A Câmara do Porto vai sortear 15 casas com renda acessível no centro histórico da cidade, numa medida destinada aos portuenses, mas também aos que apenas trabalham no Porto, e principalmente aos mais jovens. Os fogos situam-se maioritariamente no extremo ocidental do bairro Morro da Sé. Apenas um está localizado em Miragaia e outro no Corpo da Guarda.

A operação de reabilitação urbana no bairro Morro da Sé engloba também o concurso de execução para uma residência de estudantes (R.E.) com 100 a 120 quartos.

Com tipologias que variam entre o T0 e o T2 triplex, os fogos têm áreas muito distintas e, portanto, “valores patrimoniais muito distintos também”, confere o vereador Pedro Baganha, com o pelouro da Habitação, aquando da reunião do executivo.

As habitações disponibilizadas já estão prontas e sete delas são mesmo novas. Das restantes, todas estavam devolutas, ainda que três ocupadas com contratos de alojamento local que entretanto cessaram. Os contratos de arrendamento serão assinados por um período de cinco anos, sem renovação automática.

Rendas 61% abaixo do máximo previsto na lei do arrendamento acessível

No sentido de estipular as rendas dos fogos, Pedro Baganha explicou, em reunião do executivo, que a empresa Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana -, que tem como objeto social a promoção da reabilitação urbana na cidade do Porto, optou por não se “colar” ao valor máximo permitido no âmbito da legislação do Arrendamento Acessível, e, portanto, por definir rendas, em média, 61% abaixo desse teto.

“Claro que os valores das rendas são muito díspares, tendo em conta as áreas brutas — o tamanho das habitações — e, consequentemente, o valor patrimonial, mas, em média, o abatimento que se fez ao máximo permitido na Habitação Acessível ronda os 61%”, explicou o vereador da Câmara do Porto com o pelouro do Urbanismo.

Dos fogos disponíveis, há dois apartamentos T0 com rendas de 220 e 250 euros, mas também quatro T1 com rendas entre os 150 e os 270 euros, seis T2 com rendas entre os 390 e os 700 euros e três T2 duplex ou triplex com preços entre os 320 e os 935 euros.

Também no Morro da Sé foi já apresentado um projeto de construção para uma residência de estudantes de 100 a 120 quartos. Já se encontra em processo de concurso a elaboração do projeto, sua construção e exploração e expectável que em cerca de três anos seja terminada.

Nem todas as famílias podem candidatar-se a todas as tipologias

O processo de atribuição das casas vai fazer-se por sorteio. Os agregados familiares deverão inscrever-se assim que o concurso seja disponibilizado (ainda esta semana), através de formulário e com entrega dos comprovativos necessários, junto da empresa Porto Vivo.

Cada família pode concorrer a mais do que uma tipologia, mas “nem todos os agregados a concurso podem candidatar-se a todas as tipologias, por via dos rendimentos que auferem”, determinou Pedro Baganha. Os dois níveis de critério apresentados pela autarquia sustentam-se nos rendimentos que as famílias auferem e na constituição dos agregados familiares.

No processo de seleção dos candidatos a habitação social, vão ser tidos em conta valores máximos e mínimos de rendimento. Por exemplo, uma pessoa singular não poderá candidatar-se se receber mais de 35 mil euros por ano (14 meses). Por outro lado, por via da taxa de esforço máxima legal, não conseguirá uma habitação cujo valor da renda seja mais de 35% do seu rendimento mensal.

Uma família cujo rendimento do agregado não atinja, no mínimo, 650 euros por mês não poderá arrendar um T0, por via da taxa de esforço de 35%, exigida por lei. No entanto, poderá inscrever-se para alugar alguns dos T1 disponíveis, já que os valores começam nos 434 euros. A tipologia da habitação confere o segundo critério de elegibilidade: serão apenas admitidas  até duas pessoas por quarto e, no caso das candidaturas paras T0, a família será de uma ou de duas pessoas.

Os moradores na cidade do Porto há pelos menos cinco anos, assim como os que cá trabalham há pelo menos seis meses, serão, segundo os critérios escolhidos pela Porto Vivo, beneficiados no processo de seleção. Também famílias cuja média de idades dos adultos seja inferior a 35 anos e com filhos com idades inferiores a cinco anos, terão maior pontuação na fórmula apresentada pela autarquia.

“Independentemente da possibilidade de participação de qualquer agregado cumpridor dos critérios de elegibilidade, o que se pretendeu foi criar um conjunto de mecanismos que privilegiam os agregados com rendimentos mais baixos, os moradores ou trabalhadores do concelho do Porto, as pessoas com idade mais jovem e as famílias com com crianças”, resumiu Pedro Baganha.

O “rejuvenescimento da cidade” é uma justificação apresentada por Rui Moreira para a preferência por famílias jovens, acentuada ainda com a mobilidade dificultada aos mais velhos naquela zona da cidade, assegura o presidente da câmara do Porto.

A preferência é, no entanto, questionada pela vereadora da CDU Ilda Figueiredo, porque “pelo problema da pressão imobiliária, saíram daquela zona muitas famílias, tanto de pessoas mais antigas, como também de jovens”, que, na opinião da vereadora, “têm naturais expectativas de voltar”.

Fernando Paulo, vereador com o pelouro da Habitação e Coesão Social, garante, ainda assim, que a resposta a essas famílias está a ser assegurada pela Domus Social – empresa de habitação e manutenção do Município do Porto – e que existe a devida articulação desta com o programa de renda acessível.

Segundo o vereador, está em fase de término “um processo de reabilitação de 17 edifícios no centro histórico do Porto, com 59 fogos e seis frações comerciais”. Em articulação com a Porto Vivo, Fernando Paulo garante que está a ser avaliada a transferência de algumas das habitações para Porto Vivo – SRU, “nomeadamente pelas dificuldade de acessibilidade” que poderão ter para os mais velhos.