Apenas cinco empresas do PSI 20, o índice das principais cotadas da bolsa, aderiram ao PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado), segundo dados enviados pelo Ministério das Finanças ao Parlamento. Em resposta a uma pergunta feita pelo Bloco de Esquerda, e que teve como pretexto as notícias sobre a adesão do EDP a este programa, também chamado “perdão fiscal”, o Ministério das Finanças começa por assinalar que não é possível “fornecer informação que respeite à situação tributária de contribuintes em concreto.

No entanto, acrescenta que nas cinco empresas do PSI 20 que aderiram ao PERES, até janeiro último, foram cobrados 72 milhões de euros, com um valor de juros e custas associadas de 35,5 milhões de euros. Este último valor corresponderá aos benefícios que o contribuinte tem, aderindo ao programa, de acordo com fiscalistas ouvidos pelo Observador.

Segundo o PERES, que esteve em vigor até 20 de dezembro de 2016, o pagamento integral das dívidas tributárias por iniciativa do contribuinte possibilita a dispensa de pagamento dos juros de mora e compensatórios, bem como das custas associadas ao(s) processo(s) de execução fiscal instaurado(s) para a cobrança coerciva. O Observador tentou confirmar o valor exato dos juros e custas que foram eliminados dos montantes reclamados pelo fisco a estas empresas, uma vez que não há certeza que tenham regularizado a totalidade da dívida, mas não obteve esclarecimento em tempo útil.

A resposta dada pelas Finanças ao Parlamento deixa de fora várias grandes empresas que aproveitaram o PERES para reduzir as contingências fiscais futuras como a Caixa Geral de Depósitos, a Cimpor, a Cofina ou mesmo a Lusa, mas que não fazem parte do índice das principais empresas cotadas. Entre os grandes contribuintes que estarão abrangidas nos dados das Finanças, e de acordo com informação já tornada públicas, estarão a EDP, a Jerónimo Martins, a Corticeira Amorim e a Galp.

Grandes empresas aproveitam “perdão fiscal”: Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, Cimpor e EDP

No entanto, os dados divulgados nas contas destas empresas parecem apontar para valores diferentes aos reconhecidos pelas Finanças. Só a EDP, pagou 57 milhões e a Jerónimo Martins afirma ter usado uma provisão de 67,4 milhões de euros.

Empresas do PSI valem 6% da receita total do PERES

O Ministério das Finanças afirma, ainda, que as empresas do índice PSI 20 correspondem apenas a 6% do montante total de receita que resulta do PERES. Em esclarecimento ao Observador, fonte oficial das Finanças diz que esta é uma percentagem calculada para uma receita superior a mil milhões de euros, que resulta das adesões totais ao programa, e que reflete o pagamento de prestações a partir de 2017.

No entanto, a parte mais importante da receita entrou já nos cofres do Estado em 2016, cerca de 511 milhões de euros e neste bolo os montantes pagos pelas grandes empresas terão um peso muito mais significativo porque estes contribuintes têm folga financeira para regularizar logo a totalidade do valor reclamado, aproveitando a totalidade dos benefícios que este programa oferece. Com a adesão ao PERES, os contribuintes poupam na fatura com juros e custas judiciais e mantém o litígio, mesmo depois de pagarem, podendo vir a ser reembolsados se o desfecho lhes favorável.

A resposta das Finanças diz, ainda, que o PERES abrangeu 92.898 contribuintes, com o valor médio de imposto em dívida a ascender a 12 mil euros e o valor médio de imposto por processo abrangido a fixar-se em 2.000 euros.

Os partidos da oposição, e mesmo que os que apoiam o Governo, têm questionado o aproveitamento feito por grandes empresas de um programa que o Governo sempre recusou ser um perdão fiscal, considerando tratar-se de um instrumento para reduzir as dívidas das famílias e das empresas ao Estado.

Para além do PERES, também a reavaliação extraordinária de ativos tem sido usada pelas empresas para reduzir os impostos futuros, pagando uma taxa de 14% nos primeiros três anos após a reavaliação.

Estes dois mecanismos permitiram ao Estado encaixar receitas da ordem dos 650 milhões de euros no passado, em troca de benefícios fiscais futuros e levaram o CDS a chamar o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, à comissão de Orçamento e Finanças.