1 Há coisas que não se dizem

Quando J.D. Vance, na conferência de segurança de Munique em fevereiro, chamou a atenção dos líderes europeus para os problemas na Europa com a liberdade de expressão, muitos sentiram-se ofendidos. Não só Vance pareceu – já na altura – hipócrita, como também não caberia a um vice-presidente norte-americano dar lições de algum tipo ao velho continente.

Em certo sentido, as declarações de Vance poderiam resultar do erro de interpretar a liberdade de expressão à luz da tradição norte-americana, que é muito mais ampla do que na Europa: aqui, é entendida como um direito a ser ponderado entre outros e tal permite que, em cada espaço nacional, existam prescrições específicas, desde a proibição de negacionismo até a limitações de expressão religiosa. Entre nós, por exemplo, o art. 332.º do Código Penal condena o ultraje de símbolos nacionais e regionais. Isto significa que, em todos os países europeus, há coisas que não se podem dizer considerando o dano potencial a bens que merecem especial proteção.

Ainda assim, Vance parece ter acertado no alvo, pois ao longo dos últimos meses foram-se sucedendo declarações e textos a dar razão ao vice-presidente, desde a ativista pelos direitos das mulheres Kellie-Jay Keen, passando pelo cientista político Yascha Mounk até à revista The Economist, que publicou na semana passada um texto em que reconhecia: “J.D. Vance was right”.

A reação de Kellie-Jay, mais conhecida como Posie Parker, é particularmente tocante: nos últimos anos, foi sujeita a um assédio permanente por parte da polícia britânica em resultado de afirmações e tweets que a recente decisão do Supreme Court of the United Kingdom validou. Mas a situação no Reino Unido tem escalado em estranheza, com a excessiva atuação da polícia em relação a “non-crime hate incidents” e que resulta na vigilância e registo de pessoas que possam ter expressado ideias “perigosas”, em particular, nas redes sociais.

Estes casos implicam visitar a casa dos investigados com vários agentes – num paradoxo que muitos têm notado perante as queixas sobre a falta de atuação da polícia no Reino Unido quanto a verdadeiros crimes contra pessoas e propriedade, parecendo mais entusiasmada em vasculhar redes sociais horas a fio. Como diz o artigo da The Economist, “é muito mais fácil apanhar autores de posts no Instagram do que ladrões; as provas estão apenas à distância de um clique”.

Mas a obsessão com as redes sociais, a desinformação e a perigosa cláusula do discurso de ódio serve também para silenciar críticas políticas, como tem acontecido na Alemanha. Tal não é surpreendente: quando as leis não são bem redigidas e a previsão legal é lassa, a porta fica aberta para excessos de zelo e o poder de silenciar – essa grande tentação – faz o resto.

2 A grande tentação

O problema da grande tentação é que, uma vez detido o poder de silenciar, é fácil desejar o poder de controlar também o que é pensado. Consideremos o que, em Inglaterra e no País de Gales, se designa como “safe access zones”: zonas de segurança em torno de clínicas de aborto que entraram em vigor no dia 31 de outubro de 2024.

As zonas de acesso seguro aplicam-se a um raio de 150 metros à volta de clínicas e hospitais que prestam serviços abortivos em Inglaterra e no País de Gales, tornando ilegais atividades que obstruam, influenciem ou causem stress às pessoas que pretendam dirigir-se à clínica. É proibido distribuir panfletos, organizar manifestações ruidosas ou cânticos – mas são igualmente proibidas a presença prolongada a observar a clínica e os seus utentes e a oração silenciosa.

Sim, isto é dito explicitamente na lei e várias pessoas foram já condenadas por rezar silenciosamente nas zonas de proteção – numa passagem assustadora entre o controlo da expressão para o controlo do pensamento: nada está a ser dito, mas a polícia do pensamento sabe que algo está a ser pensado.

Para quem tem formação filosófica, o aparato atual em torno da questão do aborto é surpreendente: afinal, milhares de páginas já foram escritas sobre o assunto e, como tantas vezes acontece, não há uma resposta final. Que tantas pessoas se sintam hoje na posição de considerar o assunto encerrado para justificar o silenciamento e o insulto de quem pensa de forma diferente é não só surpreendente, como sinal de uma arrogância intelectual difícil de justificar em contexto democrático.

Nos últimos dias, assistimos entre nós ao exercício dessa arrogância intelectual em resposta a um vídeo de Miguel Milhão. Se o vídeo cumpre os critérios legais para passar como anúncio, isso caberá aos tribunais decidir. Se as imagens retratadas não correspondem à verdade, isso pode e deve ser esclarecido. Mas afirmar que a opinião defendida é ilegítima, pelo que não pode ser expressa no espaço público, põe em causa as regras mais básicas de um regime democrático.

3 Em defesa de Miguel Milhão

Como podemos, então, compreender que tantos se mobilizem contra regras democráticas básicas? E em que erros se fundamentam?

1. O primeiro desses erros resulta do enquadramento político que começou a ser dado a esta questão. Nos últimos anos, o entendimento de que o aborto é moralmente errado foi politicamente enquadrado, em termos de ativismo político, como um ataque a um grupo específico. O objetivo é claro: despertar uma mobilização coletiva que conduza a um ritual coletivo de purificação moral. Tal como acontecia nas caças às bruxas ou nas sessões de luta, é necessário perseguir o dissidente, puni-lo publicamente e mostrar ao restante grupo o que não é admissível.
   Mas este argumento identitário assenta num erro lógico ao promover a confusão entre “identidade” e “ideias políticas” – e é um erro que pode ser verificado empiricamente por qualquer pessoa (incluindo essas mesmas ativistas): ser mulher não é uma condição nem necessária nem suficiente para se concordar com a despenalização do aborto. Há mulheres que não concordam e há homens que concordam.
   Nessa medida, não há nada que justifique confundir uma discussão sobre ideias com um ataque às mulheres: essa coincidência impede uma discussão racional e frutífera sobre temas difíceis e é usada como ferramenta emocional para defender o silenciamento daqueles que pensam de forma diferente. A nossa identidade é a nossa identidade e ideias são apenas ideias: confundir as duas dimensões encerra-nos num cativeiro mental que nos conduz a comportamentos antidemocráticos.

2. O argumento identitário compreende ainda um segundo erro político: ele alimenta uma suposta guerra entre os sexos – estratégia que divide artificialmente a sociedade e nos coloca sob a distorção cognitiva de que a vida é uma luta dos bons contra os maus. Contudo, no domínio político, e sobretudo nas reflexões éticas e morais difíceis, não há uma luta entre bons e maus, mas uma discordância normal sobre valores – algo que o sistema democrático tende a promover de forma saudável.
3. O terceiro problema resulta da obsessão com segurança emocional que marca os nossos tempos. No entanto, para que as democracias funcionem, ninguém tem o direito de estar “seguro ou protegido ideologicamente”, i.e., ninguém tem o direito de exigir não querer lidar ou enfrentar opiniões diferentes das suas, por muito sensíveis que os temas sejam. Viver num estado democrático significa precisamente ter de lidar com posições contrárias às nossas, que nos deixam incomodados e até ansiosos. Não é o mundo que deve mudar, nós é que devemos ser mais fortes e capazes de discutir o assunto com distanciamento.
4. O quarto problema resulta de o silenciamento nos impedir de saber se aquilo que valorizamos é realmente consensual ou se resulta do silenciamento que impomos aos outros. Se estamos confiantes de que a nossa posição é maioritária, então não há razão para temermos ouvir outras opiniões. Se não estamos confiantes, então devemos garantir ao outro lado aquilo que nos foi garantido antes, i.e., o direito de a opinião dissidente ser expressa e discutida. Caso contrário, como teria havido um segundo referendo?
5. Mas há um último aspeto problemático nas reações que marcaram o espaço público nos últimos dias: é que a grande frustração parece residir na liberdade de Miguel Milhão – ou seja, no facto de ele não ser cancelável. Como não depende da comunidade moral que o persegue (não é artista, não é político, não é professor, não é funcionário público) é mais livre. E este fator gera particular revolta: “Ele é tão rico que acha que pode dizer o que quiser”. Na verdade, o problema é o inverso: se só quem tem assim tanto dinheiro é livre de dizer o que pensa, o que é que isto diz da nossa democracia?

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