Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar Branco, Sr. Primeiro-Ministro cessante, Dr. António Costa, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo, Srs. Ministros empossados e Srs. Ministros cessantes, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Sr.ª Procuradora-Geral da República, Sr. Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Sr.ª Provedora de Justiça, Srs. Representantes da República para as Regiões Autónomas, Srs. Presidentes das Assembleias Legislativas e dos Governos Regionais, Srs. Líderes e demais representantes dos partidos com assento parlamentar, minhas senhoras e meus senhores, caras e caros portugueses. É com enorme honra e sentido de responsabilidade que assumo as funções de Primeiro-Ministro. Quero saudar cada português, cada criança, cada jovem, cada trabalhador independente ou por conta de outrem, cada pensionista, cada mulher e cada homem que, vivendo em Portugal ou no estrangeiro, tem a nacionalidade portuguesa. Expresso essa saudação à nossa comunidade na sua pessoa, Sr. Presidente da República, legítimo e primeiro representante da portugalidade, das pessoas, da história, da cultura, da identidade nacional. As eleições do passado dia 10 de março demonstraram a vontade do povo português na participação e na mudança política. O nosso propósito é, pois, respeitar e cumprir essa mudança. A nossa democracia, que celebra neste mês de abril 50 anos, está viva. Honremos a madrugada que Sophia esperava e saibamos construir o dia inteiro e limpo que ela vislumbrou para livres habitarmos a substância do tempo. Cabe hoje a cada e a todos os agentes políticos mostrar a sua maturidade e o seu grau de compromisso com a vontade dos portugueses. Do lado do Governo, estaremos, como prometemos, focados essencialmente na resolução dos problemas das pessoas e na promoção do interesse nacional. Neste contexto, vamos estar concentrados em cumprir o nosso programa, a melhor forma de prestigiar as instituições e dignificar a nobreza, que é cuidar daquilo que é de todos. Sr. Presidente da República, contará da parte do Governo com uma inamovível conduta de colaboração positiva e de cooperação institucional, que naturalmente será estendida a todos os outros órgãos de soberania. Depois de termos tido duas legislaturas interrompidas em dois anos, numa altura em que temos perto de nós dois focos de guerra, em que temos de executar o mais volumoso plano de investimentos desde a adesão à União Europeia, em que enfrentamos um elevadíssimo nível de pobreza em praticamente metade da população portuguesa e numa altura onde o Estado não responde adequadamente aos cidadãos no acesso a bens essenciais como a saúde, a educação ou a habitação, será imperdoável que a política se constitua como agravante e não como solução para todos estes problemas. Isso vai requerer humildade de todos. Vai exigir espírito patriótico e capacidade de diálogo. Da parte do Governo, vamos garantir essa humildade, esse espírito patriótico e essa capacidade de diálogo. É isso que se espera também das oposições. Quero ser muito claro com os portugueses. Este Governo está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura. Está aqui para encetar uma transformação estrutural da economia e do Estado, porque esse é o único caminho para criarmos mais riqueza, para pagarmos melhores salários, para Retermos os nossos jovens e o nosso talento. Não estamos interessados em jogos de semântica ou em exercícios políticos estéreis. Se este Governo, como espero e sei que é o desejo dos portugueses, tiver a sua investidura parlamentar e assumir a plenitude dos seus poderes, vai começar desde já a programar e executar reformas estruturais que mudem o país e o coloquem numa rota de prosperidade, de modernidade, de bem-estar, de sustentabilidade económica, ecológica e social. Este Governo não está aqui de turno, nem assumiríamos esta missão com esse intuito. Tampouco estamos aqui para fazer apenas o mais fácil, mesmo que esse fácil seja ironicamente assim considerado por quem não teve nem a capacidade nem a vontade de o fazer. A investidura parlamentar, nestas circunstâncias, só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o programa do Governo. Não se trata de uma adesão a esse programa, mas antes de saber se há um bloqueio à sua execução. Não rejeitar o programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura. Não rejeitar o programa do Governo com certeza que não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura. Em particular, o Partido Socialista, que governou 22 dos últimos 28 anos, apesar da sua legitimidade para se constituir como fiscalizador da ação governativa e em alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar. Ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático. Isto mesmo, Sr. Presidente da República, será dito aquando da discussão do programa do Governo na Assembleia da República. Mas por lisura de princípios e lealdade institucional, deve também ficar dito aqui neste ato solene, porque encerra a responsabilidade que cada um está disposto a assumir. Sr. Presidente da República, caras e caros portugueses. Este Governo inicia funções a olhar para o futuro com confiança e esperança. Confiança na capacidade das pessoas, na capacidade da administração pública, na capacidade das empresas e na capacidade das instituições. Esperança para atingir metas, objetivos e resultados. Não vamos governar para a propaganda, vamos governar para os resultados. Queremos menos pobreza e mais crescimento económico. Queremos rigor orçamental e serviços públicos eficientes. Temos a noção de que não ficámos um país rico só porque tivemos um superávit orçamental. Essa ideia, de resto, coloca vários problemas, entre os quais destaco três. Em primeiro lugar, essa ideia pode ser considerada uma ofensa para milhares de portugueses que vivem dificuldades extremas por auferirem salários e pensões baixos, por estarem afogados em impostos, por não conseguirem aceder condignamente a uma habitação, a cuidados de saúde ou mesmo a educação de qualidade. Em segundo lugar, a teoria dos cofres cheios conduz à reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis. Em terceiro lugar, a ideia de que estamos a viver em abundância induz o país a pensar que não há necessidade de mudar estruturalmente a nossa economia e o Estado, porque afinal parece que está tudo bem. Essa ideia é perigosa, é errada e é mesmo irresponsável. Caras e caros portugueses, este Governo está aqui para pensar na vida de cada um, dos que estamos cá e dos que virão a seguir. Vamos cumprir as promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado. Mas não vamos fazê-lo à sombra de uma ilusão de um excedente. Vamos fazê-lo com a âncora numa economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente. Para ter a economia a crescer como as melhores da Europa, apostaremos com exigência e rigor no aumento da qualificação dos portugueses. Premiaremos o trabalho, o mérito e a produtividade, e reforçaremos a nossa capacidade na ciência e na inovação para criarmos mais valor acrescentado. Vamos ao mesmo tempo salvar os serviços públicos e dar resposta aos cidadãos, em tempo e em qualidade. Na saúde, na educação, na habitação, nos transportes, na justiça, na segurança. Apostaremos de forma equilibrada e integrada na sustentabilidade ambiental e na modernização digital e tecnológica do Estado e da economia. Promoveremos uma governação séria, transparente e que combata a corrupção, com instituições credíveis e uma sociedade civil forte, tolerante e solidária. Os resultados que queremos atingir são ambiciosos, mas também são realistas. São alcançáveis com coragem e com capacidade transformadora. Caras e caros portugueses, baixar os impostos não é uma benesse do Governo. Baixar os impostos é uma medida de política econômica e de justiça social A carga fiscal elevada é um bloqueio à economia, à produtividade e ao sentimento de justiça. Vamos reduzir o IRS, em especial da classe média e dos mais jovens, e vamos isentar de contribuições e impostos os prémios de produtividade até ao limite de um vencimento mensal. Ao mesmo tempo, reduziremos no espaço de três anos a taxa de IRC de 21% para 15%. Os objetivos são claros: valorizar o trabalho, reter os nossos jovens, incentivar e atrair investimento. Na habitação, a isenção de IMT na compra da primeira casa e a redução da fiscalidade sobre o setor, em conjunto com a redução da burocracia e a utilização dos imóveis do Estado, são políticas que visarão aumentar a oferta, moderar os preços e apoiar na procura. Na saúde, o Governo não deixará de implementar uma reforma estrutural que fortaleça e preserve o Serviço Nacional de Saúde como a base do sistema, mas que aproveite a capacidade instalada nos setores social e privado, sem complexos ideológicos inúteis e com uma única preocupação: o cidadão. Cada cidadão. Cada cidadão que tem um problema e não tem acesso a um cuidado de saúde. Tal como prometemos, vamos também elaborar e apresentar um programa de emergência que virá a público antes do dia 2 de junho. Na educação, é urgente garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades para todos. Uma escola pública que coloque o elevador social novamente a funcionar e que atraia e retenha professores, valorizando a sua carreira. O investimento no capital humano, na cultura e na ciência aumenta o potencial de criação de riqueza do país e com isso possibilita gerar melhores empregos, melhores salários, fixar os nossos jovens em Portugal. Um dos maiores desafios que o país enfrenta é a crise demográfica. Se nada fizermos, seremos muito menos dentro de poucas décadas, com impactos terríveis na economia e na sociedade. Queremos, por isso, uma política que remova os principais obstáculos à natalidade desejada, com políticas públicas de investimento e de incentivo, com creches e pré-escolar gratuitos, com vantagens fiscais para as famílias mais numerosas. A imigração é outro vetor importante. Tem de ser regulada, atrativa para profissionais qualificados, pró-ativa para jovens estudantes e capaz de reunir famílias, melhorando a sua integração na nossa comunidade. Queremos um país humanista e acolhedor, que não está nem de portas fechadas, nem de portas escancaradas. Os portugueses querem também que zelemos pela sua segurança e dos seus bens. Reforçaremos a prevenção, a proximidade e a área da cibersegurança. Também aqui, como noutras áreas da administração pública, é preciso valorizar aqueles que diariamente cumprem com brio e honra a sua missão. Acontece também com os bombeiros e os profissionais da proteção civil. Na Justiça, a celeridade e a simplificação processual são eixos fundamentais para dar confiança aos cidadãos, às instituições e aos agentes económicos. Precisamos de uma justiça que ande ao ritmo das pessoas e das empresas, ao invés de andarmos todos ao ritmo de uma justiça lenta. Na política externa e na defesa nacional, daremos continuidade à nossa integração europeia, ao reforço da relação com os países lusófonos e à vocação atlântica e marítima de Portugal. Na União Europeia, defenderemos o alargamento e daremos atenção privilegiada e permanente à reforma institucional e financeira. Na CPLP, tudo faremos para projetar mais a nível global a nossa comunidade de povos irmãos. Na NATO, honraremos com solidariedade inquebrantável o nosso compromisso de fundador. No mundo em guerra, numa Europa em guerra, reiteramos a condenação da invasão russa da Ucrânia e continuaremos a dar todo o apoio à Ucrânia no quadro da União Europeia e da NATO. Na comunidade internacional e nas Nações Unidas, em especial, continuaremos a ser defensores intransigentes da paz, da democracia, dos direitos humanos e da ajuda humanitária. Senhor Presidente da República, caras e caros portugueses, podemos e devemos ter uma economia diversificada, que aproveite a competitividade do nosso turismo, a inovação da indústria, o potencial do comércio e dos serviços. Mas seremos um país pobre se desperdiçarmos o valor estratégico da agricultura e das pescas. Estaremos empenhados em dar-lhes a atenção que merecem. Mas o desenvolvimento econômico e social tem também de ser sustentável, desde logo, a nível ambiental. É possível e necessário fazer mais e melhor pelo combate às alterações climáticas, pela transição energética e pela valorização dos ecossistemas. Contudo, é preciso fazê-lo com racionalidade econômica, protegendo os nossos consumidores e a competitividade das nossas empresas. É fundamental reforçar o investimento público e privado nos sistemas de água, quer para consumo humano, quer agrícola, e também no tratamento de resíduos. A questão da água é absolutamente fundamental, já que parte do nosso território se depara hoje com gravíssimos problemas de escassez de água, o que afeta as pessoas, a agricultura e o turismo. Temos de fazer investimentos em múltiplas soluções, reforçar as reservas de abastecimento, diminuir muito as perdas e melhorar a eficiência hídrica dos comportamentos humanos. Por falar em investimentos, impõe-se também uma palavra sobre o PRR. O PRR, como de resto todos os outros fundos, em especial os fundos de coesão, não pode ser mais uma oportunidade para desbaratar dinheiro público. Tem de ser uma oportunidade para um investimento reprodutivo que possa alicerçar uma economia forte e resiliente. A cultura também é essencial. É essencial à nossa identidade, à nossa coesão e ao desenvolvimento humano, econômico e social. Vamos fomentar a criação e o ensino das artes e estimular o consumo cultural de todos os portugueses, de todas as idades e de todas as condições. Sr. Presidente da República, caras e caros portugueses. Duas áreas finais que quero distinguir nesta ocasião. A primeira, o combate à corrupção. Este combate tem de ser um combate nacional. Deve mobilizar todos. O Governo, como é público e claro no programa eleitoral sufragado pelos portugueses, tem propostas ousadas e inovadoras neste domínio. Mas importa reconhecer que há propostas apresentadas por outros partidos com assento parlamentar que merecem igualmente ser estudadas, discutidas e consideradas. Ninguém tem o monopólio das melhores soluções. O contributo de todos é essencial. Nesse sentido, gostaria de anunciar hoje o seguinte: irei propor a todos os partidos com assento parlamentar a abertura de um diálogo com vista a fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção. O objetivo é, no prazo de dois meses, ter uma síntese das propostas, das medidas e das iniciativas que é possível acordar e consensualizar, para depois serem devidamente testadas em termos de consistência, credibilidade e exequibilidade. A partir daí, podemos focar-nos na aprovação das respectivas leis, seja por proposta do Governo, seja por iniciativa do Parlamento. A Ministra da Justiça fará a interlocução do lado do Governo, tomando a iniciativa, logo a seguir à investidura parlamentar, de convocar os vários partidos e de iniciar este processo de diálogo. Esperamos a abertura e a disponibilidade de todos, em nome de uma vontade forte na busca de consensos numa área essencial. Nos 50 anos do 25 de abril, este esforço de consenso será uma boa forma de celebrarmos a democracia. A segunda área, a juventude e o combate à burocracia. Tomei a iniciativa de criar um novo ministério que visa dar a estes dois temas um tratamento transversal no Governo. O combate à burocracia é, de resto, um imperativo de eficácia do Estado na sua relação com os cidadãos, mas também um elemento de competitividade econômica e também uma política de combate à corrupção. A modernização do Estado tem que significar que em todos os ministérios, em todas as decisões, são considerados os efeitos para simplificação, digitalização e redução da burocracia. O Estado tem de comunicar melhor e mais eficazmente com os cidadãos e as empresas e também tem de comunicar melhor e mais eficazmente dentro de si próprio. Seja qual for a área, a ideia é todo o Estado funcionar à mesma velocidade e com os mesmos instrumentos. Finalmente, a juventude. Não me resigno, não nos conformamos com a situação que vivemos em Portugal Os nossos jovens qualificam-se como nunca, mas cerca de um terço vai para o estrangeiro em busca de uma oportunidade. Isto é um flagelo familiar, social e económico. Não podemos fingir nem negligenciar esta realidade. Precisamos de atuar de forma conjugada e transversal para dizer aos nossos jovens: "Acreditem em Portugal. Há espaço para serem felizes junto das suas famílias e dos seus amigos em Portugal." Precisamos dos jovens para termos um futuro mais justo e mais próspero. Da fiscalidade à educação, da saúde à habitação, dos transportes ao ambiente, das leis laborais à habitação, da cultura ao desporto, todas as políticas públicas devem salvaguardar o objetivo de fixarmos em Portugal o nosso talento e a nossa capacidade de trabalho. Se continuarmos a perder tantos jovens para o estrangeiro, vamos comprometer não só o futuro deles, como o futuro de todos nós. Sr. Presidente, caras e caros portugueses, contamos com todos. Como disse o Papa Francisco: "Todos, todos, todos." Contamos com os órgãos de soberania e com os partidos políticos. Contamos com as autarquias locais e com as regiões autónomas. Contamos com os parceiros sociais e a concertação social. Contamos com as instituições sociais e associativas. Contamos com as ordens profissionais e as associações socioprofissionais. Contamos com os nossos parceiros da União Europeia e os nossos aliados da NATO. Contamos com os nossos irmãos da lusofonia. Contamos com todos, todos, todos os portugueses. Os que vivem no nosso território e os que vivem em comunidades espalhadas por todo o mundo. Contamos com a alma portuguesa, que o nosso poeta herói e figura do Dia de Portugal eternizou. Luís Vaz de Camões, nascido há 500 anos, o que merecerá ainda este ano a devida celebração, escreveu n'Os Lusíadas: "Que tenha longos tempos o governo. A gente anda perdida e trabalhada. Já parece bem feito que lhe seja mostrada a nova terra que deseja." Todos, todos, todos por Portugal. Obrigado.