Lei das Rendas

PS quer aumentar para 10 anos prazo para aumento de rendas para idosos

Socialistas querem aumentar a prorrogação do prazo para o aumento das rendas para quem tem mais de 65 anos. Proposta é aumentar período de transição para novas rendas de cinco para dez anos.

Projeto do PS também contempla as chamadas "lojas históricas"

AFP/Getty Images

PS quer alargar a proteção nas lei das rendas para os mais velhos, pessoas com deficiência acima dos 60% e ainda lojas históricas. Os projetos apresentados pelos socialistas visam alargar a prorrogação do aumento das rendas dos inquilinos com mais de 65 anos de cinco para 10 anos e ainda garantir que as lojas históricas passam a estar protegidas dos aumentos de renda.

A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios, que escreve que o PS quer que as pessoas com mais de 65 anos, grau de deficiência igual ou superior a 60% ou que invoquem uma situação de debilidade financeira vão ter um período transitório de dez anos em vez dos atuais cinco. Durante este período a renda não pode ir além de um valor determinado de acordo com a lei e tendo em conta a taxa de esforço do inquilino perante os seus rendimentos.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, garante que as rendas não estão congeladas. “Não se trata de um regresso ao congelamento [das rendas], trata-se apenas de prolongar o regime transitório” para dez anos, explicou o socialista, o que se estenderia até 2027, sendo que o atual regime termina em 2017.

Quanto às lojas históricas, o Público avançou no sábado, depois de uma entrevista de Fernando Medina ao DN em que o presidente da Câmara já defendia tais medidas, que esses estabelecimentos passarão a estar protegidos contra despejos e que o aumento das rendas será limitado.

A Associação Lisbonense de Proprietários e a Confederação Portuguesa de Proprietários garantem que irão “processar as câmaras municipais sempre que estas procedam à qualificação de uma loja como histórica”, sendo que reclamarão uma “justa indemnização” pela “expropriação da sua propriedade”.

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