São já sete os contratos de assessoria e consultoria fechados pelo Banco de Portugal e que estão relacionados com a resolução do Banco Espírito Santo (BES) e à venda do Novo Banco. Todos foram feitos por ajuste direto.
Estes contratos somam um valor da ordem dos 20 milhões, embora os dados comunicados no portal base sejam ainda valores convencionais e estimados, e não efetivamente pagos. O acerto final de contas só será feito quando estiver terminada a prestação de serviços.
O Banco de Portugal sublinha que o valor final dependerá da dimensão dos serviços prestados e assegura que os honorários pagos correspondem aos preços de mercado e estão em linha com os praticados em outros escritórios.
Os contratos dividem-se entre assessorias ou prestação de serviços de apoio jurídico, os mais numerosos, e consultoria financeira mais associados ao processo de venda do Novo Banco. Estas contas só incluem adjudicações acima dos 50 mil euros.
A adjudicação de maior montante resulta da contratação do BNP Paribas como assessor financeiro que começou a trabalhar no caso BES dias antes de ser anunciada a aplicação da medida de resolução a 3 de agosto de 2014. O valor pode chegar a 15 milhões de euros, mas só se for pago o prémio de sucesso associado ao resultado da venda do Novo Banco, um processo cujo desfecho deveremos conhecer nas próximas semanas.
Outro consultor contratado foi a TC Capital, um contrato de 800 mil euros, também com prémio incluído que foi polémico porque um dos sócios desta boutique financeira trabalhou no passado com um administrador do Banco de Portugal, António Varela.
O número de contratos de assessoria jurídica é mais elevado e soma pelo menos cinco, mas há várias contratações de apoio jurídico cujo objeto não está identificado nos contratos que são publicados em anexo no portal base, onde todas as entidades públicas devem divulgar os atos de contratação.
Cuatrecasas apoia Banco de Portugal nos processos contra a resolução
Em resposta ao Observador, o Banco de Portugal confirma que a contratação das sociedades Vieira de Almeida & Associados e da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados “justificou-se pela necessidade de apoio jurídico especializado relacionado com questões de contencioso no âmbito do processo de aplicação da medida de resolução ao BES”. A maioria destes contratos foi assinada em julho.
A sociedade Vieira de Almeida é que tem mais contratos comunicados no portal base, 3 com um valor total de referência de 3,2 milhões de euros. Para além dos escritórios portugueses já referidos, o BdP contratou ainda o escritório britânico de Allen & Overy.
O escritório Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e Associados foi contratada para assegurar o patrocínio forense do Banco de Portugal no âmbito dos processos instaurados ou que possam surgir “na sequência das deliberações do CA (conselho de administração) referentes à resolução do BES”, pode ler-se no documento em anexo.
O BdP esclarece que o contrato com Henrique Salina não tem a ver com o BES e não dá explicações sobre as adjudicações a Pedro Pereira dos Santos.
Sobre os valores adjudicados com consultoria jurídica, o Banco de Portugal diz que são” justificados pela aplicação da medida de resolução ao BES”. Fonte oficial realça, no entanto, que “é importante sublinhar que o preço indicado no Portal dos Contratos Públicos corresponde a um valor convencional (e não pago), meramente estimado, utilizado nos contratos em que o preço final dos serviços varia em função do tempo efetivo neles utilizado. Na verdade, o preço final a pagar a cada entidade dependerá da exata dimensão dos serviços a prestar por cada uma, pelo que só no momento do encerramento da relação contratual, ou seja, depois de se terem esgotado todas as tarefas para as quais se considerou ser necessário a assessoria jurídica em causa, se poderá afirmar qual será o montante em causa”.
A maioria dos contratos de assessoria jurídica tem duração de três anos. Os contratos de consultoria financeira têm um prazo menor.
O escritório Jardim Sampaio e Magalhães e Silva foi contratado parar dar apoio ao Banco de Portugal no processo que a construtora HCI levou a tribunal arbitral e que está relacionado com o acerto de contas final no âmbito da empreitada de remodelação da sede do Banco de Portugal, designadamente no que respeita a valorização de trabalhos adicionais.
Confira aqui as adjudicações associadas ao caso BES/Novo Banco.
- Vieira de Almeida & Associados, serviços de assessoria jurídica, 1,5 milhões de euros, 23 de dezembro de 2014
- Allen & Overy, serviços de assessoria jurídica, 1,5 milhões de euros, 5 de janeiro de 2015
- BNP Paribas, serviços de consultoria financeira, até 15 milhões de euros, 7 de abril
- TC Capital, serviços de consultoria financeira, 800 mil euros, 7 de abril
- Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, serviços de representação jurídica, 200 mil euros, 2 de julho de 2015
- Vieira de Almeida & Associados, serviços de assessoria jurídica, 200 mil euros, 15 de julho de 2015
- Vieira de Almeida & Associados, serviços de assessoria jurídica, 1,5 milhões de euros, 15 de julho de 2015
Para além destas adjudicações, foram ainda divulgados quatro contratos de assessoria jurídica ou patrocínio forense em outras matérias num valor superior a um milhão de euros.
