Num momento de confronto do Governo com as chefias militares, depois dos recentes episódios de Odemira e do jogo do Sporting, da política socialista de nomeações para altos cargos, da linguagem usada por governantes, das decisões dos tribunais em casos mediáticos, das leis do Parlamento sobre a eutanásia,  a autodeterminação da identidade de género e os direitos dos animais, é importante refletir sobre os seus impactos na autoridade do Estado.

1 A autoridade o que é? O que é uma voz autorizada?

A autoridade manifesta-se, pelo menos, de duas maneiras: através da competência e do reconhecimento. Pode haver quem tenha competência e seja reconhecido, quem seja reconhecido e não tenha competência e quem seja reconhecido e a tenha. Nas três situações, gera-se autoridade, uma das expressões do poder. O poder associado à autoridade é de diferentes tipos e tem diferentes consequências. Há poderes institucionais, poderes formais, poderes informais. Grandes poderes, micropoderes. A autoridade do Estado corresponde à forma mais institucional de poder no quadro das arquiteturas jurídico-políticas contemporâneas. É o Estado que exerce a soberania, faz as leis, cobra os impostos, administra a Justiça, a segurança e a defesa. Entre outros domínios, estes são nucleares à ação estatal. É importante que haja competência e reconhecimento (ou, pelo menos, reconhecimento) no exercício da ação estatal, pois se faltarem, existe uma diminuição da autoridade do Estado. A diminuição da autoridade do Estado é um problema grave, pois sendo o garante do normal funcionamento das instituições, da paz pública e da proteção da vida privada, face a eventuais diminuições do seu poder – mais ou menos extensas, durante maior ou menor tempo – pode verificar-se uma tomada do seu poder por outros atores sociais e políticos, pois como se sabe, o poder tem horror ao vazio – se determinada autoridade não é aceite pelos cidadãos por parte do Estado, alguém vai ganhar voz para lá deste.

2 É evidente a erosão do poder estatal, apesar do aumento do aparelho e presença do Estado na sociedade portuguesa, com a governação socialista dos últimos seis anos. Houve um rearranjo dos equilíbrios políticos pela inclusão do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, pelo Partido Socialista na órbita governamental. O exercício da função presidencial teve uma proximidade ao exercício da função executiva. Apareceram novas forças políticas à Direita e houve uma recomposição do seu peso na sociedade portuguesa. Todavia, estes novos pesos e contrapesos não correspondem a uma melhoria da função estatal, enquanto resultado do desempenho da sua autoridade. De facto, a função estatal tem sofrido erosões sérias na sua reputação, no seu reconhecimento. É assim no desempenho do Governo, do Parlamento, da função jurisdicional.

3 O desempenho do Governo.

O Governo tem atuado em diversos momentos como se a sua autoridade pudesse ser exercida sem escrutínio, sem necessidade de prestação de contas. É assim quando se contraria a decisão de júris europeus na nomeação para altos cargos internacionais; quando se nomeia pessoas sem competência ou com situações profissionais dúbias (com todas as consequências de serviço público associadas); quando se legitima governantes que atuam no espaço público como arruaceiros; quando são feitos anúncios impactantes e  não se vê as decisões e resultados; quando se responsabiliza, injustamente, forças de segurança, administração pública ou entidades terceiras pela incompetência, decisões ou indecisões de órgãos governamentais.

A vontade de alterar de forma significativa os equilíbrios na gestão das Forças Armadas (que, pelos vistos, tem o apoio do PSD) retirando poder aos três ramos e concentrando-os no CEMGFA, gerou um consensual antagonismo por parte das anteriores chefias militares, liderado pelo General Ramalho Eanes, o primeiro Presidente da República eleito democraticamente e o militar mais respeitado da instituição. As Forças Armadas são uma instituição determinante da história da nossa democracia e elemento crítico da estabilidade da mesma. Não perceber que há aqui um problema muito sério de gestão de equilíbrios de autoridade face a uma instituição essencial em qualquer regime democrático é perigoso. Também não se sabe qual é a posição do líder supremo das Forças Armadas nesta matéria – o Presidente da República.

4 O Parlamento, através da coligação das Esquerdas, mas também com o acordo ou a passividade do PSD, tem legislado sobre assuntos sensíveis e onde não existe consenso na sociedade portuguesa, antes pelo contrário, divisões que separam partes relevantes da sociedade, sem o necessário trabalho de debate público e pedagogia associada. As condições para a prática da eutanásia não punível é um exemplo. Sabe-se que há um parte significativa da sociedade que não a deseja. Mesmo assim, a direção do PSD, foi favorável ao normativo proposto pelo PS sobre esta matéria contrariando o que é, presumivelmente, o perfil da maior parte dos seus votantes e o presidente do PSD votou contra o referendo proposto por 100 000 portugueses ao Parlamento. A Igreja Católica manifestou a sua posição contrária à proposta de lei, e esta matéria tornou-se um braço de ferro na sociedade portuguesa, onde, necessariamente, há vencedores e vencidos, com todas as consequências associadas – como o ressentimento.

A Lei 8/2017, sobre o estatuto jurídico dos animais “reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade” não foi, até hoje, suficientemente explicada. Sendo defensor dos direitos dos animais, não pauto a minha posição pessoal como parâmetro de aferição do que pensam os meus cocidadãos. E sei que há muitos que, simplesmente, nunca reconheceram os animais como “seres vivos dotados de sensibilidade”, com as devidas consequências em termos dos seus direitos. Sentiram-se, pois, invadidos na esfera da sua vida privada pela imposição de um dever de reconhecimento de um estatuto jurídico ao animal de companhia. Explicar e acompanhar a implementação desta matéria, tanto no sistema educativo como na vida social e tê-la debatido largamente antes da sua aprovação precisava de ser feito.

Outro exemplo de falta de senso é a Lei 38/2018 – Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa – e o posterior Despacho n.º 7247/2019 do Governo. Este despacho estabelece, nomeadamente, que “As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.” Ou seja,  crianças e jovens que autodeterminem que têm um género diferente daquele que corresponde a sua fisicalidade, podem frequentar as casas de banho ou balneários da escola segundo a sua preferência. Consegue perceber-se o tumulto social que esta medida provocou. Sem pôr em causa a importância da sociedade portuguesa refletir sobre as questões de género e sobre a proteção de quem nasce, ou ao longo da vida se orienta diferentemente em termos de identidade, não se pode ignorar o estado de educação e o quadro de valores dos portugueses em geral e a necessidade de cuidar esta matéria de forma a integrar as maiorias para proteger as minorias, e não fazer exatamente o contrário – excluir as maiorias para integrar as minorias.

Que, em todas as questões referidas, o Parlamento legisle sem preparar e articular devidamente a sua missão com as diversas forças sociais em presença e procurando encontrar equilíbrios que promovam a estabilidade e o respeito mútuo na comunidade portuguesa corresponde a um exercício revelador de intolerância e falta de sentido de Estado.

5 Os Tribunais, elemento estruturante de qualquer sociedade, são, em Portugal, fonte de descrédito na Justiça. Como aconteceu? Contribuíram para esta situação décadas de legislação mal estruturada, excessivamente procedimental e mais centrada nos meios que nos fins, associada a um sistema burocrático disfuncional, a magistrados mal preparados, excessivamente opinativos e influenciáveis. Resultado? Processos que se arrastam por décadas, decisões injustas, atos que podem ser assimilados a abusos de poder. A forma como os processos relativos a José Sócrates e ao BES têm decorrido não ajudam os Portugueses a aceitar facilmente a propalada independência dos tribunais e muito menos confiar na celeridade, eficiência e eficácia do sistema judicial. E quando juízes oferecem pancada a polícias, são alvo de processos de corrupção, ou se digladiam entre si, o que hão-de pensar os portugueses em geral?

6 Concluindo: no início, dizia que competência e reconhecimento são atributos essenciais da autoridade do Estado. Mesmo deixando de lado a questão da competência, posso afirmar sem dificuldade que muitos portugueses não se reconhecem na forma como, nas situações relatadas, o Estado tem agido. Dir-se-á: paciência, são as regras da democracia. Não é resposta suficiente. Uma democracia não se exerce, exclusiva ou essencialmente, pelas decisões tomadas, legalmente, pelos órgãos soberanos. A democracia exige diálogo, atenção aos diferentes atores sociais, promovendo a pluralidade por um lado, mas a coesão por outro. É a coesão que está hoje em causa.

Partes muito significativas da população têm sido alienadas, a favor de movimentos extremistas ou da simples indiferença face à participação política. A fragmentação é evidente, a desconfiança nos poderes instituídos também. Os ressentimentos aumentam e seria avisado, face à complexidade atual e às dificuldades e desafios que os anos futuros nos propõem, que houvesse maior prudência e sentido de responsabilidade por parte dos protagonistas estatais, em ordem ao bem estar de todos e a um verdadeiro sentido de comunidade.