O mérito dos cientistas portugueses é reconhecido internacionalmente. Cada vez mais notícias divulgam a presença e subida das nossas universidades em rankings internacionais. Seria de pensar que as Universidades estão orgulhosas com os feitos dos seus investigadores nas últimas décadas. Seria de esperar que cientistas e as instituições vivessem em perfeita harmonia. Não podia estar mais longe da verdade…

Depois de vários anos a lutar pelo reconhecimento e dignificação da profissão de investigador, o Decreto-Lei 57/2016 parecia a luz ao fim do túnel, o fim da figura de eterno bolseiro de investigação e o primeiro passo para o fim da precariedade em ciência. Infelizmente, já passaram quase dois anos desde que a primeira versão do Decreto-Lei foi publicado e a situação dos investigadores continua igual ou pior. As universidades refugiaram-se na necessidade de mais regulamentação da nova Lei 57/2017, de mais garantias dos financiamentos devidos e de uma maior prontidão na sua disponibilização para justificar os contínuos atrasos na sua aplicação. O fato é que são escassos os editais abertos para os contratos de trabalho previstos pela Lei, que aliás, deveria ter sido implementada já desde Dezembro de 2017.

Pior, parece que as universidades recusam-se a reconhecer a investigação como um pilar da sua atividade, ignorando parte da Lei de bases do sistema de ensino superior. Resistem e rejeitam que muitos investigadores que foram contratados ao abrigo dos programas ciência 2007 e 2008, e os agora Investigador FCT cumprem necessidades permanentes das instituições e que são elegíveis para a regularização dos precários da função pública pelo PREVPAP (comunicado do CRUP de 6 de Março de 2018). Neste momento as Universidades tem vários mecanismos que lhes permitem dar as condições que os seus investigadores merecem e precisam, mas mesmo assim continuam a encontrar justificações implausíveis para atrasarem o cumprimento da Lei e adiaram as suas obrigações para com os investigadores, demonstrando uma falta de ética e valores morais.

Os problemas da ciência não se ficam só pelas instituições de ensino superior. Vejamos a altamente burocratizada Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que dificilmente cumpre qualquer prazo estabelecido. O que se está a passar com a última chamada de projetos (iniciada há um ano atrás) é rocambolesco. Compreendemos que neste concurso estiveram diversas entidades financiadoras envolvidas, mas foi a FCT que liderou o processo. Processo esse pouco transparente que resulta agora nesta divulgação de resultados a conta-gotas, que se iniciou a 9 de Fevereiro, e que criou sérias desigualdades entre os investigadores nacionais, prejudicando aqueles que se candidataram quer ao concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC INDIVIDUAL), ou como supervisores de bolsas de doutoramento. A FCT não cumpre prazos mas nunca admite que um bolseiro se atrase em qualquer prazo, resultando em imediatos cortes nas bolsas cedidas.

A própria FCT que supostamente deveria liderar o processo de contratação dos seus bolseiros no âmbito da norma transitória da Lei do emprego cientifico, curiosamente ainda não o fez. No entanto, quando questionada sobre a morosidade geral do processo, afirmou sempre ser algo que não se poderia imiscuir, dado ser da responsabilidade das instituições. Qual a razão então dos seus próprios bolseiros não verem os seus concursos abertos? E será que se arrogam acima das diretivas do próprio ministério, que recomendou que a FCT prolongasse todas as bolsas até à abertura de concursos, mas até à data não à noticia de tal ter acontecido.

E que falar do COMPETE? Será coincidência que o nome quase rime com incompetência? É suficientemente penalizador a não divulgação dos resultados de projetos, a não autorização para o reforço das verbas de todos os centros de investigação que está a causar um prejuízo económico considerável, com centenas de investigadores impedidos de trabalhar por falta de cabimento orçamental para executar compras de reagentes e consumíveis laboratoriais.

E é este o estado da Ciência em Portugal!

Investigadora na Universidade do Minho e presidente da Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia