fantasmas que fugiam ao IVA, se deslocaram para Portugal. Este controlo mais apertado já fez a diferença para as petrolíferas que operam em Espanha, como é o caso da Galp que reportou no terceiro trimestre uma recuperação dos volumes vendidos naquele mercado. O Observador questionou a empresa sobre se sente quebra de vendas em Portugal na sequência da expansão destas redes, mas não obteve resposta.

A Galp é a principal fornecedora de combustível ao mercado retalhista e o Observador sabe que muitos dos seus clientes habituais foram aliciados por ofertas de preços muito mais baixos, entre 5 e 12 cêntimos por litro. Além do preço, há outras razões que prendem um revendedor a estes contratos como o pagamento de bónus por fidelidade ou por vendas e até a credibilidade da marca.

Apesar de acolher o reforço da fiscalização, o secretário-geral da EPCOL alerta para a necessidade de Portugal apertar também os critérios para permitir a importação de combustíveis porque a atual legislação “não é suficientemente dissuasora ou punitiva”. Este é um mercado de capital intensivo e “devia exigir a demonstração da capacidade financeira para cumprir obrigações fiscais, mas também legais”, como são os casos do pagamento para as reservas obrigatórias e de incorporação de biocombustíveis.

Espanha passou a proibir os retalhistas de venderem aos grossistas porque um dos truque usados por estas redes era fazer os combustíveis mudarem várias vezes de mãos até chegarem ao destino final. A obrigação de pagar o IVA à cabeça, ou a apresentação de uma garantia bancária, e o dever dos revendedores comunicarem, além das vendas, também as compras às autoridades são outras recomendações feitas pela associação.

Portugal só tem combustíveis mais caros que Espanha por causa dos impostos

O secretário-geral diz que há várias formas de ganhar vantagem no preço graças ao incumprimento das regras. Uma das situações que tinha mais expressão no passado era a venda de combustíveis com um nível de incorporação de biocombustíveis mais baixo ao exigido em Portugal, o que permite produto mais barato uma vez que os biocombustíveis têm um sobrecusto que pode ir até aos 10 cêntimos por litro. Outro truque é pagar o imposto petrolífero em Espanha onde é mais baixo e depois vender o produto em Portugal e encaixar a diferença. Mas o que dá mais vantagem é a fuga ao IVA.