Espanha não vai permitir a “concorrência desleal” de Gibraltar, território sob controlo britânico, após a saída do Reino Unido da União Europeia. O El País destaca que os espanhóis — no guião para o Brexit aprovado no Conselho Europeu de 29 de abril — ficaram com poder de veto sem precedentes sobre o território. O Governo espanhol já definiu, num relatório interno, as linhas vermelhas: Gibraltar não pode ter melhores condições que Espanha e, por isso, tem de deixar de ter um “injustificado privilégio” face ao território espanhol.
A secretaria de Estado espanhola para a União Europeia elaborou um relatório sobre o Brexit, citado pelo o El País, que deixa claro que “Gibraltar é uma questão de Estado” e que o regime especial de que goza é “uma condição que Espanha teve de aceitar na altura [em 1986] para aderir à então CEE”, porque o Reino Unido já tinha aderido em 1973 e impôs essas condições. No entanto, descreve o mesmo documento, nos últimos 30 anos o estatuto do território “derivou para uma situação de injustificado privilégio.”
O documento lembra que Gibraltar beneficia das quatro liberdades (livre circulação de trabalhadores, mercadorias, serviços e capitais), mas não faz parte da união aduaneira nem se aplica a lei britânica, o que faz como que tenha “um regime próprio extremamente permissivo em matéria fiscal, aduaneira e de criação de sociedades, o que na prática torna Gibraltar num paraíso fiscal.”
Os espanhóis definem, no mesmo documento, as suas linhas vermelhas: “A Espanha não pode aceitar que a UE negoceie com o Reino Unido uma relação que [não] seja compatível com a posição espanhola sobre a reivindicação territorial, [não] respeite os interesses espanhóis, os cidadãos do Campo de Gibraltar e [não] evite uma situação de concorrência desleal que prejudique o território espanhol”.
No guião do Brexit, por pressão espanhola, foi colocado um ponto relativo a Gibraltar que estabelece o seguinte:
Depois do Reino Unido deixar a União Europeia, nenhum acordo entre a UE e o Reino Unido pode aplicar-se ao território de Gibraltar, sem o acordo entre o Reino de Espanha e do Reino Unido.”
Espanha, à semelhança dos 27, assume, para já, que há outras prioridades, como defender os direitos dos cidadãos espanhóis que residem no Reino Unido. De acordo com dados oficiais (o El País acredita que os números reais são mais elevados), mais de 102 mil espanhóis vivem no Reino Unido e mais de 286 mil britânicos vivem em Espanha.
