O Governo grego fez uma proposta aos credores, a proposta foi bem recebida mas os credores não aceitaram, fazendo uma contraproposta ao Governo grego, com cortes mais duros e mais rápidos, e foi a vez de a Grécia não aceitar. Enquanto o braço-de-ferro continua, aqui fica o que os credores exigem a mais, cortesia do Wall Street Journal que publicou o documento na íntegra.

Já se sabia que a proposta grega seria apenas a base para as negociações e que os credores iriam construir uma lista de medidas prévias que a Grécia tem de cumprir antes de receber os 7,2 mil milhões da tranche do empréstimo internacional respetiva à última revisão do programa grego. Não se sabia ainda quão mais duros iriam ser os credores.

A troika esboçou a lista das chamadas ‘prior actions’ (medidas que têm de ser executadas antes de haver desembolso) e enviaram para o Governo grego, e estas foram mal recebidas. Entre as medidas estão mais aumentos do IVA, cortes nas pensões mais duros e mais cedo. Aqui ficam as diferenças:

IVA:

– O Governo grego propunha um aumento da receita com IVA em 0,74% do PIB grego. Os credores exigem 1% de receita, com a restauração e o catering na taxa normal de 23%, em vez dos 13% propostos pela Grécia. Os medicamentos passariam também a pagar 6%.

Medidas orçamentais estruturais:

– A troika quer que o Governo grego passe a exigir pagamentos por conta a empresas e empresários em nome individual em 100% no final de 2016, e que seja eliminado o tratamento fiscal preferencial dado aos agricultores que está previsto na lei.

– A troika exige ainda que o Governo acabe com os subsídios ao gasóleo agrícola. A despesa tem de ser cortada a metade já no próximo orçamento.

– A revisão do sistema de segurança social passa a ser feita tendo em vista poupanças de 0,5% do PIB.

No Orçamento de 2016:

– Os cortes propostos de 200 milhões de euros na despesa militar têm de passar a 400 milhões de euros (o dobro), reduzindo fornecimento de serviços externos e número de militares.

– A taxa de IRC deve subir de 26% para 28%, e não para 29% como propunha o Governo grego.

– A taxa de 12% sobre os lucros das empresas acima de 500 mil euros proposta pelo Governo grego não deve avançar.

– Os impostos sobre o jogo e o jogo online não tem luz verde, ao contrário do que pretende o Governo grego.

– As receitas da venda das licenças de 4G e 5G não seriam incluídas no orçamento.

Pensões:

– A troika exige que sejam implementadas em pleno as reformas do sistema de pensões de 2010 e de 2012, que implicam não só a aplicação do fator de sustentabilidade como afetaria o valor das pensões a pagar. A implementação destas reformas teria de resultar em poupanças equivalente ao previsto anteriormente.

– Sobre as poupanças com reformas, o Governo grego propunha que as poupanças começassem em 2016, na ordem dos 1,05% do PIB e passassem a 1% em 2017. A troika quer mais e pede poupanças já este ano de 0,25% a 0,5% do PIB, que subiriam para 1% já no próximo ano, e não em 2017.

– Para isto, a troika exige também que a idade da reforma seja adaptada de forma gradual para que em 2022 esteja finalmente implementada a reforma aos 67 anos, ou aos 62 anos se os trabalhadores tiverem mais de 40 anos de descontos. As reformas antecipadas seriam eliminadas e as reformas teriam de ser implementadas já a 30 de junho, para a semana, e não a 1 de janeiro de 2016, como pedia o Governo grego. Atenas queria que a idade da reforma nos 67 anos estivesse completamente implementada apenas em 2025.

– A troika exige ainda que todos os fundos de pensões estejam completamente financiados apenas pelas contribuições feitas para esses fundos, deixando o Estado de contribuir para pagar essas pensões.

– A troika pede também que o suplemento para as pensões mais baixas desapareça já em 2017, e por completo, ao contrário do proposto pelo Governo (gradualmente entre 2018 e 2020).

– Todas as pensões estariam congeladas pelo menos até 2021.

– Depois de 30 de junho deste ano, todos os trabalhadores que se reformassem veriam garantido pelo Estado grego apenas as pensões básicas, de acordo com os meios disponíveis, e se se reformarem aos 67 anos.

– As contribuições para os sistemas de saúde dos pensionistas subiriam também para 4% a 6%, ao contrário dos 5%, em média, propostos pelo Governo grego.

– Aumento das contribuições dos empregadores para a Segurança Social não avançaria, mas a troika manda acabar com todas as exceções que são financiadas pelo Estado grego.

– A consolidação dos fundos de pensões tem de estar efetiva no final de 2017, um ano mais cedo que o previsto pelo Governo grego.

Salários

– A troika exige ainda que seja implementada legislação para racionalizar a tabela salarial do Estado grego até ao final de novembro deste ano.