PGR

Proteger os ‘nossos’ — ou defender o país? /premium

Autor
  • Luís Rosa
228

Um certo PS jacobino nunca desistiu de tentar controlar o MP como um contra-freio aos desvios dos políticos. Esse PS, contudo, ainda não percebeu que o tempo dos PGR 'de confiança' já passou.

1. O Partido Socialista (PS) tem um problema com a Justiça — ou melhor, tem um problema com o Ministério Público (MP). Não com a conceção do que deve ser o Poder Judicial numa Democracia. Mas sim com a ação do MP.

Poder-se-á dizer que tudo começou nos anos 90 com o caso Fax de Macau ou com o caso Emaudio. Ou com o caso Casa Pia. Ou com a prisão preventiva de José Sócrates. Ou com mais alguns casos. O problema, contudo, é um pouco mais profundo.

Recuemos brevemente ao período de 1974/75. A construção de uma Constituição que implementasse a base da nossa democracia representativa muito deve ao PS de Mário Soares e ao PPD de Sá Carneiro (e de outros) mas é curioso que começaram por divergir em algumas matérias fundamentais para qualquer Estado Democrático, como a Justiça. Mais concretamente sobre o papel do MP. O PS e o PPD defenderam na Assembleia Constituinte a existência de tribunais independentes mas, por razões compreensíveis, os constituintes olhavam com grande desconfiança para os juízes e para os procuradores. O poder judicial tinha sido um grande aliado da Ditadura e o PS e os partidos à sua esquerda (onde estavam muitos antigos presos políticos) não queriam dar demasiado poder a um Judiciário que tinha servido e adubado o Estado Novo.

Resumindo a história. O PS ignorou o MP no seu projeto de Constituição porque queria estabelecer em lei ordinária uma nova organização inspirada na lei francesa que, desde 1790, subordina o MP ao Poder Executivo. Enquanto que o PPD de Sá Carneiro (que, enquanto advogado, se batia desde 1972 pela independência e o auto-governo das magistraturas) defendia a inscrição constitucional da autonomia do MP face ao Poder Executivo. Ganhou parcialmente o PPD mas a palavra “autonomia” não ficou na Constituição de 1976.

Dois anos depois chegou a batalha da lei orgânica do MP e aí o PS mudou de ideias. Ou melhor, influenciado por Barbosa de Melo (PPD) e Cunha Rodrigues (então adjunto do procurador-geral da República bastante activo na defesa da autonomia do MP), António Almeida Santos (ministro da Justiça) derrotou a ala do PS que queria um MP à francesa, tendo ficado devidamente inscrito na lei a “autonomia” dos procuradores “em relação aos demais órgãos do poder central, regional e local”. “Autonomia” do MP essa que apenas foi inscrita em 1989 na Constituição.

Um certo PS jacobino e maçónico, contudo, nunca desistiu verdadeiramente de tentar controlar o mais possível a Justiça, em particular, o MP como titular da ação penal e, consequentemente, um contra-freio aos desvios do poder político.

2. Se analisarmos o passado recente na relação do PS com a Justiça vemos precisamente isso. Começou com as investigações do casos Fax de Macau e Emaudio da primeira metade dos anos 90 aos homens de confiança de Mário Soares, então Presidente da República. E continuou em 2003 com o caso Casa Pia e a detenção de Paulo Pedroso, então braço-direito do secretário-geral Ferro Rodrigues.

Em ambos os casos, e independentemente de todos visados terem sido absolvidos em diferentes períodos e circunstâncias diferentes, há um traço comum na reação dos socialistas. Uma certa ideia de que a Justiça (como a comunicação social ou muitos outros sectores da democracia portuguesa) devem algo ao PS de Mário Soares e a certeza de que “quem se mete com os socialistas, leva!”

Daí o procurador-geral José Souto Moura ter sido ‘despedido’ por José Sócrates, de este ter declarado guerra às magistraturas logo no dia da sua tomada de posse e de o Código Penal e o Código do Processo Penal terem sido alterados pelo PS à boleia do caso Casa Pia.

3. Vem tudo isto a propósito da recondução ou  substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República.

Em primeiro lugar, a recondução de Marques Vidal é uma questão eminentemente política. Isto porque, como já muitos juristas afirmaram de forma praticamente unânime, nada na lei obriga Joana Marques Vidal a sair. O mandato único (por causa dos 16 anos de Cunha Rodrigues como PGR) até pode ter estado no espírito dos legisladores, mas tal bonito sentimento não foi passado para o texto da lei. Logo, Costa pode propôr, se quiser, a recondução ao Presidente Marcelo.

Por outro lado, o balanço do trabalho de Marques Vidal é claramente positivo. Discreta, moderada, profissional e independente, o maior elogio que se lhe pode fazer tem a ver com o facto de ter sido uma PGR que deu autonomia aos seus principais departamentos, nomeadamente ao DCIAP, para atuarem em conformidade no tempo e termos legais que entendessem. Foi precisamente o exercício dessa autonomia que permitiu ao MP construir a ideia de que a impunidade chegou ao fim.

Portanto, não há nenhuma razão para substituir a PGR. Tal como o CDS, PCP e Bloco de Esquerda, aliás, já defenderam

Daí a pergunta: será que os socialistas, como aconteceu com o caso Casa Pia, estão noutra revanche a propósito da detenção e da acusação produzida contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates? Para Soares, por exemplo, não era politicamente admissível que a Justiça pudesse prender um ex-primeiro-ministro — muito menos um do PS.

Do ponto de vista do controlo do poder judicial por parte do poder político, sempre desejado por aqueles que queriam um MP à francesa, tudo se sintetiza nesta questão: proteger os ‘nossos’ — ou defender o país?

É porque se a Justiça chegou ao outrora todo-o-poderoso José Sócrates, isso significa que poderão chegar a outros socialistas igualmente influentes. De facto, uma parte do PS não perdoará a António Costa caso não tente, pelo menos, influenciar o MP com um novo procurador-geral de ‘confiança’.

4. Obviamente que a saída de Joana Marques Vidal — o cenário mais provável neste momento, atendendo aos sinais que o Governo e o PS têm vindo a dar — não significará o princípio do fim de um MP verdadeiramente autónomo nem as investigações criminais a poderosos cessarão. É importante referir isso para estancar um pouco a dramatização do tema.

O sucesso que o MP tem vindo a ter na fase de inquérito de muitos casos recentes explica-se por três razões essenciais:

  • É o resultado de uma aposta estrutural feita nos anos 90 pelo procurador-geral Cunha Rodrigues na especialização do MP. Criou-se o DIAP de Lisboa e do Porto com secções especializadas no combate a determinados crimes e, assim, os procuradores foram desenvolvendo um know-how único, o que permitiu uma investigação mais eficiente e célere. A evolução do combate à corrupção nos últimos 20 anos é um reflexo disso mesmo;
  • A nomeação de Amadeu Guerra para diretor do DCIAP, por um lado, permitiu dotar o departamento de eficiência e organização que nunca teve desde 1999 ano em que foi criado por Cunha Rodrigues como uma espécie de herança. Joana Marques Vidal, por outro lado, acabou com a concorrência que sempre existiu entre o DCIAP e o DIAP de Lisboa, o que permitiu ao primeiro departamento cumprir a função para o qual foi criado: investigar os casos de criminalidade económico-financeiro mais complexos com uma elite dos melhores procuradores do país.
  • E, finalmente, a chegada ao DCIAP de procuradores da República de uma geração que nasceu na altura do 25 de abril, que não viveu a Ditadura nem foi politizada durante a Revolução. É precisamente esta geração dos 40 anos que não deixará que um eventual substituto de Marques Vidal promova um retrocesso na autonomia conquistada pelo MP. O mesmo se diga da geração de 30 anos que já está ser formada no DIAP de Lisboa com a mesma mentalidade.

Ou seja, há uma parte do PS (ao qual podemos juntar Rui Rio) que ainda não percebeu que o tempo dos PGR ‘de confiança’ já passou.

5. O que está aqui em causa, portanto, é o sinal que o primeiro-ministro António Costa dará à comunidade caso não propunha a recondução de Joana Marques Vidal ao Presidente Marcelo. Ou caso o Chefe de Estado não defenda a continuidade da actual PGR.

E aqui não há qualquer dúvida: a saída de Marques Vidal por decisão do poder político representará uma mensagem simbólica de que não vale a pena fazer um bom trabalho, ser competente e dar esperança a uma comunidade farta de uma Justiça com dois pesos e duas medidas. Mais importante do que isso: que não vale a investigar sem olhar a cores políticas ou futebolísticas nem ao poder financeiro e social dos suspeitos.

Dito de outra forma: os vencedores chamar-se-ão José Sócrates, Ricardo Salgado, Oliveira Costa, Armando Vara, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Duarte Lima, Isaltino Morais, Luís Filipe Vieira, Jorge Nuno Pinto da Costa ou Manuel Vicente — e todos os chefes de Estado estrangeiros que pensam que podem influenciar a Justiça via poder político. Os vencedores serão aqueles que andaram nos últimos seis anos a fazer tudo para se manter o tempo da impunidade.

Lá está, a mesma pergunta para António Costa: proteger os ‘nossos’ ou defender o país? Qual é o seu lado, sr. primeiro-ministro? A resposta parece-me fácil.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: [email protected]
PS

Uma pré-campanha alegre /premium

Luís Rosa

António Costa rasgou em 2014 um acordo de IRC que dava estabilidade às empresas. Está em condições de garantir que nos próximos anos não muda de ideias sobre a borla de IRS para os emigrantes?

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)