Já tinha sido assim nos casos do BPN e do BES. Voltou a acontecer agora com a CGD. As comissões parlamentares de inquérito caem invariavelmente na tentação de caírem em cima do Banco de Portugal e do governador da altura. Como se, em casos de crime, o “polícia” fosse o principal responsável. É um erro, como erro ainda maior é transformar as comissões de inquérito em fóruns de espectáculo competitivo entre partidos, em busca de mostrar qual deles tem a frase mais forte contra os bancos e o Banco de Portugal. Sem que os deputados revelem qualquer preocupação em retirar lições do que se passou e a partir daí estudarem alterações à lei.

É preciso encontrar responsáveis, sim. Mas é preciso também fazer uma clara distinção entre responsáveis. Porque há uns que foram mais responsáveis do que outros. Em todos os casos, no BPN, no BPP, no BCP, no BES, no Banif e na CGD os responsáveis de primeira linha são os gestores desses bancos. Sublinhe-se: É preciso que não restem dúvidas que os responsáveis primeiros são os gestores dos bancos, a começar pelo presidente da instituição de crédito. Os deputados têm a obrigação de tornar isso bastante claro. Ou serão cúmplices de diluição de responsabilidades passadas e de desresponsabilizações futuras.

O primeiro contributo que os deputados podem dar, para que os erros do passado não se repitam, é tornar claro que cabe a quem está à frente de um banco, cabe à sua comissão executiva e a todos os outros órgãos de supervisão e fiscalização interna, proteger o dinheiro dos depositantes. Os gestores dos bancos têm de saber que se alguma coisa correr mal serão eles os primeiros a ser responsabilizados. São eles que gerem o banco, são eles que têm as ferramentas para avaliar os riscos dos clientes, é a eles que cabe a decisão de conceder ou não um crédito. Lamentavelmente, nesta comissão parlamentar de inquérito à CGD assistimos pouco a essa chamada de responsabilidade dos gestores que foram os principais responsáveis pelos créditos ruinosos da CGD. E há dados muito concretos sobre isso.

Basta identificar em que altura se geraram os créditos que mais perdas provocaram ao banco público – como se pode ver na tabela que usa apenas como fonte o relatório e contas da CGD de 2016. Foi na gestão de Carlos Santos Ferreira, nos dois anos e meio que esteve à frente dos destinos da CGD, que se concederam os financiamentos que foram mais ruinosos para a CGD. Representam em 2016 quase 40% das perdas já na altura registadas pela CGD.

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