Cabo Verde

Cabo Verde diz-se empenhado em melhorar combate ao tráfico humano

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, disse que Cabo Verde vai continuar a trabalhar para melhorar a sua prestação relativamente ao combate ao tráfico e exploração de pessoas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares

FERNANDO ALVARADO/EPA

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, disse que Cabo Verde vai continuar a trabalhar para melhorar a sua prestação relativamente ao combate ao tráfico e exploração de pessoas. Segundo o “Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2017”, divulgado pelo Gabinete para Monitorizar e Combater o Tráfico de Pessoas”, ligado do Departamento de Estado norte-americano, Cabo Verde continua na lista dos países que não cumprem a totalidade dos requisitos nesta matéria.

Cabo Verde, Macau e Moçambique figuram no grupo 2, integrados na “lista de países a seguir” e que têm um número “significativo ou a aumentar significativamente” de vítimas de “formas severas de tráfico”, nomeadamente em fenómenos como a prostituição, trabalho infantil ou tratamento aos imigrantes.

Cabo Verde vai continuar a trabalhar para melhorar. É uma situação que vem do passado, de há muitos anos e Cabo Verde está empenhado na melhoria da ‘performance'”, disse Luís Filipe Tavares.

O ministro adiantou que recentemente foram tomadas medidas em algumas destas áreas e mostrou-se convencido de que nos próximos anos o país estará “num patamar diferente”.

Uma das críticas do Departamento de Estado norte-americano está relacionada com o facto de o Governo ter garantido a segurança de a algumas vítimas do tráfico de pessoas, confiando, porém, a organizações não-governamentais ou internacionais a coordenação e o financiamento das despesas associadas à proteção das vítimas e respetivos repatriamentos.

No capítulo relacionado com o perfil de tráfico, Washington considera que, tal como se tem passado ao longo dos últimos cinco anos, Cabo Verde é um “país fonte” de crianças sujeitas a trabalho forçado e tráfico sexual e “país destino” para mulheres forçadas a prostituírem-se.

Em menos escala, é um país de partida para crianças que serão sujeitas a trabalhos forçados na Guiné Conacri, o mesmo sucedendo com adultos, mas na Europa”.

Os jovens, rapazes e raparigas, são explorados sexualmente no tráfico sexual nas ilhas do Sal (Santa Maria), Santiago (cidade da Praia) e São Vicente (Mindelo), nalguns casos integrados em grupos de turismo sexual.

Por outro lado, têm também identificado um número crescente de mulheres oriundas da África Ocidental forçadas à prostituição nas ilhas da Boavista e do Sal, integradas também no âmbito do turismo sexual.

Lembrando os esforços governamentais no combate ao fenómeno, o Departamento de Estado norte-americano destaca as emendas ao Código Penal contra os Tráficos, que agravou as penas, o que já permitiu, paralelamente, ter legitimidade jurídica para condenações mais pesadas a acusados de esclavagismo e a traficantes.

Nas recomendações, Washington aconselha as autoridades cabo-verdianas a apoiar-se no novo Código Penal para aprofundar “vigorosamente” as investigações e a impor condenações pesadas nos casos relacionados com tráficos, bem como criar instituições especializadas para acolher as vítimas, com a devida assistência médica e psicológica, e elaborar um plano nacional de ação e sensibilização para o fenómeno.

Dos países lusófonos analisados – São Tomé e Príncipe não consta da lista -, Portugal figura no conjunto dos melhores (1), enquanto Angola, Brasil e Timor-Leste figuram no grupo “2”, nações cujos governos não cumprem todos os requisitos necessários para combater o tráfico, mas que estão a fazer “esforços significativos” para os obter.

A Guiné-Bissau e a Guiné Equatorial são os únicos países lusófonos que o Departamento de Estado norte-americano considera que não cumprem quaisquer requisitos, nem se esforçam, para combater o tráfico de pessoas.

No documento, apenas Portugal cumpre todos os requisitos constantes na mais de uma dezena de critérios, incluindo políticas de combate e legislação.

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