O que sobrou para os portugueses nas entrelinhas da decisão de Ivo Rosa sobre o processo que tem José Sócrates como figura principal?
Um país convencido que o crime compensa. Três falências económicas não causaram um descrédito no regime e nos valores equivalente ao produzido pela leitura de Ivo Rosa sobre a acusação a José Sócrates. Portugal já faliu, já encontrou dezenas de cadáveres no rasto dos incêndios florestais, viu falharem planos e o prometido nunca ser devido. Mas a cada falhanço acreditava-se que eram os homens que falhavam e não o regime. Agora o caso é diferente: durante três horas e dez minutos, cada palavra de Ivo Rosa a dar os crimes mais graves como prescritos, a desvalorizar os testemunhos que não favoreciam José Sócrates ou a pretender que a corrupção e seu benefício acontecem num dia certo com agenda marcada para o efeito, fundamentavam a convicção em quem o ouvia de que não interessa o que se faz mas sim o argumentário de desresponsabilização que se cria e os alçapões da lei que se exploram. Pior, não só se tornou legítimo acreditar que o crime compensa como se dá como adquirido que compensa tanto mais quanto maior for o crime.
O mercadejador. “Todas as grandes mentiras da acusação caíram.” — declarou Sócrates à saída do tribunal. José Sócrates acabava de saber que iria ser julgado por três crimes de falsificação de documentos e três de branqueamento de capitais. Tinha acabado de ouvir que não iria ser julgado por corrupção, não porque não tivesse sido corrompido mas sim porque alguns dos crimes de corrupção de que estava acusado tinham prescrito. Mais ainda, foi dado como adquirido que tinha sido responsável por um “mercadejar com o cargo”.
O que teria arrasado a reputação de qualquer um, no seu caso é uma prova de inocência. Por mais absurda que tenha sido a prestação de Ivo Rosa – e foi! – há um ponto crucial nisto: um ex primeiro-ministro de Portugal vai a tribunal acusado de três crimes de falsificação de documentos e três de branqueamento de capitais e, vergonha das vergonhas, é dado como certo que mercadejou com o cargo. O futuro dirá se Sócrates vai ser julgado por mais crimes temos de perceber a gravidade desta acusação: três crimes de falsificação de documentos, três de branqueamento de capitais e mercadejar com o cargo. Se Sócrates fosse faroleiro era possível que ninguém nos demais faróis tivesse percebido que ele mercadejava com o cargo. Mas Sócrates foi primeiro-ministro e líder do PS. Mercadejou sozinho?
Um Ventura sempre à mão. Primeiro passo: apresentar André Ventura como o principal beneficiário do descrédito da justiça. Segundo passo: apresentar aqueles que questionam a decisão de Ivo Rosa como simpatizantes de André Ventura. Terceiro passo: conseguir que se perca o fio à meada do processo da Operação Marquês. Já foi assim com o caso Casa Pia em que na falta de André Ventura se culpavam forças obscuras de instigarem o populismo à conta do caso Casa Pia. No fim, o assunto tornou-se uma espécie de tabu com o Bibi a tornar-se no indiscutível culpado. Espera-se que na Operação Marquês, a culpa não sobre para o motorista!
IRS: ainda vamos a tempo de exigir a Declaração Modelo Sócrates com anexo Ivo Rosa? A democracia, mesmo que na versão simulação precisa de manter uma certa coerência, logo alguns procedimentos deverão ser adoptados com rapidez. Por exemplo, ainda vamos a tempo de exigir que este ano as declarações de IRS dos portugueses passem a ter disponível o Modelo Sócrates com anexo Ivo Rosa, além do trivial Modelo 3 mais os anónimos anexos A, B C D… O Modelo Sócrates com anexo Ivo Rosa (ou vice-versa que para o caso tanto dá) prevê muito apropriadamente que se assinale a opção “Verba recebida, não declaro onde, para não me auto-incriminar e consequentemente isenta de tributação”.
Um José Sócrates convicto que vai voltar à política. José Sócrates acredita que vai voltar à política – as presidenciais de 2026 são um cenário possível. Mas, mesmo que a sua vida nos tribunais tal lhe permitisse, um possível regresso de Sócrates à política coloca questões doutra natureza, porque não está na natureza de Sócrates aceitar ser colocado numa confortável rectaguarda como aconteceu com Paulo Pedroso. Um regresso de Sócrates é anets de mais um problema para o PS. Os socialistas vivem no e para o poder e sabem que um regresso de Sócrates pode comprometer esse status quo. Sócrates na sua desmesura talvez ainda não tenha percebido o óbvio: não existem socráticos. Existem pessoas que outrora dependeram dele. Mas agora já não. Só isso. E isso no caso é tudo.
Abril de 2021 em Portugal: este é o mês em que vimos nas notícias gente a ser multada porque come dentro de um carro e um juiz a invalidar as provas de corrupção por parte do ex primeiro-ministro. Quanto mais se apregoa a igualdade e a justiça mais aumenta o fosso entre os que vivem no regime das excepções e das interpretações criativas da lei – os realmente poderosos – e os outros, aqueles a quem se aplicam literalmente as leis, os regulamentos, as disposições, os códigos, as multas e as contra-ordenações e que estão sempre em falta com alguma coisa. Da pessoa que nos passa à frente na fila do supermercado ao ex primeiro-ministro que recebe milhões sem dizer donde lhe vêm, institucionalizou-se a convicção que tudo pode ser feito porque provar que alguém se comportou deliberadamente de forma indevida é quase impossível.
Um país que trocou a moral pela criminologia. Entendamo-nos: Sócrates foi antes de mais um problema político tornado possível pelo pragmatismo do PS diante do poder. Um homem que vive de empréstimos, que esbanja o que não tem numa vida de nababo, que se enreda em mentiras desde os assuntos mais triviais — como a sua licenciatura — aos de maior responsabilidade, não tem condições para exercer cargos políticos. E para concluir isto não são precisos tribunais! Bastam princípios e bom senso. Quando o PS repete a ladainha do “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política”, está sim muito tacticamente a evitar que se discutam os governos socialistas e a fulanizar no seu líder de então as culpas por actos que este obviamente não praticou sozinho.
