Em Portugal, segundo os dados da Autoridade Bancária Europeia, em junho de 2020 mais de 22% dos créditos às famílias e empresas em Portugal estavam a beneficiar de uma moratória, ou seja, quase um quarto do stock de crédito total. Estes números impressionam ainda mais, quando sabemos que Portugal é o terceiro país com a taxa mais elevada de moratórias, apenas ultrapassado por Chipre e pela Hungria. Em termos de volume, as moratórias atingiam cerca de 44 mil milhões de euros de crédito, o quinto maior volume da União Europeia.

Passados seis meses, a dimensão do problema será provavelmente maior, tanto em Portugal como no resto da União Europeia, especialmente no contexto de uma aceleração da crise de saúde, com a segunda vaga da pandemia a obrigar a novos confinamentos um pouco por toda a Europa. Foi por virtude deste contexto que a Autoridade Bancária Europeia prolongou as moratórias até março de 2021.

As moratórias têm sido um apoio importante à economia, porque oferecem um balão de oxigénio a particulares e empresas para ultrapassarem uma situação que se acredita ser temporária, já que permitem ao cliente adiar o pagamento das prestações do seu empréstimo. Do ponto de vista da banca, também é positivo porque evita que seja obrigada a declarar incumprimentos em créditos que possivelmente, depois da crise, os clientes poderão voltar a pagar.

No entanto, com o prolongamento da crise económica, aumentam também os riscos de que uma parte desses créditos entrem, efetivamente, em incumprimento. É para esse risco que o BCE alertou esta semana no seu Relatório de Estabilidade Financeira. Quando a situação de saúde voltar a normalizar e as medidas de apoio à economia terminarem, é muito provável que uma parte das empresas que beneficiou de medidas de layoff acabe mesmo por fechar, conduzindo ao aumento do desemprego. Por outro lado, os preços do imobiliário, que até agora estiveram relativamente estáveis, poderão vir a baixar se aumentar o desemprego ou se houver uma quebra na procura de escritórios e edifícios comerciais pós-pandemia. Estes fatores constituem riscos financeiros importantes.

Num cenário mais adverso, em que a economia não recupera em 2021, a crise económica pode mesmo transformar-se numa crise financeira, sobretudo nos países onde os bancos já partem de uma situação frágil. É o caso de Portugal. Por exemplo, em junho de 2019, segundo os dados da Autoridade Bancária Europeia, o rácio de créditos em incumprimento e em risco (Non Performing Loans) era perto de 9% do total do crédito, a terceira taxa mais elevada da União Europeia, apesar das melhorias significativas registadas desde a crise de dívida.

O equilíbrio que é necessário manter entre proteger a economia no curto prazo, mas assegurar que as medidas aplicadas não causam problemas estruturais de longo prazo no setor financeiro, é uma linha ténue. A nível europeu, é crucial completar a União Bancária com o pilar do seguro europeu de depósitos e assegurar que os bancos podem utilizar as almofadas de capital se a situação o exigir.

A nível nacional, o Governo nunca conseguiu estabelecer um instrumento efetivo para gerir os créditos em risco ou em incumprimento, que em Portugal eram elevados já antes da atual crise. Por sinal, a plataforma para a gestão do crédito malparado foi encerrada este ano, uns meros dois anos depois de ter sido criada.

O setor financeiro, as autoridades de supervisão e o Governo deveriam preparar-se desde já para os potenciais efeitos do aumento dos créditos em risco e em incumprimento. Infelizmente, por enquanto, parece que estão simplesmente a assobiar para o lado, na esperança de que nenhum destes riscos se materialize. Infelizmente, já sabemos que esta estratégia costuma acabar mal.