A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira abriu, a 30 de junho, dois inquéritos administrativos envolvendo a Oi, para “apurar eventuais irregularidades no âmbito da companhia”, segundo um comunicado publicado, na quarta-feira, na página do regulador de mercados. Em causa está a operação de fusão entre a Oi e a Portugal Telecom (PT), que data de 2013.

O primeiro inquérito visa apurar “a eventual violação de deveres fiduciários relacionados à reestruturação societária da companhia, divulgada por meio de Fato Relevante em 02.10.2013, e suas alterações”. Ou seja, o regulador quer saber se foram cumpridos todos os deveres fiduciários relacionados com o processo de fusão entre a PT e a Oi.

Já o segundo inquérito tem por objetivo apurar “eventuais irregularidades relacionadas à Oferta Pública Global da Oi S.A. registrada na CVM em 19 de fevereiro de 2014, inclusive no que concerne à avaliação de ativos”. Na mira da CVM está a incorporação dos ativos da PT na Oi e a avaliação dos mesmos.

Também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) avançou com uma investigação, que terminou com uma acusação à administração da Portugal Telecom (PT). Todos os gestores (Henrique Ganadeiro, Zeinal Bava e ainda Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires), segundo o Expresso, foram acusados de terem agido com dolo, enganando o mercado com informação que “não era verdadeira, não era completa, não era clara e não era lícita”.