Nos últimos 145 concursos conduzidos pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), o PS dominou pelo menos 118. Há neste desempenho do Governo e da CReSAP uma de duas coisas que podemos aprender. A primeira é que as escolhas arbitrárias dos governantes do PS, sem a maçada dos concursos, são sempre as melhores para o país. A segunda, para quem não quer embarcar nestas derivas de single-party system, em que o PS diz e o país faz, é que há nestes processos uma dose de hipocrisia que deveria envergonhar um país democrático que se quer competitivo. Mas, claro, pode dar-se o caso de eu estar errado nesta assumpção de que queremos ser um país democrático e competitivo.
Passos Coelho criou a CReSAP em 22 de Dezembro de 2011, com o propósito de promover a excelência no recrutamento para cargos de gestão de topo na Administração Pública, assegurando a independência, a isenção, o rigor, a transparência e a equidade. E garantir o reconhecimento do mérito profissional, a credibilidade e o bom governo. Para a liderar, e num acto de inquestionável boa fé, convida João Bilhim, insuspeito de simpatias para com o governo PSD/CDS. Sobre esse convite dirá este, em 2016, que “fui contactado pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que me convidou para presidir a esta comissão e me disse: o seu nome foi-me dado pelo secretário-geral do Partido Socialista” (António José Seguro, à época).
O leitor desculpe o juridiquês para totós que se segue. Há duas formas de ocupar um cargo dirigente: por concurso e por substituição. Esta última é feita pelo governante, dispensando o procedimento concursal (Art.º 27, n.2, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro). Ou seja, o regime de substituição, que é excepção e não regra, permite a escolha absolutamente livre e sem escrutínio de mérito por parte do governante. Repito: o regime de substituição é excepção e não regra. E essa excepção, dúvidas haja, é neste caso reforçada pela natureza urgente dos procedimentos conduzidos pela CReSAP (Art.º 22.º, n.º1, do Despacho n.º 14677/2015, de 11 de Dezembro).
Uma análise feita aos últimos 145 concursos conduzidos pela CRESAP disponíveis no seu site mostram que 111 confirmaram os candidatos que já estavam no lugar previamente designados em regime de substituição (77%). Se juntarmos a estes 111 os 7 que saíram directamente de gabinetes governamentais para os lugares postos a concurso temos 118 em 145 (81%). Sobram assim 19% de lugares para os que não são amigos do PS; a quem se aplicará a regra e o rigor da Lei. Uma frase vulgarmente atribuída a Maquiavel, mas que ele nunca escreveu diz que aos amigos os favores, aos outros o rigor da Lei. Desconfio, porém, que mais facilmente encontramos este maquiavelismo no Largo do Rato nos anos que correm que em Florença no Séc. XV.
Muitos dirão que são todos iguais e que os outros também o fizeram. Sempre me inquietou esse argumento de justificar os erros presentes e evidentes com os erros passados e presumidos. E inquietou não porque revela sentido de justiça, mas precisamente por revelar o seu contrário: a evidência da falência e do abandono presente dos propósitos de rigor e justiça.
Muitos dirão que a substituição está prevista na lei e que, portanto, não há nada de errado nisso. Mas se isso é verdade e se é verdade que a substituição é útil e até necessária em certos casos, é a subversão da lei, nesta escala, em favor próprio que aqui está em causa.
Muitos dirão que nada do que aqui se disse atesta a incompetência dos escolhidos. E eu confirmo. Conheço alguns deles e sei que há nesta lista gente competente e empenhada no serviço público. Mas também não é isso que está em causa. O que está em causa é o estado de direito, a independência, a isenção e a transparência. E quando se torna regra o que deveria ser excepção, quando se sobrepõe o favor clientelista ao escrutínio e recompensa do mérito, quando se confunde o Governo com o Estado promove-se uma erosão dramática na credibilidade e autoridade deste por desonestidade daquele.
E é sobretudo por isso que estas escolhas importam. Importam sempre. Importa muito em situações críticas, como nos incêndios de Pedrógão – e nós lembramo-nos da dança de cadeiras na Protecção Civil que os antecedeu. E importam ainda mais em situações dramáticas, como na resposta a uma pandemia – e nós assistimos com pasmo às tergiversações das autoridades.
Importam não só porque é nestes casos – por força da necessidade de protecção de direitos essenciais e não por necessidade de nanny state como muitos hoje argumentam – que a sociedade mais carece do Estado, mas também porque é nestes casos que o papel e a autoridade do Estado são mais postos em causa.
Não basta por isso alimentar a narrativa de que a esquerda protege o Estado e a direita o quer desmantelar. Porque nenhuma destas acepções é verdadeira. Aliás, com este tipo de praxis, esta esquerda faz mais pelo descrédito do Estado e pela erosão da sua autoridade que, para utilizar a propaganda esquerdista, qualquer frente unida de ultra-liberais e neo-conservadores (a esquerda gosta sempre de acrescentar prefixos aos liberais e aos conservadores).
E finalmente importam por uma outra razão, menos tema de Estado e mais assunto de gestão: porque corrói a confiança dos funcionários públicos nas suas chefias. A Administração Pública tem gente competente e qualificada cujo mérito nunca é devidamente recompensado; com sistemas de avaliação artificialmente condicionados à partida e quase sempre inconsequentes à chegada. Ver o acesso aos lugares de topo das suas organizações vedado, porque esse está reservado a uma casta tantas vezes impreparada para as responsabilidades que lhes cabe não ajuda a fazer face aos desafios que tem pela frente, como o aumento da produtividade, da qualidade e da modernização administrativa.
Em face disto, vale a pena perguntar quem é que mais respeita a Administração Pública e dignifica o Estado: quem a encharca de boys e girls ou quem a quer independente dos humores governativos e suportada em critérios de mérito?
