É comum ouvir hoje dizer que não existem diferenças entre Direita e Esquerda. Que essa distinção já não faz sentido no mundo de hoje. Que o debate político evoluiu e que estas diferenças fazem parte do passado. Normalmente, estas opiniões escondem filiações partidárias do centrão e visões mornas e comprometidas do mundo e da sociedade. Nunca como hoje a dicotomia entre a Direita e a Esquerda fez tanto sentido nas opções políticas, económicas e socais. E o alojamento local é um excelente exemplo do mar que separa os conservadores dos socialistas.
Corria o ano de 2014 quando o Governo PSD/CDS empreendeu uma reforma fundamental no sector do alojamento local. Desde logo simplificando o acesso à atividade de prestação de serviços de alojamento local e eliminando taxas. Deixou de ser necessário o registo na Câmara Municipal, o qual foi substituído por uma mera comunicação prévia através do balcão eletrónico, sem qualquer processo de licenciamento ou autorização prévia e sem pagamento de qualquer taxa. Esta reforma mudou radicalmente o paradigma do alojamento local, passando-se de um sector fortemente regulado e condicionado legalmente para uma atividade económica livre assente na responsabilização individual dos empresários.
Acresce que com a reforma do IRC de 2014, o Governo PSD/CDS também instituiu um regime simplificado de tributação extremamente competitivo, permitindo que apenas 4% da faturação gerada pelas empresas dedicadas à gestão dos alojamentos locais fosse considerada lucro tributável em sede de IRC e, como tal, sujeita a tributação.
Estes dois fatores, simplificação e tributação reduzida, explicam o sucesso da reforma. O alojamento local passou de uma realidade clandestina para um sector robusto e economicamente sustentável. Em contraste com a informalidade do passado, mais de 100 mil alojamentos locais foram registados em todo o país, correspondendo a cerca de 250 mil quartos e representando 41% das dormidas turísticas em Portugal. Mais de 55 mil famílias investiram as suas poupanças neste sector, incluindo mais de 10 mil micro e pequenas empresas familiares e 45 mil empresários em nome individual, tendo criado muitos milhares de novos empregos.
O ano de 2015 trouxe-nos a Esquerda, sob a forma de geringonça. Depois de perder as eleições, o PS associou-se à extrema-esquerda e criou uma maioria adversária da propriedade, da liberdade e do empreendedorismo. E o cenário mudou rapidamente. Desde a regulamentação adicional às novas proibições legais, passando pelas áreas de contenção e por um agravamento significativo da tributação, o socialismo começou a fazer os seus estragos. E a prejudicar o país, as nossas cidades e as dezenas de milhares de empresários e funcionários dedicados ao alojamento local.
Este ataque ao alojamento local, persistente e reiterado, culminou agora no pacote da habitação apresentado por um Governo socialista que não precisa do PC para ser extremista, nem do BE para ser radical. Para além da proibição de emissão de novas licenças e da reavaliação das existentes num prazo de 7 anos, o Governo quer impor ainda uma contribuição extraordinária, de natureza absolutamente punitiva e persecutória, contra todos os empresários que não cumprirem as instruções socialistas e não abandonarem imediatamente o sector.
Acresce que a fundamentação utilizada para esta ofensiva governamental é grosseiramente falsa. Defendem os ideólogos do Largo do Rato que é urgente combater o alojamento local para devolver de novo estas casas ao arrendamento urbano e reduzir, desta forma, o valor das rendas. Nada mais ilusório. Não só muitos dos alojamentos locais resultaram de reabilitações de prédios deteriorados nos centros das cidades e que se encontravam devolutos, como os últimos números demonstram que não obstante a pandemia ter reduzido substancialmente o alojamento local nos anos de 2020, 2021 e 2022, o valor das rendas continuou a subir neste período.
Ao contrário do que apregoam os socialistas, o mercado do arrendamento só voltará a crescer quando os proprietários e senhorios voltarem a ter confiança em colocar as suas casas no mercado. O que dificilmente voltará a acontecer enquanto se mantiverem as ameaças totalitárias de ocupação obrigatória de casas devolutas e o ataque sistemático aos proprietários e à liberdade das famílias.
A distinção entre Direita e Esquerda continua a fazer todo o sentido. A visão sobre o homem, a vida, a família, o mercado, a iniciativa privada, o empreendedorismo e o Estado marcam, ainda hoje, fronteiras profundas entre conservadores e progressistas. E que se realçam ainda mais quando a propriedade e a liberdade estão sob ataque. O alojamento local é um bom exemplo da diferença entre estes dois campos opostos. A Direita escolheu a simplificação, a responsabilização individual e a tributação reduzida e o sector floresceu. A Esquerda optou pela regulamentação, proibição legal e tributação extraordinária e o sector ameaça colapsar, arrastando consigo parte significativa da nossa economia. Caberá aos portugueses, como sempre, escolherem o país onde querem viver quando forem chamados, mais cedo que tarde, a votar nas próximas eleições.
