A proposta que Ursula Von der Leyen apresentou esta semana, em nome da Comissão, é um excelente ponto de partida para mudanças estruturais no Orçamento da União Europeia. Saibam o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu estar à altura da proposta e endossá-la, mesmo que com pequenas modificações, e estaremos face a um importante passo em frente na construção europeia. Ainda é cedo por isso para celebrarmos, mas devemos saudar a iniciativa. Porém, concentremo-nos no essencial, que não é o quanto vamos receber, mas sim o que devemos receber, como e onde aplicaremos esses fundos.
A nível europeu, e excluindo a intervenção do BCE, o que já tínhamos como proposta era um quadro financeiro plurianual (QFP21-27) de 1100 milhões, e um pacote adicional desenhado pelo eurogrupo e aprovado pelo Conselho Europeu de 540 milhões, em três instrumentos diferentes, o programa SURE, a capacidade de recorrer a empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade (até 2% do PIB nacional) e a empréstimos com garantias do BEI. A dificuldade de aprovar o QFP, na era pré-covid, residiu na impossibilidade de fazer uma quadratura do círculo. Efetivamente não é possível manter a afectação de recursos nos programas tradicionais (coesão, política agrícola comum, etc.) – a que um conjunto de países se agarram, não tanto por racionalidade económica, mas para não perderem recursos – e por outro lado acrescentar novos programas (políticas para o “green deal”, migrações), sem aumentar os recursos da União Europeia. A União estava há cerca de um ano bloqueada e incapaz de aprovar o QFP17-21, o que foi agravado pela saída do Reino Unido, contribuinte líquido para o orçamento da EU.
Importa perceber os obstáculos ao aumento de receitas da União Europeia. A União Europeia, até ao presente, pouco se tem endividado e quando o fez (e.g. o endividamento que o Mecanismo Europeu de Estabilidade contraiu para financiar programas de resgate), fê-lo para realizar empréstimos aos Estados membros numa base back to back. A garantia dos empréstimos contraídos pelo MEE, eram as garantias do respetivo pagamento pelos Estados. No que toca a receitas próprias efetivas, não existindo impostos europeus, elas baseiam-se sobretudo (mais de três quartos) em contribuições dos Estados membros (recurso IVA e PNB) e em 2018, apenas 25 mil milhões são recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros sobre comércio extra-comunitário). Deste valor que já de si é pequeno, são retirados 20% (!) como custo de cobrança (uma percentagem largamente excessiva), pelo que os recursos verdadeiramente comunitários acabaram por representar nesse ano apenas 12,8% das receitas efetivas totais da UE. Para além disto as decisões em matéria orçamental e fiscal, na União Europeia, são tomadas sob regra da unanimidade o que tem dificultado progressos.
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