Concorrência
Microsoft viola regras ao agrupar Teams e Office
A Comissão Europeia acusa a Microsoft de ter violado as regras da concorrência europeia ao agrupar a plataforma de colaboração Teams às aplicações de produtividade Office 365 e Microsoft 365.
Apple acusada de violar Lei dos Mercados Digitais
As conclusões preliminares da Comissão Europeia revelam que a Apple terá violado a Lei dos Mercados Digitais com as regras que impõe na App Store. Executivo também abriu mais uma investigação.
Proibição de “no-poach”, uma licença de caça?
As autoridades consideram que os acordos de “no-poach” têm efeitos negativos na remuneração e condições dos trabalhadores e são suscetíveis de reduzir o dinamismo do mercado de trabalho.
ERC dá luz verde à venda do JN e TSF
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social deu luz verde à compra do JN e TSF pela Notícias Ilimitadas, no âmbito do parecer vinculativo para a Autoridade da Concorrência.
Scholz pede concorrência equitativa na China
O chanceler alemão defendeu a concorrência leal e rejeitou a possibilidade de adotar medidas contra os carros elétricos chineses, referindo-se à economia alemã como "globalmente competitiva".
Presidente da AdC não pediu escusa no caso da SIBS
Nuno Cunha Rodrigues assume impedimento nos casos que envolvam diretamente a CGD, conforme os estatutos da AdC, e não nos indiretos. Por isso não pediu escusa no processo da SIBS.
8h. Autoridade da Concorrência multa Grupo SIBS
Em comunicado, a Autoridade da Concorrência explica que as práticas do Grupo SIBS estão a "restringir a concorrência e a inovação" no setor dos serviços de pagamento.
SIBS. Coima de 14 milhões por abuso de posição
Dona do Multibanco foi alvo de uma sanção por parte da Autoridade da Concorrência, por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento.
Bruxelas multa Apple em 1,84 mil milhões de euros
A Comissão Europeia anunciou uma multa de 1,84 mil milhões de euros à Apple, por considerar que a tecnológica abusou de uma posição dominante no mercado de streaming de música.
Relação rejeita recurso a coima de Sonae e EDP
Em 2020, o Tribunal da Concorrência confirmou a condenação dos grupos EDP e Sonae por pacto de não-concorrência, reduzindo em 10% as coimas de 38,3 milhões de euros aplicadas em 2017 pela AdC.
Global Media. Venda a fundo contornou reguladores
Venda da Global a fundo foi ajustada para não ter de ser comunicada à Autoridade da Concorrência. Saída de revistas evitou ainda o escrutínio prévio e vinculativo do regulador da comunicação social.
EUA. Regulador quer analisar investimentos em IA
A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) pede à Google, Amazon e Microsoft informações sobre os investimentos e parcerias em empresas de IA como a OpenAI e a Anthropic.
AdC multa empresas em 3,8 milhões
Autoridade da Concorrência multou duas multinacionais de consultoria tecnológica a cerca de 1,3 e 2,5 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral.
Auchan notifica aquisição do controlo sobre a Dia
A Auchan e o grupo Dia chegaram a acordo, em agosto do ano passado, para a compra “de 100% do capital social” da Dia Portugal Supermercados, que prevê a aquisição das 489 lojas Minipreço e Mais Perto.
CE investiga compra da ITA Airways pela Lufthansa
Aquisição pela Lufthansa de uma participação de 41% na ITA, deixa Comissão Europeia preocupada com eventual redução da concorrência nas rotas de curta e longa distância entre Itália e outros países.
Elétricos. Entraves à concorrência em autoestradas
Estudo da Autoridade da Concorrência aponta barreiras de entrada de novos comercializadores de energia para carros elétricos. Mercado está concentrado em seis operadores, quatro são petrolíferas.
AdC. Chumbo à vista na compra da Nowo por Vodafone
A Autoridade da Concorrência chumbou a proposta da Vodafone de compromissos que permitam a compra da Nowo. Fonte oficial da operadora diz que está "a analisar os pressupostos" da decisão.
Radiologia. 3 empresas fora de concursos públicos
A Autoridade de Concorrência condenou cinco empresas por cartel em concurso público de hospitais. Três ficam impedidas de participar em novos concursos durante um ano.
Anacom dá 6 meses à Altice para abrir fibra ótica
Dona da Meo tem seis meses para definir as ofertas grossistas de acesso à rede de fibra ótica e disponibilizá-las aos potenciais beneficiários e à Anacom. Além disso, tem um mês para se pronunciar.
China espera que EUA respeite relação bilateral
O encontro entre Xi e Biden vai decorrer esta quarta-feira, e a China espera que Washington honre o compromisso de não procurar uma "nova Guerra Fria" e que "trabalhe em conjunto" com Pequim.
Amazon lucrou mil milhões com algoritmo secreto
O regulador FTC acusa a Amazon de ter usado estratégias ilegais, incluindo um algoritmo secreto, para aumentar preços nos EUA e encaixar mais de mil milhões de dólares.
Concorrência britânica aprova compra da Activision
A segunda proposta apresentada pela Microsoft para a aquisição da Activision Blizzard convenceu a Concorrência britânica. Na nova versão a Microsoft não adquirirá os direitos de jogos na cloud.
Troca de informação entre bancos pode violar lei
A sentença do cartel da banca ficou suspensa, no Tribunal da Concorrência, porque foram pedidas clarificações ao Tribunal de Justiça Europeu. O advogado-geral já se pronunciou.
Leão proposto para o Tribunal de Contas Europeu
O ex-ministro João Leão, a ex-presidente da AdC Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves são os candidatos propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu
Bruxelas volta a multar Intel em 376,36 milhões
Comissão Europeia diz que a Intel "adotou uma série de práticas anticoncorrenciais destinadas a excluir os concorrentes do mercado relevante, em violação das regras comunitárias".
Relação confirma coima de 24 milhões à Super Bock
Relação de Lisboa confirmou condenação da Super Bock "por infração às regras da concorrência" bem "como o montante integral da coima de 24 milhões de euros", informou a Autoridade da Concorrência.
Microsoft muda proposta de compra da Activision
A Microsoft submeteu uma nova proposta de compra da Activision, que inclui a venda de direitos de streaming de jogos à Ubisoft. A tecnológica continua à procura de aprovação da concorrência britânica.
Bruxelas vai investigar Teams da Microsoft
A Comissão Europeia abriu mais uma investigação à Microsoft. Bruxelas quer analisar se a tecnológica está a violar as regras de concorrência no Teams.
TAP: Galamba enaltece importância da concorrência
Para João Galamba, é positivo que a TAP seja uma empresa "sólida e em crescimento para atrair o interesse de grandes grupos europeus do setor da aviação". Sobre Santarém, não se pronunciou.
SNS: concorrência com privados é "desigual"
O Governo confirma que nos próximos dois anos haverá dificuldades no SNS, devido ao grande número de reformas de médicos de família. Margarida Tavares admitiu que não haverá encerramento de serviços.
Concorrência autoriza compra da Groundforce
A aquisição do controlo exclusivo da SPdH, que opera nos aeroportos de Lisboa, Porto, Funchal, Faro e Porto Santo, vai ser feita pela Menzies Aviation, através da marca Groundforce.
Tribunal suspende decisões sobre o Pingo Doce
Estão suspensos uma dezena de processos no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Dois, com coimas totais próximas dos 400 milhões de euros, tinham julgamentos a decorrer.
Concorrência investiga fixação de preços
Uma investigação iniciada pela Autoridade de Concorrência em novembro de 2022 levou a buscas nas instalações da empresa Dietmed (produtos de alimentação saudável) devido à fixação de preços.
Empresa de alimentação saudável acusada pela AdC
A Dietmed foi acusada pela Autoridade da Concorrência por práticas anticoncorrenciais. Foi emitida nota de ilicitude, decorrendo agora o período de defesa antes da decisão final.
Menzies notifica sobre compra da Groundforce
Menzie Aviation notificou a Autoridade da Concorrência sobre a operação de concentração de empresas, com a aquisição dos Serviços Portugueses de Handling (com a marca Groudforce).
Bruxelas aprova compra da Activision
Bruxelas aprova a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft, um negócio avaliado em 69 mil milhões de dólares. No Reino Unido, o regulador chumbou o negócio.
Concorrência. Auchan "refuta totalmente" acusação
Auchan afirma que irá recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência acerca da fiação de preços. No total o grupo foi multado em 1,48 milhões de euros.
Modelo Continente "repudia" coima da Concorrência
Modelo Continente, sociedade do grupo SONAE, "repudia em absoluto" coima da Autoridade da Concorrência e vai recorrer. Grupo foi alvo de uma coima de 7,65 milhões de euros.
AdC multa três supermercados e fornecedor
A AdC anunciou que aplicou uma coima total de 16,9 milhões de euros a três cadeias de supermercados e a um fornecedor de produtos de beleza e higiene pessoal por concertação de preços.
AdC alerta para concertação de preços
Autoridade da Concorrência emitiu recomendações sobre a atuação dos comerciantes de bens alimentares e diz que margens de lucro não devem ser garantidas à custa de uma concertação das empresas.
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