Serviço Nacional de Saúde

SNS: O equívoco do monopólio estatal /premium

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Como Mário Soares muito bem compreendeu, os monopólios estatais não criam acesso universal aos consumidores. Pelo contrário, criam despotismo universal dos fornecedores.

Há duas semanas, felicitei aqui no Observador o Ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, por ter apresentado a errónea proposta de isenção das propinas universitárias. [] Designei a  proposta por ‘O equívoco da abolição das propinas na Universidade’. Havia alguma ironia nas minhas felicitações, uma vez que eu considerava a proposta errónea. Mas a ironia não era total. Tinha sido introduzido um tema substantivo e relevante no pobre debate político que tem ocorrido entre nós. E um estimulante debate político com elevação teve lugar na sequência dessa (alegada, como veremos adiante) proposta de Manuel Heitor.

Devo agora pedir desculpa (sem ironia) ao ministro da Ciência e Ensino Superior por ter entendido mal (ainda que sem má fé, e exclusivamente com base nos relatos dos jornais) a sua proposta. Numa estimulante entrevista ao Expresso do passado sábado, Manuel Heitor esclarece que “eu nunca falei em propinas na minha intervenção. A única vantagem desse equívoco foi ter trazido o ensino superior para o debate. Mas eu não disse que iam acabar. Acho que ninguém disse. E acho que é uma medida altamente populista. Mas era bom aumentar a franja de alunos apoiados.”

Não é todos os dias que políticos em funções corrigem tranquilamente percepções equivocadas das suas declarações — e, neste caso, o ministro teve mesmo a preocupação de transcrever na íntegra o seu discurso (ainda segundo a entrevista que concedeu ao Expresso). Além disso, o equívoco da abolição das propinas tinha sido entretanto defendido pelo PCP e pelo BE, que apoiam no Parlamento o governo de que Manuel Heitor faz parte. Ainda assim, ele veio esclarecer o equívoco e defender a prioridade de apoiar os alunos que precisam de apoio, em vez de abolir as propinas em geral.

Neste clima de mútua boa fé, talvez fosse oportuno pedir agora ao primeiro-ministro António Costa uma pausa de reflexão sobre o que está actualmente em debate a propósito da nova Lei de Bases da Saúde — e que, em meu entender, é muito semelhante ao que estava em causa no equívoco da abolição das propinas universitárias.

Por indicação médica, já quase não vejo televisão (onde, em regra, aparecem pessoas zangadas e sem gravata, muitas vezes aos saltos e com a barba por fazer). Mas (que me perdoe o meu médico), no outro dia vi por acaso o deputado Jerónimo de Sousa na televisão a condenar de forma algo agitada “os que querem fazer da saúde um negócio”. Não percebi imediatamente de que se tratava. Em seguida, apareceram as habituais senhoras do Bloco de Esquerda a defender que “os privados não devem participar no SNS, que é ‘universal e geral’ e portanto público, pois é ao Estado que cabe a obrigação de promover o acesso aos cuidados de saúde  para todas as pessoas.”

Francamente, temos aqui novo equívoco, semelhante ao da abolição das propinas. Garantir o acesso universal aos cuidados de saúde é sem dúvida um dever de uma sociedade civilizada. Mas isso não é obviamente sinónimo de fornecer exclusivamente pelo Estado os cuidados de saúde. Do ponto de vista do acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde, não há nenhuma razão para reduzir os serviços de saúde acessíveis a todos aos que apenas são fornecidos pelo Estado. Esta seria uma medida de exclusão e não de inclusão.

Uma verdadeira política de acesso universal consiste em apoiar directamente as pessoas, não em criar monopólios do Estado. Os monopólios estatais não criam acesso universal aos consumidores. Pelo contrário, criam despotismo universal dos fornecedores. Protegidos artificialmente da concorrência do sector privado, os serviços monopolistas do Estado depressa se tornam déspotas sobre os pobres consumidores que não têm alternativa senão aceder aos serviços estatais.

Esta foi a tragédia do socialismo de estado, vulgo comunista. Está hoje de novo em evidência no colapso da economia e da sociedade na Venezuela. Esteve iminente entre nós, durante o PREC de 1974-75. Mas a tragédia foi evitada entre nós pela sabedoria moderada do socialista democrático Mário Soares.

É compreensível que tudo isto seja vagamente antiquado para as jovens senhoras do Bloco de Esquerda. Também se compreende que não seja uma memória agradável para o senhor deputado Jerónimo de Sousa. Mas todos esperamos que o senhor primeiro-ministro tenha tempo para uma pausa de reflexão — e de recordação das nobres tradições do Partido Socialista que agora dirige.

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