O que significa, hoje, governar?

Se falarmos num governo nacional, num país democrático, significa liderar um país, promovendo a estabilidade das instituições constitucionalmente protegidas, e as reformas que geram desenvolvimento, para servir o interesse público, respeitando a pluralidade económica, social e cultural, e estimulando a prosperidade, coesão e a inclusão, de forma sustentável e num espírito de solidariedade intergeracional.

Sim, governar é complexo, mas é, essencialmente, isto. Evidentemente, num contexto democrático, há diferentes perspetivas sobre o que é “interesse público”, “reformas”, “inclusão”, “sustentabilidade”, “solidariedade”. Mas não nos enganemos: todos sabemos o que é “estabilidade”,  “pluralidade”, “prosperidade”.

Claro que as definições devem ser colocadas em contexto, para se tornarem operativas.

Vejamos qual é o nosso contexto e como está a ser operado pelo atual governo:

País com problemas estruturais a nível económico e social, fomos apanhados de surpresa por uma crise pandémica (mas os avisos sobre a possibilidade deste cenário existiam). Centenas de milhar de portugueses estão em lay-off ou desempregados. Dezenas de milhar de empresas falidas ou à beira da falência. Famílias, crianças, adultos, jovens, idosos, todos estamos colocados sobre um stress muito elevado. A pobreza aumenta e atinge classes sociais até agora poupadas à miséria.

Números do Covid 19, arredondados e de acordo com a informação existente e forma de contabilização utilizada em Portugal: 1700 mortos e 48 500 infetados, numa população de 10 milhões de habitantes. Atualmente, há áreas do país — de que a Grande Lisboa é a parte de leão — com um RO superior a 1, ou seja, com um aumento da situação pandémica.

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Se compararmos com outros países o que sabemos?

Veja-se os números atualizados do Johns Hopkins Coronavirus Resource Center e relativos a países europeus muito afetados pela pandemia: Espanha tem 260 000 infetados. Mas como tem quase cinco vezes mais população que Portugal, o número de infetados, em proporção, é mais ao menos o mesmo. O número relativo de infetados de Itália – 244 000 – é inferior ao nosso (Itália tem 60 milhões de habitantes). Também os números da Alemanha ou da França são inferiores. O Reino Unido, atualmente, tem, em termos relativos, menos infetados do que nós. E nós temos, em percentagem, atualmente, o maior número de contágios por cem mil habitantes da Europa, depois da Suécia.

Claro que esta situação é pontual. É provável que, infelizmente, em outros pontos da Europa, a situação piore.

Mas, entretanto, o desempenho português face à pandemia, entre maio e julho, foi um verdadeiro tiro no porta aviões para a nossa economia e provocou um dano reputacional elevado – de exemplares em março e abril, passámos a mau da fita europeu. Como?

Porque é fácil controlar a pandemia quando toda a gente está em casa, como aconteceu com o confinamento. Com o desconfinameno, o Governo demonstrou não ter uma estratégia eficaz para conter a pandemia. Demonstrou não ter percebido que é necessário um dispositivo de resposta rápida, complexo, fino e rigoroso na monitorização, pedagogia e proximidade, nomeadamente, face às situações de maior risco: lares de idosos, transportes públicos, zonas sociais desfavorecidas. A desarticulação atual entre autoridades nacionais e locais também é evidente, assim como entre entidades públicas e privadas.

É neste ambiente que, em junho o primeiro-ministro, faz um anúncio solene: um sábio, a seu convite, iria apresentar um plano estratégico para o nosso futuro.

Mas, de facto, estamos perante um fait divers comunicacional.

António Costa Silva é um português notável, com provas dadas no mundo das empresas e na academia. Com um largo espetro de interesses e competências. Respeitado à Direita e à Esquerda. Mas dito isso, não deixa de ter revelado alguma ingenuidade ao aceitar a missão impossível que lhe foi confiada: desenhar, solitariamente, o que se afigura um programa de Governo alternativo e uma estratégia de médio e longo prazo, no meio da maior crise económica e social das últimas décadas.

Podemos dizer que António Costa fez o que Churchill fez, em 1941, ao chamar William Beveridge para escrever uma proposta sobre as perspetivas para o Reino Unido no pós II Grande Guerra (e que ficou conhecido como Beveridge Report).

Há uma grande diferença: António Costa ainda não demonstrou, como Churchill, ter uma liderança para lá da mediania – não vimos, desde que em 2015, está a governar, nenhuma ação de efetiva reforma e promoção do desenvolvimento e não vimos, até hoje, uma liderança clara face à pandemia. Estamos a falar de um político muito hábil na gestão do poder, mas a quem falta demonstrar competência elevada no que interessa para o caso – governar.

Fazer de António Costa Silva e do seu putativo plano salvífico foco da atenção da comunicação social e do debate político, afastou, num período em que o Governo começava a estar debaixo de fogo, a atenção pública de questões que precisam de resposta. Alguns exemplos:

  • porque correu mal a possibilidade de financiamento da TAP no quadro europeu?
  • porque correu mal a possibilidade de recebermos turistas estrangeiros no Verão?
  • porque correu mal o desconfinamento na região de Lisboa?
  • porque correu mal o suporte aos bombeiros face à época dos fogos?
  • porque correu mal o pagamento das dívidas do estado aos fornecedores?
  • porque correu mal as listas de espera nos hospitais?
  • porque correu mal o apoio do Estado aos agentes culturais?
  • como vamos enfrentar o aumento da dívida pública?

O foco colocado no médio e longo prazo através de um consultor estrela, acontece numa altura em que precisamos de saber coisas muito imediatas como:

  • têm os nossos hospitais capacidade de responder a uma segunda vaga da crise pandémica conjugada com o pico da gripe sazonal? O que está a ser preparado a este nível?
  • está tudo pronto para o arranque de um novo ano letivo absolutamente excecional? Concretamente, em que termos?
  • quais os planos de apoio aos desempregados, aos pobres e excluídos que, de imediato, precisam da presença pública, em matérias tão importantes como alimentação, habitação e saúde?

Sim, é verdade que apesar das necessidades urgentes de decisão nestes assuntos, precisamos de estruturar a economia verde, a nossa relação com o mar, precisamos de reindustrializar o país, melhorar as nossas redes de transporte, diversificar a produção de bens e serviços, reposicionar Portugal em termos estratégicos no contexto internacional. Mas não precisamos de António Costa Silva para nos dizer isso, apesar das suas sínteses poderem ajudar. De facto, sabe-se bem quais as prioridades estratégicas a implementar, há décadas. E face a novos desafios tecnológicos e de sustentabilidade, há noção das prioridades que têm ser tomadas em conta.

O atual e anterior Governo Costa, em vários momentos, em diversas áreas sectoriais, já nos tinha habituado a nomear comissões e peritos externos, a levantar discussões sociais sobre questões fraturantes, face a problemas que não conseguia (e devia) resolver. Mas é para resolver problemas que serve um governo: ter uma visão para o país e saber implementá-la, respondendo às questões concretas que no período da sua governação tem de enfrentar.

E não basta dizer que se vai fazer nesta crise diferente do que fez o Governo Passos Coelho para lidar com a crise que o Governo Sócrates lhe deixou (e que, aliás, soube gerir, ao governar para retirar Portugal do buraco e entregando-o em condições de governabilidade à atual maioria parlamentar).

Um Governo serve para governar. Para tomar decisões, por vezes, difíceis, mas sempre orientadas para o melhor serviço à comunidade.

É isso que esperamos, mais do que um desfiar de críticas ao Reino Unido por causa dos turistas ingleses (falar grosso para consumo interno, claro) ou de unanimismos das principais figuras do Estado em torno da Liga dos Campeões em Lisboa . Com o centenário de Amália a celebrar-se este ano, e a reabertura do Santuário de Fátima, eis que temos reunidos, outra vez, e agora na governação socialista, os tradicionais elementos de pão e circo para a população portuguesa: futebol, fado e milagres.

Concluo com um exemplo extremo: Taiwan, uma economia desenvolvida em ambiente democrático, ao lado da China continental, com 24 milhões de habitantes, regista 450 casos e 7 mortos provocados pelo Covid-19. Como é possível? Com capacidade de planeamento, gestão eficiente e eficaz, colaboração da população, liderança. Não, não temos o ambiente cultural da população de Taiwan, o seu sentido durável de disciplina e cooperação. Mas podemos perceber que melhorar o nosso desempenho perante a crise atual ou, em geral, face aos desafios que se nos apresentam, com bom governo, é possível.

Não basta ficar, outra vez, de mão estendida, esperando ansiosamente que a Europa nos dê os milhões que não somos capazes de produzir, para sustentar o nosso Estado Social, as nossas empresas e as nossas famílias.

A substância de um Governo é governar, especialmente, em tempos difíceis. E governar não é, como hoje parece ter-se instalado, gerir perceções nos meios de comunicação. E mesmo aí, como se costuma dizer, pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.