Operação Lex
Julgamento de Rangel arrisca novo atraso
Separação dos autos levou a decisões contraditórias por duas vezes e cinco conselheiros já pediram escusa da Operação Lex. Jubilação de juízes provoca novo atraso. Caso arrasta-se no STJ desde 2021.
Juiz suspenso por irregularidades promovido ao STJ
Orlando Nascimento demitiu-se da presidência do TRL após notícias sobre alegadas irregularidades na distribuição de processos. Mais tarde, foi alvo de um processo disciplinar e suspenso por 120 dias.
Relação confirma condenação de jornalistas
Inicialmente os dois jornalistas foram absolvidos. Agora, foram condenados a pagar multas nos valores de 1500 e 1050€ por violação do segredo de justiça.
Operação Lex. Arguidos serão julgados no Supremo
Supremo tinha decidido em março que só os crimes imputados a Vaz das Neves, Rui Rangel e José Veiga em regime de co-autoria seriam julgados pelo STJ. Decisão foi agora revertida.
Pena disciplinar de Orlando Nascimento prescreveu
O ex-presidente da Relação de Lisboa viu o Supremo considerar prescrita a eventual infração disciplinar punida com uma suspensão de 120 dias. Ser-lhe-á reposta a remuneração perdida.
Operação Lex: arguidos recorrem da decisão do STJ
Parte dos arguidos do processo Operação Lex, mais o Ministério Público, recorreram da decisão que estipula que todos os suspeitos e crimes têm de ser apreciados no STJ.
Operação Lex. Como o STJ contrariou o próprio STJ
A competência do STJ para julgar o caso que tem três desembargadores como protagonistas já foi alvo de decisões contraditórias num imbróglio jurídico que se arrisca a pôr em causa a Operação Lex.
18h. Justiça. Supremo Tribunal divide Operação Lex
Só os crimes imputados pelo Ministério Público ao desembargador Vaz das Neves e a outros coautores é que vão ser julgados. Ainda, a falência do banco norte-americano Sillicon Valley Bank.
Operação Lex terá dois julgamentos
Só os crimes imputados a Vaz das Neves, Rui Rangel e José Veiga em regime de co-autoria serão julgados pelo Supremo. Luís Filipe Vieira e restantes crimes de Rangel e Veiga julgados na 1.ª instância.
"Operação Lex": António Latas preside a julgamento
António Latas vai presidir ao julgamento da "Operação Lex", que tem como arguido Luís Filipe Vieira. Sénio Alves e Eduardo Loureiro declararam impedimento por já terem estado envolvidos no processo.
Vieira e Rangel vão ser julgados: os argumentos
Decisão de 1064 páginas assinada pelo juiz conselheiro Sénio Alves refere que relação mantida entre ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e juiz da Relação Rui Rangel não é "tolerável".
18h. Lex. Todos os arguidos vão a julgamento
Neste jornal, a decisão instrutória sobre a Operação Lex, no âmbito da qual todos os arguidos vão a julgamento, como Rui Rangel e Luís Filipe Vieira. E ainda o pedido de desculpas de Costa a Moedas.
15h. Trânsito cortado na rua da Prata em Lisboa
A circulação está cortada a peões e veículos não se sabe quando vai ser retomada nem o que terá causado o abatimento. Ainda, decorre a esta hora a leitura da decisão instrutória da Operação Lex.
Operação Lex. Será decidido quem vai a julgamento
No debate instrutório, o MP defendeu a ida a julgamento dos cinco arguidos que requereram abertura de instrução. A decisão do processo Operação Lex é esta sexta-feira proferida.
20h. Manuel Pinho fica sem pensão de 17 mil euros
Ministério Público realizou buscar à casa do antigo ministro e apreendeu bens como garrafas de vinho e quadros. Ainda, arguidos da Operação Lex ficam a saber no dia 16 de Dezembro se vão a julgamento.
14h. Lex. MP pede para Vieira ir a julgamento
Antigo presidente do Benfica é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem. Na Ucrânia, a bandeira da Rússia desapareceu "misteriosamente" do edifício municipal em Kherson.
MP pede que Luís Filipe Vieira seja julgado
Luís Vaz das Neves pediu para fazer uma declaração antes da sessão do debate instrutório. Luis Filipe Vieira diz que não pediu nada a Rui Rangel, mas MP defende que deve ir a julgamento.
Operação Lex. Debate começa esta quinta
A sessão de debate introdutório da Operação Lex, com 17 arguidos, deverá ser antecedida por uma declaração do arguido Luís Vaz Neves, que entregou um requerimento dirigido ao juiz de instrução.
Debate instrutório da Operação Lex a 3 de novembro
Na semana passada, teve início a fase de instrução do processo Operação Lex com a inquirição de testemunhas arroladas pelo vice-presidente do Benfica Fernando Tavares e pelo advogado Jorge Barroso.
Luís Filipe Vieira "não cometeu crime nenhum"
Raul Soares da Veiga, advogado do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, defende a inocência do seu cliente e diz que a acusação do Ministério Público "não tem fundamento".
Operação Lex. Instrução arranca ao fim de 2 anos
A instrução da Operação Lex arranca no Supremo Tribunal de Justiça com a audição das primeiras testemunhas. Em causa no processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito.
Instrução arranca dois anos após acusação do MP
As testemunhas vão ser ouvidas arrancando a instrução da Operação Lex. Em causa estão crimes de abuso de poder, corrupção, branqueamento e usurpações de 17 arguidos.
Operação Lex: instrução vai ter lugar no STJ
O MP considerou que "não é compreensível, nem razoável" que um processo com o "melindre" da Operação Lex seja "espartilhado" para prosseguir a dois ritmos, em diferentes tribunais.
Ex-presidentes da Relação de Lisboa suspensos
Conselho Superior da Magistratura suspendeu Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento, os ex-presidentes da Relação de Lisboa suspeitos de envolvimento na distribuição fraudulenta de processos.
Duarte Lima. Recurso entregue sem sorteio a Rangel
A decisão sobre este recurso distribuído de forma manual a Rui Rangel viria a resultar numa redução da prisão aplicada a Duarte Lima de dez para seis anos e ainda no levantamento do arresto de bens.
Operação Lex. Juiz Vaz das Neves reclama inocência
"Não se justifica qualquer processo disciplinar porque nenhuma infração disciplinar foi cometida, pelo que o processo (disciplinar) deve ser arquivado", alegou Vaz das Neves.
STJ recusa levantar arresto de bens a ex-juízes
Os recursos dos ex-juízes desembargadores e arguidos no processo "Operação Lex" Rui Rangel e Fátima Galante, que contestavam o arresto dos seus bens, foram rejeitados pelo Supremo Tribunal da Justiça.
Lex. PJ vigiou jantar de Vieira e Rangel em 2017
De acordo com o Correio da Manhã, os inspetores da PJ aperceberam-se do jantar através de escutas telefónicas e fizeram-se passar por clientes para testemunhar refeição no restaurante.
Lex. Juiz Orlando Nascimento está de volta
O juiz que foi investigado no âmbito da operação Lex, e que se demitiu da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa, pediu para voltar a analisar processos. Presidente do tribunal aceitou.
Juízes querem reforçar transparência na Justiça
A Associação Sindical de Juízes propôs ao Conselho Superior da Magistratura a discussão em plenário de um conjunto de propostas que visam aumentar o escrutínio dos magistrados.
Lex. Reclamações de Rangel e Galante rejeitadas
Os juízes são arguidos no processo-crime Operação Lex, tendo sido sancionados com uma demissão e a aposentação compulsiva, decisões das quais recorreram para o Supremo Tribunal.
Bacelar Gouveia e Orlando Nascimento fora do STJ
Bacelar Gouveia não entrou para o Supremo porque a quota de juristas de mérito estava completa. Orlando Nascimento ficou em 38.º lugar num concurso para oito vagas.
Guilhermina Freitas é a nova presidente da Relação
Nova líder da Relação de Lisboa foi eleita com maioria absoluta à primeira volta. Eleição representa um corte com a linha de Vaz das Neves e de Orlando Nascimento.
O Estado português é um bando de salteadores?
Ao Chefe de Estado cabe assegurar o funcionamento das instituições que garantem o Estado de Direito, bem como zelar pelo bom nome da justiça portuguesa.
Ordem apresenta queixa contra Rui Rangel
A Ordem dos Advogados decidiu ainda pedir aos conselhos de deontologia da Ordem dos Advogados a averiguação de eventuais práticas ilegais por parte de causídicos envolvidos na Operação Lex.
Operação Lex. Vaz das Neves nega benefícios
O juiz Vaz das Neves refere que o crime de corrupção de que é acusado resulta de, alegadamente, ter "intencionalmente proporcionado que outros beneficiassem", reafirmando que esse facto é mentira.
Ex-presidente da Relação travou acusação de casal
Informado pelo MP de que Rangel e Galante partilhavam informações sobre processos, Orlando Nascimento não apresentou queixa-crime. Dois anos depois, casal está acusado e ex-presidente sob investigação
Rangel, Galante e o amigo que era "testa de ferro"
Rangel e Galante teriam empresas paralelas às suas funções de juízes — uma atividade proibida e que "mantiveram oculta". Santos Martins, advogado, teria a tarefa de lhes fazer chegar os rendimentos.
Operação Lex vs Patuleia. A evolução da Justiça
Fátima Galante foi protegida com unhas e dentes pelos seus pares nos anos 90 quando foi acusada de corrupção pela 1.ª vez. 23 anos depois Galante foi obrigada a reformar-se e Rui Rangel foi expulso.
Como Rangel e a mulher viciaram o sistema judicial
A mulher de Rui Rangel terá recebido 100 mil euros para decidir um recurso. É a verdadeira autora do único acórdão que deu uma vitória a Sócrates. E também da decisão que reduziu a pena a Duarte Lima.
O papel de três mulheres no "esquema" de Rangel
Fátima Galante, Rita Figueira e Bruna Amaral têm em comum uma relação com o juiz Rui Rangel, mas para o MP não são apenas assuntos da vida pessoal. Pelas suas contas circularam milhares de euros.
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