O Governo aprovou, esta quinta-feira, várias medidas na área da saúde, de onde consta o diploma que atribui novos incentivos aos médicos que aceitem ir trabalhar para “regiões menos favorecidas” e mais carenciadas. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse acreditar que esta medida, em conjunto com algumas outras direcionadas para os recursos humanos, permitirão resolver o problema da falta de médicos em algumas zonas do País.

“O que vamos ter em 2017 é uma realidade nova”, antecipou o governante, acrescentando que “vamos ter médicos em dedicação plena, enfermeiros e outros técnicos” e será possível “criar centros de elevada diferenciação”, remetendo para os centros de responsabilidade integrada. “Acredito que com este modelo, conjugado com a mobilidade dos médicos mais jovens para o interior, em 2017 grande parte dos problemas que temos sentido possa vir a ser progressivamente melhorada”.

Sobre estes novos incentivos, esta sexta-feira o DN escreveu que, para lá dos dois dias de férias extra que a lei já concede a estes médicos durante os primeiros cinco anos, o Ministério da Saúde quer dar mais um dia de férias extra por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado. Além disso a proposta fala ainda em 15 dias por ano para os médicos participarem em atividades de investigação ou de formação.

Este foi apenas um dos diplomas aprovados, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. A reunião de hoje teve um palco diferente do habitual, em Coimbra, e começou de uma maneira pouco tradicional, com um vídeo onde foi apresentada, em traços gerais e resumidos, a evolução dos indicadores de saúde e as conquistas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no dia que se comemora o seu 37º aniversário, naquela cidade.

Chegar ao final do ano com pouco mais de 500 mil utentes sem médico

Continuando ainda no assunto dos médicos, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que, no final deste ano, haverá “pouco mais de 500 mil portugueses sem médico de família” e lembrou que em novembro do ano passado essa lista tinha 1,2 milhões de portugueses. A abertura de 100 novas Unidades de Saúde Familiares (USF) ajudará a alcançar essa meta.

Utentes esses que passarão a poder contar um tempo máximo de espera por um exame, como também já tinha sido avançado. Até aqui já existiam tempos máximos para consulta e cirurgia. Agora, todos os “procedimentos associados ao fluxo de doentes na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos”, assim como exames médicos como colonoscopias, ressonâncias, TAC e exames de medicina nuclear vão passar a ter tempos máximos de resposta garantidos, como também já tinha sido noticiado.

Outra das medidas aprovadas foi a alteração à Lei do Tabaco. Como também já tinha sido antecipado, será proibido fumar em parques infantis, e às portas e janelas de escolas e instituições de saúde. Questionado sobre esta matéria, e sobre se esta proibição teria um caráter punitivo, o ministro referiu que “mais importante que punir ou multar é persuadir”.

“É verdade que as atitudes e comportamentos não se devem modelar por aspetos de natureza jurídica e legal, mas podem ser sinalizados e a lei mais do que um caráter punitivo pode ter um caráter de mensagem, sinalização e alerta para a utilidade de alguns comportamentos poderem ser mudados. Ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou de escolas frequentadas por jovens”, referiu.

Outros diplomas aprovados no Conselho de Ministros dedicado à saúde:

• Criação de um Centro Nacional de TeleSaúde, que consistirá na prestação de serviços de telesaúde, no quadro dos serviços partilhados de telemedicina e enquadrado “numa nova estratégia para o setor da saúde”;
• Lançamento da Estratégia de Promoção da Alimentação Saudável que passará por uma redução do consumo excessivo de açúcar e sal e pela promoção de alimentos saudáveis, conforme se pode ler no documento distribuído durante o briefing do Conselho de Ministros, e que não adianta mais pormenores;
• Abre-se a possibilidade de criação de Centros de Responsabilidade Integrada;
• Alterações ao nível dos conselhos de administração dos hospitais: passam a ter um elemento proposto pelo ministro das Finanças e, segundo a Lusa, vão passar a ter um limite de dois mandatos, ao invés de três;
• Criação do Registo Oncológico Nacional, que vai agregar numa só plataforma nacional os vários registos regionais e permitir monitorizar melhor a doença. Sobre este registo, o ministro Adalberto Campos Fernandes disse tratar-se de um “enorme avanço”. “Vamos poder conhecer melhor a realidade oncológica nacional e dar melhor resposta.”
• Aprovada legislação com princípios gerais relativos à promoção e publicidade por parte dos produtores, distribuidores e vendedores de medicamentos ou dispositivos médicos;
• Foi aprovado o Regime Jurídico da Farmácia de Oficina, para agilizar o registo e comunicação das alterações à propriedade das farmácias. No âmbito ainda deste diploma, a Lusa noticiou, esta sexta-feira, que o Governo acabará também com as farmácias de venda ao público nos hospitais públicos, sendo que as duas que ainda existem — no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, em Penafiel — vão encerrar assim que termine o prazo de concessão, em 2018 e 2019;
• Aprovada Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020, com um conjunto de compromissos e políticas públicas que conciliem o rigor orçamental e o acesso à inovação terapêutica;
• Governo vai definir e regulamentar os atos de saúde dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, médicos dentistas, biólogos, psicólogos e nutricionistas para “garantir a sinergia entre os vários grupos de profissionais envolvidos simultaneamente ou de forma articulada na prestação de cuidados de saúde, valorizando-se o trabalho em equipa e a interdependência”;
• Definição do regime jurídico da qualidade e segurança, relativa à dádiva, colheita, análise e processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana;
• Foi regulado o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e definidos os requisitos a que devem obedecer
• Nomeados Jorge Simões e Maria do Céu Machado como presidente e vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, órgão independente que terá como missão “garantir a procura de consensos alargados” na saúde.
• Relançada Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, com a assinatura de um despacho conjunto por parte do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do ministro da Saúde com os objetivos de definir uma estratégia do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações e contribuir para desenvikvimento de políticas que melhorem a qualidade de vida dos idosos