A proposta mais interessante do projecto de programa económico do PS é abolir o actual fosso entre os contratos de emprego sem termo e os contratos a prazo, ou seja, entre os direitos corporativos da função pública e alguns sectores privados e, por outro lado, a ausência de direitos laborais dos chamados precários. Na hipótese de esta proposta ser adoptada pelo PS no seu programa eleitoral, o que é duvidoso, e caso o PS consiga formar governo, o que é igualmente incerto, essa transformação levaria um tempo considerável a ser posta em prática e ainda mais a produzir efeitos, pelo que pouca vantagem imediata se tiraria dela.

Seja como for, só desse modo seria possível remover esse brutal arcaísmo do mercado de trabalho e criar condições para destruir o colete-de-forças que impede a nossa economia de crescer, promovendo ao mesmo tempo o aumento do emprego qualificado em sectores transacionáveis. Se assim não for, não é crível que um eventual governo PS – ou qualquer outro, aliás – consiga dinamizar o mercado do trabalho. Já sabemos por experiência que não serão as obras públicas, nem tão pouco o funcionalismo, que promoverão o crescimento da economia e que criarão o emprego de que os mais jovens necessitarão para não emigrarem e para financiarem as pensões dos seus antepassados na reforma. Assim foi nos últimos quinze anos e assim continuará a ser.

Outro tanto não se pode dizer das propostas similares do PS e da coligação PSD+CDS acerca da redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões e os empregados, mesmo deixando entrever uma redução a prazo do montante das pensões; os pensionistas, esses, não cessarão de aumentar. Ambas as propostas continuam a fugir à realidade dos factos demográficos e do seu impacto nos sistemas de pensões em vigor. Com o eleitoralismo que os caracteriza nesta matéria, não vão a lugar nenhum. Continuam a fingir que um crescimento económico máximo de 2% ou 3% nos anos mais próximos absorveria o enorme envelhecimento da população portuguesa. Com efeito, esse envelhecimento é um dos maiores do mundo e já obrigou o actual governo a injectar nos últimos anos 4 ou 5 milhares de milhões de euros suplementares nos sistemas de pensões.

E não se pode alegar o desconhecimento. Com efeito, está disponível um volume precioso da autoria de Maria Margarida Corrêa de Aguiar, directora do Banco de Portugal e antiga secretária de Estado da Segurança Social no ministério de Bagão Félix, sobre as pensões em Portugal, onde a autora propõe «um novo contrato social para reconciliar as gerações». Como já acontecia com os contratos de trabalho, também ao nível das pensões se trata de «reconciliar» os sistemas. Numa perspectiva como a do discípulo de Rawls, Norman Daniels, professor de ética na Escola Médica de Harvard, trata-se de adoptar a posição segundo a qual cada um de nós tem de pensar as suas atitudes perante a infância, a escola, o emprego, a reforma e a fragilidade do envelhecimento como fases pelas quais todos iremos passar e perante as quais devemos ter o mesmo comportamento equitativo.

A autora concebe o seu livro em duas partes. Na primeira, analisa e quantifica – tanto quanto a opacidade dos sistemas o permite – os sistemas de pensões em vigor em Portugal; na segunda parte, faz a sua proposta para a alteração radical desses sistemas a fim de os tornar sustentáveis. Hoje apenas poderei acenar aos grandes montantes envolvidos nos sistemas em vigor. Além das outras funções da Segurança Social (desemprego, assistência, etc.), entre regimes contributivos, não-contributivos e «outros» relativos à corporação dos bancários, o valor actual das pensões é da ordem dos 25.000 milhões de euros (2014) e representa perto de um terço da despesa pública (31,7%), ou seja, 15% do PIB nacional. Em 2009, era a terceira percentagem mais alta dos orçamentos públicos da UE e a quinta do PIB.

O número de pensões (3,7 milhões), ao contrário do que se escreve diariamente, é muito diferente do número de beneficiários. Estes, segundo relatórios internacionais, são cerca de 2,6 milhões de pessoas, ou seja, mais de um quarto da população portuguesa e sempre a aumentar. Há, pois, qualquer coisa como um milhão de pessoas que acumulam duas e mais pensões. Nestas condições, a pensão anual média por beneficiário é um pouco superior a 10.000 euros, felizmente acima dos valores apregoados pelo miserabilismo habitual. Em contrapartida, o índice de distribuição das pensões auferidas por beneficiário não é fornecido pela Segurança Social nem pela CGA, mas deveria ser comparado com o índice de distribuição do rendimento em Portugal (Gini=0,34) a fim de conhecermos o seu grau de equidade.

Para concluir, hoje em dia, 90% dos óbitos verificados em Portugal ocorrem entre os pensionistas; só 10% entre crianças e pessoas activas, devidos sobretudo a acidentes de viação ou de trabalho. Todos estes números fazem da sociedade portuguesa actual algo que nada tem que ver com o que se passava antes do 25 de Abril. Em compensação, é necessário financiar tudo isso e é deste financiamento que os partidos políticos não querem falar, continuando a atirar poeira para os olhos tanto dos pensionistas como dos quotizantes. Em breve voltaremos a esta discussão crucial para a transparência das próximas eleições legislativas e presidenciais.