Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

A existência de poderes e contrapoderes é um pilar das democracias liberais há várias centenas de anos, por se entender que a conquista da liberdade política só é possível na interdependência e no confronto de instituições com diferentes formas de seleção e de atuação.

A liberdade económica, isto é, o conjunto de condições económicas para que cada indivíduo possa livremente oferecer o seu trabalho ou capital ao mercado e retirar dele um rendimento da forma mais eficiente possível, exige também a interação de instituições diferentes. O prémio Nobel da Economia Douglass North foi pioneiro na compreensão sobre a importância das instituições para o desenvolvimento económico. Em sociedades complexas como a nossa, elas são fundamentais para reduzir a possibilidade de fraude e de roubo, para introduzir alguma previsibilidade nos custos das transações e para assegurar o cumprimento dos contratos. No entanto, existe a tentação de o sistema político as usar para o seu benefício próprio em vez de dar primazia ao benefício da sociedade. É neste contexto que se compreende a importância da independência das instituições face aos Governos.

Na história recente, a criação de instituições independentes dos Governos começou com a independência do Banco Central na República Federal Alemã em 1957, com uma fundamentação essencialmente política: evitar a hiperinflação dos anos 20 que tinha sido, pelo menos parcialmente, responsável pela subida do nacional-socialismo. Nas décadas seguintes, mas sobretudo nos anos 80 e 90, a esmagadora maioria dos Bancos Centrais dos países avançados foi-se tornando independente, com o objetivo de manter a inflação estável. Também nesse período emergiram novas instituições com diferentes graus de independência face ao Governo, para regular e exercer atividades de supervisão em diferentes setores económicos.

O sucesso ou insucesso deste sistema de poderes e contrapoderes não se mede porque um processo, ou uma instituição, falha. O sucesso mede-se pela forma como o confronto entre as diferentes instituições permite identificar e corrigir as falhas mais depressa. Por isso, a frustração com um processo que manifestamente correu mal em Portugal, como é o caso do leilão de 5G, não pode ser uma desculpa para o Governo questionar a independência dos reguladores.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR