Portugal está a viver mais um momento em que a polémica serve de espelho à nossa cultura — à nossa forma de lidar com a fé, identidade, liberdade e poder. Refiro-me à nova lei aprovada no Parlamento e proposta pelo Chega, com votos a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS.

Esta nova lei que proíbe o uso de vestuário que oculte intencionalmente o rosto em espaços públicos — vulgarmente apelidada de “lei da burca” — divide opiniões com a rapidez habitual: uns clamam contra a suposta violação da liberdade religiosa; outros celebram-na como a defesa dos direitos da mulher e do combate ao avanço do fundamentalismo islâmico no nosso país.

Mas, depois de anos a investigar seitas destrutivas e grupos de alto controlo, aprendi a ver além dos sintomas visíveis. Pergunto-me: Quem manda que se cubra o rosto? Quem esconde quem? E, acima de tudo, existe realmente liberdade de escolha em esconder o rosto?

A liberdade que não foi escolhida
Quando se fala em liberdade religiosa, fala-se de direito. Quando se fala em vestuário religioso, fala-se de identidade. Mas o que fazer quando a identidade é imposta?

Nos estudos do controlo psicológico, há distinções essenciais a fazer: uma escolha genuína é aquela em que o “sim” e o “não” são possíveis — sem censura e sem castigo. Quando mostrar-se o rosto é visto como um risco para a honra, para a comunidade ou para a relação conjugal, então já não estamos na esfera da liberdade: estamos no domínio da coerção.

E a coerção nem sempre surge na forma de violência física. Vem em sermões, em olhares, em conselhos “bem-intencionados” e em expectativas colectivas: “tu deves cobrir-te por respeito e modéstia”, “é a tua obrigação”, “é para agradar a Deus”. Frases aparentemente inofensivas. Mas, como tenho muitas vezes dito, as prisões mais eficazes são invisíveis — são erguidas na mente.

Quando uma mulher aprende desde criança que o seu valor está na “modéstia”; que se for vista será julgada; ou que o rosto, se exposto, significa imoralidade e lascívia — então usar o véu, o niqab ou a burca  deixa de ser apenas  uma exteriorização da fé pessoal mas passa a ser um vestuário de sobrevivência. Liberdade religiosa? Sim. Liberdade real? Nem por isso.

O véu como metáfora do poder

No estudo sobre seitas destrutivas e grupos de alto controlo, é frequentemente descrito o modo como símbolos visíveis — uniformes, vestuário específico, rituais estandardizados — são utilizados para sustentar estruturas invisíveis de dominação: controlo mental, isolamento e manipulação da identidade. O véu, o niqab ou a burca podem perfeitamente encaixar-se nesse padrão — embora nem todas as mulheres que os utilizam estejam conscientemente sob coerção. Reconheço essa nuance. Mas o perigo está em não reconhecermos que, sob esse pano, existe uma lógica de controlo ou dominação externos à mulher.

Em muitas correntes religiosas fundamentalistas (islâmicas ou mesmo cristãs), a mulher é ensinada a ser guardiã da pureza, símbolo da honra colectiva, vigilante da modéstia. Através dessa função, o corpo feminino torna-se território de controlo: do que se vê, do que se sente, do que se exprime.

E quando o rosto é coberto, não desaparece apenas uma identidade: desaparece uma forma de expressão, de reconhecimento, de existência visível. O rosto humano é um dos últimos bastiões da liberdade individual — tapá-lo é diminuir a liberdade.

Além disso, a coerção tende a erguer-se sobre três pilares: culpa, medo e isolamento. Culpa por querer ser livre. Medo de desagradar à comunidade, a Deus ou ao marido. Isolamento de quem questiona ou se recusa a obedecer. Este padrão é comum não só nas seitas destrutivas, mas também em outros sistemas autoritários — onde a obediência deixa de ser opção e se torna obrigação e virtude máxima.

Exemplos concretos: a face visível do rosto escondido

Vejamos alguns exemplos que, embora tenham ocorrido fora de Portugal, iluminam aquilo que está em causa na lógica global do controlo feminino, através do fundamentalismo religioso:

Em Setembro de 2022, Mahsa Amini, uma jovem curda-iraniana de 22 anos, foi detida pela “polícia da moralidade” em Teerão por alegado uso “inapropriado” do hijab. Segundo a Amnistia Internacional, surgiram relatos credíveis de tortura e maus-tratos na viatura da detenção. A sua morte desencadeou protestos em todo o Irão sob o lema “Mulher, Vida, Liberdade”.

Em janeiro de 2024, Roya Heshmati, também iraniana, foi condenada a 74 açoites por não usar o véu obrigatório ao fazer um post numa rede social. A Rádio Europa Livre/Liberdade (RFERL) relatou que ela própria anunciou ter sido açoitada por violar as leis sobre o hijab obrigatório.

No Afeganistão, o The Guardian reportou que meninas de cerca de 16 anos foram detidas e espancadas pelos talibãs, por “mau uso do hijab” em vários locais.

Estes exemplos extremos servem como alerta: o corpo da mulher pode ser punido por mostrar o rosto. Como reagirá a nossa sociedade se vierem a ser instituídos tribunais islâmicos da Sharia, como acontece já em alguns países europeus que lidam com estes casos?

Em Portugal, felizmente, ainda não temos esse tipo de punições dentro da comunidade islâmica, que se saiba. Mas o risco está em legitimar normas de invisibilidade como se fossem simples escolhas culturais.

A “Lei da Burca” no contexto português: entre o símbolo e o real

Podemos dizer que há argumentos válidos dos dois lados: de um lado, quem defende que a liberdade religiosa permite o uso do véu integral e que o Estado não deve intervir no que cabe à fé e escolha individuais. Do outro lado, quem acredita que o rosto visível é condição de dignidade, participação cívica e reconhecimento mútuo — elementos essenciais numa sociedade aberta.

Influência indevida e controlo mental: o mecanismo invisível

Aqui entra aquilo que considero mais importante: o funcionamento interno da manipulação. Podem-se identificar alguns mecanismos que fazem de uma comunidade religiosa um sistema de controlo. Eis alguns, adaptados ao contexto do uso do véu, o niqab ou a burca:

1. Isolamento — quando a fé define “o exterior” como impuro, as mulheres aprendem que o mundo é perigoso e o recato é virtude;

2. Obediência inquestionável — o véu não é sagrado em si, mas porque o grupo o exige. Questionar ou desobedecer é assim pecado;

3. Culpa internalizada — “Se eu questiono, é porque pequei.” A culpa mantém a disciplina sem necessidade de vigilância;

4. Reforço social — as obedientes são louvadas, as desobedientes punidas ou humilhadas;

5. Fusão identidade-grupo — a mulher deixa de ser “eu” e passa a ser “nós”;

6. Símbolos de aprovação — o véu torna-se passaporte de aceitação e, paradoxalmente, prisão emocional.

É assim que o controlo mental se instala — sem gritos, sem prisões, apenas com o sentimento de culpa e pertença. E quando o “sim” já não é uma escolha, a fé deixa de ser espiritualidade e passa a ser servidão.

A questão central: quem manda que se cubra?

O cerne da questão não está no tecido, mas no poder que o impõe. Quem decide que o rosto deve ser ocultado em público? Quando o dever de se cobrir é determinado pelo marido, comunidade ou pelo medo e não pela consciência, a liberdade é mera ilusão.

Se a lei portuguesa servir para que mais mulheres possam, de facto, mostrar o rosto — sem medo, com escolha real — então será uma vitória de dignidade. Mas se se limitar a proibir, sem compreender o contexto de manipulação e controlo, será apenas mais uma lei cega.

Um Estado laico não deve ser árbitro da fé, mas guardião da liberdade de consciência. E isso exige sabedoria, empatia e coragem política.

Conclusão: rosto visível, alma livre
Mostrar o rosto não é assim um detalhe. É uma afirmação de identidade, de dignidade e de humanidade. Por isso, considero que esta lei pode ajudar a garantir que a fé não se transforma em máscara de silêncio. E, acima de tudo, proteja o direito de cada mulher a existir sem medo. A não ser desumanizada e passe a ser uma mera sombra.

Portugal tem agora a oportunidade de escrever algo diferente: não uma lei contra a religião, mas a favor das pessoas e dos seus direitos inalienáveis. A “lei da burca”, se for escrita e interpretada nesse espírito, pode ser esse passo. Não contra uma fé ou cultura — mas a favor da consciência individual.

Porque a liberdade não se veste. A liberdade mostra-se.