A Caixa pediu ao auditor Ernst & Young apara “expurgar” o relatório de auditoria de informação protegida pelo segredo bancário, como se pode ler no Eco. O que significa isso? Quando o Presidente da República anuncia que vai promulgar, sem problemas, o diploma que autoriza o acesso a dados, cobertos por sigilo bancário, dos bancos tiverem sido apoiados pelo Estado, parece uma contradição “expurgar” informação de uma auditoria que vai permitir ao Parlamento identificar os responsáveis pelos negócios ruinosos em que a Caixa se envolveu.

O “expurgo” não pode ser uma espécie de “detergente lava mais branco” para impedir que mais uma comissão parlamentar de inquérito, a terceira sobre a Caixa, obtenha resultados.  Esta nova comissão parlamentar de inquérito tem de voltar a ser aquilo a que nos habituou em casos anteriores, nomeadamente com o BES. E até tem de ser coerente com a coragem que existiu no Parlamento ao aprovar um diploma que, na prática, nos diz que o sigilo bancário não é sacrossanto.

Os deputados, se quiserem, podem ir mais longe do que a simples responsabilização política dos gestores. Podem actuar junto de grandes devedores que não pagam à Caixa mas também a outros bancos – como o Novo Banco ou mesmo ao BCP – quando é até público que o poderiam fazer. Um exemplo escandaloso (perdoem-me a classificação) é o de Joe Berardo. Como nos conta Miguel Pinheiro, Berardo dá-se ao luxo de mostrar, no programa de Manuel Luís Goucha na TVI, o seu palácio. Paralelamente há três bancos, a CGD, o BES/Novo Banco e o BCP que estão com uma perda da ordem dos 900 milhões de euros por empréstimos concedidos a Joe Berardo que não conseguem cobrar.

A carta que Ana Gomes escreveu à Comissão Europeia sobre a CGD, mas também sobre o Novo Banco – que nos vai continuar a exigir dinheiro –, é uma boa fonte de inspiração de medidas que os deputados podem adoptar para que se faça o mínimo de justiça. Estudar a possibilidade de impedir o acesso a fundos comunitários por parte de grandes devedores que deixaram por pagar os seus créditos é uma hipótese que merecia ser avaliada.

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