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Crise Política no Brasil

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral vai votar e Temer pode perder mandato

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil está a votar o relatório que pode conduzir à perda de mandato de Michel Temer. Em causa estão as eleições de 2014. O juiz relator votou pela perda de mandato.

Sebastiao Moreira/EPA

Há quatro dias que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil está a discutir o caso que envolve as eleições de 2014 que elegeram Dilma Rousseff como Presidente do Brasil e levaram Michel Temer a assumir o cargo de vice-presidente. Com a destituição de Dilma, Temer assumiu o mais alto cargo do Planalto. Mas agora, num julgamento inédito — jamais um Presidente em funções tinha sido julgado por este tribunal — Temer pode ver o seu mandato cassado.

Há já um voto contabilizado: o juiz Herman Benjamin, relator do processo, votou a favor da anulação das eleições de 2014 e pela destituição imediata de Michel Temer. Faltam agora votar os restantes seis juízes.

Mas vamos por pontos.

O que está em causa?

O Tribunal Superior Eleitoral está a investigar o caso que partiu de denúncias do PSDB (curiosamente o partido é agora aliado de Michel Temer), que alegava que durante o período eleitoral, Dilma Rousseff terá utilizado dinheiros provenientes da Petrobras e cometido ilegalidades na campanha. Perante os dados que apresentou à justiça, o PSDB pediu a anulação das eleições de 2014.

Se tal vier a verificar-se, Michel Temer, eleito nessas mesmas eleições em 2014, perderá o mandato (porque a ilegalidade está na eleição). Paradoxalmente, a confirmar-se esta hipótese, seria o partido que o apoiou durante o impeachment de Dilma a tirar-lhe o tapete do Planalto.

Em que fase está o processo?

Há quatro dias que os sete juízes do TSE estão a discutir o relatório a cargo do juiz Herman Benjamin. Na noite de ontem, Benjamin disse que reconhecia “procedência” nas alegações de que houve abuso de poder político e económico durante a campanha de 2014 por parte de Dilma e Temer.

Este relatório está pronto desde março, tem mais de mil páginas, mas houve uma reabertura do prazo para apresentação de novas provas.

E são essas provas que estão agora em discussão. Mais precisamente, os juízes discutem se os depoimentos de ex-executivos da construtora Odebrecht devem ser tidos em conta no caso. A imprensa brasileira escrevia esta quinta-feira que as indicações eram de que quatro dos sete juízes estavam contra a inclusão destas provas, o que seria um indicador favorável à absolvição de Dilma e Temer.

A votação já começou?

Até agora apenas um dos seis juízes anunciou o seu voto. O juiz relator, Herman Benjamin, diz que houve irregularidades na campanha de 2014 provando-se a acusação de abuso económico. Manifestou-se por isso favorável à perda imediata de mandato de Michel Temer como consequência da anulação das eleições de 2014.

Faltam votar seis juízes, mas cada um deles falará — e normalmente por bastante tempo — primeiro.

Se as eleições de 2014 forem anuladas, Temer perde de imediato o mandato?

Pode não acontecer e parece aliás ser essa a estratégia dos advogados do atual Presidente do Brasil, que alegam que Michel Temer não teve durante a campanha um papel fundamental na gestão da mesma, atirando todas as “culpas” para Dilma Rousseff.

Se esta tese vingar, as eleições podem ser anuladas e Temer continuar no Planalto.

Mas é apenas uma tese, porque há também quem defenda que caso os juízes votem a favor da anulação do ato eleitoral, não haverá outra saída senão a cassação de mandato de Michel Temer que, recorde-se, assumiu a presidência do Brasil depois de um processo de impeachment de Dilma Rousseff. Como vice-presidente, ficou no cargo sem que os eleitores fossem chamados a votar.

E se o mandato de Temer for mesmo cassado, o que acontece?

Também não é uma resposta tão clara assim. Das duas, uma: ou o TSE convoca de imediato eleições, antecipando assim o ato eleitoral apenas previsto para 2018, ou nomeia um presidente interino que assuma os comandos do país até à data definida para as eleições presidenciais. Essa pessoa deverá emanar do Congresso.

A decisão que sair do TSE é definitiva?

Não. Pode ainda haver apelos ao Supremo Tribunal Federal, o que arrastaria o problema por uns bons meses ainda.

Os juízes discutem à porta fechada?

Nem pensar nisso. Todo o mundo pode ver. Aqui:

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