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Rocha Andrade foi ver dois jogos do Euro pagos pela Galp

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O secretário de Estado dos Assuntos fiscais aceitou que a Galp lhe pagasse duas viagens para ver jogos da seleção no Euro: com Hungria e França. O fisco tem 100 milhões em contencioso com a Galp.

Fernando Rocha Andrade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de António Costa, viajou para França para assistir a um jogo da seleção portuguesa, a convite da Galp, que lhe pagou a passagem, transportando-o num voo fretado só para convidados. A revista Sábado avança esta quarta-feira com a notícia, que será desenvolvida amanhã na edição impressa. Entretanto, o ministério das Finanças confirmou ao Observador que Rocha Andrade “assistiu por via de idêntico convite ao jogo da final. Não existe qualquer fundamento para falar em conflito ético“, sublinham as Finanças.

À pergunta sobre que empresa formulou o segundo convite para ver a final, uma fonte oficial das Finanças respondeu: “A mesma”. O secretário de Estado viu, assim, o Portugal-Hungria e a final com a França, com bilhetes e viagens pagas pela Galp. As duas deslocações terão sido de ida e volta no mesmo dia sem envolver dormidas.

Rocha Andrade vai reembolsar a Galp

O Ministério das Finanças acrescentou entretanto que Fernando Rocha Andrade já contactou a Galp no sentido de reembolsar a despesa que a empresa teve com estes convites, e cujo valor não é conhecido. O governante reafirma que considerou o “convite natural”, e defende que não existe um conflito de interesses. “No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada. O valor não é conhecido.

O preço dos bilhetes para esses jogos está tabelado num documento da UEFA: no total, para as melhores zonas dos estádios, o valor dos dois bilhetes para o adepto comum custaria 1.040 euros. Os bilhetes de categoria 1 para o Portugal-Hungria valiam 145 euros, mas eram muito mais caros na final: 895 euros, segundo a tabela da UEFA. Se fossem lugares classificados como categoria 2, os bilhetes custariam 105 euros na fase de grupos e 595 euros na final (um total de 700 euros). Para se ter ideia do valor total do “presente” ao secretário de Estado será preciso somar o preço das viagens e da alimentação, uma vez que não houve lugar a pernoita.

Segundo informação recolhida pelo Observador, a viagem terá sido contratada à agência de viagens Cosmo, que é propriedade de Joaquim de Oliveira. A Cosmos é a transportadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e nessa qualidade teve acesso a bilhetes para o Euro 2016 que comercializou num pacote que inclui a entrada e a deslocação até à cidade francesa onde se realizaram os jogos. A agência é, aliás, especializada em viagens desportivas, comercializando pacotes do género sempre que há jogos internacionais de clubes portugueses ou da seleção. Neste caso em concreto, a Galp foi uma das entidades que comprou alguns desses pacotes para distribuir pelos seus convidados.

O secretário de Estado disse à revista Sábado que não via qualquer incompatibilidade ou conflito ético e encarava “com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite — no caso, um convite de um patrocinador da seleção para assistir a um jogo da seleção nacional de futebol”.

Conflito de interesses? Governo não decide processos judiciais

Não só Rocha Andrade aceitou o convite de uma empresa, como anuiu em viajar para França às custas de uma grande companhia que tem um enorme conflito fiscal com o Estado. A petrolífera tem um contencioso que supera os 100 milhões de euros por se recusar a pagar um imposto lançado pelo anterior Governo: a contribuição extraordinária sobre os ativos da energia. A empresa impugnou a decisão do ex-ministro da Energia Jorge Moreira da Silva, em Tribunal Administrativo. Foi a única das grandes empresas a contestar a decisão sem pagar.

Em resposta à revista, Rocha Andrade disse que não via “qualquer conflito de interesses”. No que se refere ao facto de haver um contencioso judicial com a Galp, o Ministério das Finanças disse à Sábado que os processos judiciais são “algo relativamente normal na relação entre um contribuinte com esta dimensão e a Autoridade Tributária”. Apesar de a Autoridade Tributária depender da tutela de Rocha Andrade, as Finanças acrescentam, também em resposta ao Observador: “Tratando-se de processos em contencioso, as decisões concretas sobre os processos judiciais em causa não competem ao Governo, mas sim aos Tribunais.”

António Costa criou um código de ética para os candidatos a deputados antes das eleições de 2015 e Fernando Rocha Andrade foi um dos redatores desse documento. O código não faz referência a ofertas de empresas. O secretário de Estado é um dos membros mais próximos do primeiro-ministro e amigo pessoal do secretário-geral do PS.

As explicações da Galp

Ao Observador, fonte oficial da Galp explica que patrocina a seleção nacional de futebol desde 1999 e que esse apoio envolve várias “iniciativas com o objetivo de reforçar a visibilidade e impacto desse apoio. Entre essas iniciativas, conta-se o envio de convites a pessoas e instituições com as quais a Galp se relaciona. Entre os convidados encontram-se parceiros de negócios, fornecedores e prestadores de serviços, agências de publicidade, representantes institucionais e dezenas de clientes, grandes e pequenos”. Nesta resposta, a empresa não se refere expressamente a membros do Governo.

Todos viajam em conjunto de forma aberta e transparente, num voo charter de acesso generalizado, sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, partindo e regressando no próprio dia do jogo”.

A Galp assegura ainda que este tipo de iniciativas é “comum e considerado aceitável no plano ético das práticas empresariais internacionais”. E qual é o objetivo? “A única coisa que a Galp pretende com todos e com cada um destes convites é fomentar o espírito de união em torno da seleção nacional”.

Atualizado às 18h56 com os esclarecimentos da Galp e do Ministério das Finanças e às 19h20 com os preços dos bilhetes.

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