O plano de negócios da Infraestruturas de Portugal (IP) previa a introdução de portagens em mais dez troços de autoestradas. Uma apresentação feita pelo presidente da empresa, António Ramalho, em Bruxelas, num workshop promovido pela Comissão Europeia, apontava para a cobrança de mais dez troços em autoestradas ou vias com perfil de autoestrada, quase todos localizados na Grande Lisboa e no Grande Porto.
IC 22 (radial de Odivelas) IC 16 (radial da Pontinha), A 43 (radial de Gondomar), A 44 (zona de Vila Nova de Gaia), A 28 (concessão Litoral Norte), EN 14 (estrada que liga Porto a Braga), IC 2 (itinerário complementar do Norte), A 33 (circular da Península de Setúbal), A 20 (circular regional do Porto) e IC 17 (CRIL em Lisboa), são as vias identificadas onde poderiam começar a ser cobrados novos troços.
A decisão de avançar seria sempre política e naquela data (24 de novembro) o governo de coligação PSD-CDS já tinha caído e estava para tomar posse o executivo socialista.
A denúncia da intenção de cobrar mais dez vias foi feita pelo deputado do PCP, Bruno Dias, durante a discussão do Orçamento do Estado com o ministro das Infraestruturas e Planeamento na quinta-feira. Bruno Dias citou um documento referido pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no parecer à proposta orçamental e mostrou algumas páginas dessa apresentação.
A apresentação foi feita em novembro do ano passado, mas não indicava data para o início da cobranças destes troços, nem se essa medida seria acompanhada de obras de requalificação e melhoria. As novas portagens estavam previstas num cenário de valorização de receitas e da própria Infraestruturas de Portugal. Estas portagens deveriam provocar uma queda do tráfego de 35% nas vias abrangidas, que seria desviado para estradas sem cobrança.
Governo excluiu receitas com novas portagens
O ministro Pedro Marques confirmou a intenção prevista no plano de negócios que respondia às orientações dadas pelo anterior executivo para privatizar a Infraestuturas de Portugal, o que não está nos planos deste governo. “Não era só a A3 e a A4” referiu numa alusão a notícias saídas no final do ano passado sobre a introdução de mais portagens. O ministro revela ainda que os anteriores orçamentos do Estado incluíam as receitas futuras previstas com estas portagens. A intenção estava lá, mas “de forma encapotada”, ou seja, sem estar especificada a origem dessas receitas.
Pedro Marques denunciou um discurso duplo do anterior governo, que junto da troika defendia novas portagens e a nível local prometia baixar os valores cobrados nas vias do Interior.
O governante assegura que essas receitas foram excluídas da proposta de Orçamento do Estado de 2016, o que justifica o aumento dos encargos líquidos do Estado com as Parcerias Público Privadas (PPP), que resultam da diferença entre os pagamentos brutos e os proveitos gerados pelas portagens. Pedro Marques já tinha assegurado que este ano não estavam previstas mais portagens, quando confrontado com os planos da Infraestruturas de Portugal para a A3 e A4, autoestradas no Norte de Portugal.
O cenário de novas portagens, apresentado num workshop sobre empresas públicas, permitiria reduzir a o pico da dívida da IP em 2028 e um encaixe adicional de 1.500 milhões de euros, resultado na valorização da empresa. Entre os cenários apresentados estavam a recompra de quatro subconcessões rodoviárias, com um haircut (corte) do valor do capital e o recurso a securitização, uma operação financeira que permite antecipar receitas futuras.
A remuneração acionista não baixou em todas PPP
O deputado Bruno Dias cita ainda este documento para contrariar a tese defendida pelo anterior governo de que a renegociação das PPP impôs cortes às taxas de internas rentabilidade acionista das concessionárias. Um gráfico apresentado mostra que em alguns contratos de concessão a TIR sobe: Algarve, Litoral Oeste e Norte Litoral, foram os casos citados por Bruno Dias. E o deputado pede ao atual governo que disponibilize estes dados em português que o anterior executivo sempre recusou prestar.
