Lei das Rendas
Multado pela 1.ª vez proprietário por renda alta
Era pedido aos inquilinos um montante de 1.200 euros por mês, mais 250 euros que o valor do anterior contrato, que pela lei catalã deve ser respeitado durante pelo menos cinco anos.
Proprietários pedem fim da "discriminação" fiscal
Além da questão fiscal, a ANP defende ainda que o Governo "reavalie" a intenção em protelar o fim do período transitório das rendas.
Rendas. Inquilinos querem alargar transição
Este período transitório, criado na nova lei das rendas (também chamada de 'Lei Cristas'), foi inicialmente definido em cinco anos, tendo depois sido aumentado para oito anos e mais tarde para dez.
Porto. Câmara sorteia 15 casas com renda acessível
A câmara do Porto abre concurso para "sortear" 15 casas com rendas acessíveis. Jovens com filhos moradores no Porto ou que trabalhem na cidade serão beneficiados no processo de seleção.
Câmara de Lisboa aprova o plano de renda acessível
Programa deverá disponibilizar 250 apartamentos para famílias da classe média e 226 quartos para estudantes universitários. PSD votou contra e CDS contesta "legalidade" da decisão
De Marcelo e do significado de inconseqüência
O modo como o Presidente lidou com o desastrado diploma que alarga o "Direito de Preferência dos Arrendatários" é um exemplo de como se alcança a proeza de exibir todas as formas de inconseqüência.
O passado de ouro da Livraria Académica. E futuro?
O mais antigo alfarrabista do Porto quase fechou, outro fecha daqui a um mês. No meio está a centenária Livraria Académica, por onde passaram Torga, Régio e Soares. Há histórias. Mas faltam clientes.
A culpa não é dos governos, é nossa
Somos nós que validamos as escolhas dos governos. É por nossa culpa que estamos a suportar a crise dos bancos. E é culpa nossa acreditar que limitar o aumento das rendas resolve problemas na habitação
Lisboa à venda: de quem é a culpa?
É complicado que esta seja uma cidade em que vivem pessoas com ideias fantásticas, e outras com enorme poder, todos a olhar enquanto Olisipo arde e uma paródia dela própria renasce das cinzas.
Lisboa envelhecida e em ruínas é mais típica?
O mercado do arrendamento em Lisboa ainda não funciona para todos, e está a ser perturbado pelo turismo. Mas um novo congelamento de rendas só poderá ter o resultado funesto dos anteriores.
Há Porto sem Majestic e Guarany? A cidade discutiu
PS pôs a cidade a discutir a lei que quer proteger os negócios que fazem parte da identidade da Invicta. Governo quer impedir os proprietários de aumentarem as rendas. Rui Moreira quer taxa turística.
Esquerda aprova congelamento de rendas
PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN aprovaram na generalidade o projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para 10 anos o período de transição para atualização das rendas urbanas.
“E no fim o dinheiro vai para... a construção”
Promover a construção civil através de mais uma desorçamentação e depauperando os recursos da Segurança Social, que enfrenta problemas gravíssimos de sustentabilidade, é juntar o insulto à injúria.
PS quer adiar aumento de rendas para idosos
Socialistas querem aumentar a prorrogação do prazo para o aumento das rendas para quem tem mais de 65 anos. Proposta é aumentar período de transição para novas rendas de cinco para dez anos.
TC limita despejo de inquilinos de longa duração
Lei de 2012 permite despejo de inquilinos com contrato há 30 anos ou mais, se o senhorio alegar que quer a casa para habitação própria ou dos seus filhos. TC declarou inconstitucionalidade.
Ação de despejo em República de Coimbra
O senhorio da República da Praça, em Coimbra, vai avançar com uma ação de despejo contra estudantes ali residentes, que rejeitam celebrar um contrato com atualização da renda, de acordo com a nova lei
PSD-CDS rejeita alargar transição nas rendas
Propostas de alteração da maioria à lei das rendas, em vigor desde 2012, foram aprovadas na especialidade. PSD e CDS fizeram barreira a todas as propostas da oposição.
Rendas da casa não sobem em 2015
Quem tem um contrato de arrendamento de casa antigo está livre de aumento de rendas, mas também não descem. Senhorios preocupados com queda dos preços.
O que muda na lei das rendas
O cálculo da renda apoiada para inquilinos da habitação social passa a ser definido em função do rendimento do agregado familiar e da sua composição, beneficiando as famílias com mais elementos.
Estabilidade, estabilidade, estabilidade
Portugal é um país onde muita gente nos promete muita coisa, mas onde ninguém pode garantir nada. Perante este carrossel de incerteza, Mirabeau, entre nós, não pediria audácia, mas mais estabilidade
Proprietários rejeitam alterações à Lei das Rendas
Perante a aprovação do Conselho de Ministros, a APL promete "bater-se frontalmente" para que a Assembleia da República não deixe passar a medida e admite levar o caso às instâncias internacionais.
O essencial sobre a lei das rendas
As regras no mercado de habitação mudaram em 2012 e vão agora conhecer novos acertos. O Observador preparou um Explicador com os principais pontos que estão em vigor.
Rendas: senhorios com menos poder para despejar
O Governo mexeu na lei das rendas para restringir os casos em que os senhorios alegam a necessidade de obras para despejar inquilinos e alargou a proteção a empresas.
Governo não aumenta proteção aos mais pobres
O Governo está atrasado na alteração à lei das rendas, prometida até ao final de junho, mas já diz que há uma alteração que não vai levar adiante: o alargamento do período de proteção dos mais pobres.
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