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Impostos

Governo quer cobrar às empresas 250 milhões em IRC “antigo”

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O "Negócios" escreve que a intenção do governo enfrentará resistência nos tribunais, mas o fisco pretende obrigar as empresas a pagar IRC sobre os chamados "resultados internos" suspensos.

Fernando Rocha Andrade, à direita, quer avançar com a medida já este ano.

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O governo quer obrigar algumas empresas a pagar imposto (IRC) sobre cerca de 1.000 milhões de euros dos chamados resultados internos suspensos, noticia o Jornal de Negócios esta segunda-feira. Trata-se de resultados relacionados com operações de compra e venda de ativos entre empresas do mesmo grupo económico – isentas de pagar IRC graças ao regime de tributação consolidada que existia até 2000 e, depois disso, graças a um regime transitório que foi criado. Em causa poderá estar um encaixe para o Estado de até 250 milhões de euros, mas a intenção do governo enfrentará grande resistência nos tribunais.

Segundo o Jornal de Negócios, o fisco identificou cerca de 1.000 milhões de euros destes resultados internos suspensos, ganhos que aconteciam, por exemplo, quando uma empresa vendia um imóvel a outra do mesmo grupo – o eventual lucro está isento do pagamento de IRC. A proposta de lei em que o governo está a trabalhar quer que as empresas que tenham estes resultados internos suspensos os incluam no lucro tributável ao longo dos próximos três anos.

Na entrevista que Fernando Rocha Andrade deu ao jornal, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que se trata de um pequeno número de entidades empresariais que têm resultados internos suspensos significativos. Mas vários especialistas ouvidos pelo Jornal de Negócios dizem que, se a proposta de lei avançar, haverá “um contencioso muito grande”. Já a prever contestação, Rocha Andrade disse na entrevista ao jornal que “se deixássemos de fazer medidas fiscais porque elas vão ser contestadas pelas grandes empresas, tínhamos de revogar metade dos códigos fiscais”.

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