Orçamento do Estado

É urgente uma política que promova o crescimento económico

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Se temos tido taxas de crescimento reduzidas a culpa não é da Zona Euro, mas sim de políticas económicas erradas, mais interessadas em benefícios eleitorais do que no aumento da produção nacional.

Os governos portugueses, sobretudo desde a criação da Zona Euro, em 1999, entenderam que a forma certa de promover o crescimento económico e o emprego seria sobretudo através de significativos aumentos da despesa pública. O resultado desta política foi um crescimento económico quase nulo e um pedido de resgate em 2011. Mas Portugal não é caso isolado, pois é possível referir que existem nos 28 países da União Europeia dois grupos distintos: a) os que optaram por pequenos ou nulos deficits orçamentais, por dívidas públicas inferiores a 60% do PIB, e por oferecerem às suas empresas condições favoráveis de competitividade, nomeadamente com uma legislação laboral flexível, com impostos baixos, e com apoios às despesas de investigação e inovação. Estes países alcançaram, por regra, taxas elevadas de crescimento. Estão neste grupo países como a Alemanha, Irlanda, Finlândia, Áustria, ou Holanda; b) os países que optaram por grandes deficits orçamentais e elevadas dívidas públicas, ignorando, em boa medida, os factores de competitividade das empresas. Registaram, por regra, taxas de crescimento reduzidas ou mesmo nulas. Estão neste grupo de países a Grécia, Itália, Espanha e Portugal.

Seria assim de esperar que Portugal, depois de um duro programa de ajustamento económico, quisesse evitar a repetição dos erros cometidos até 2011, adoptando finalmente uma política económica visando o crescimento. Não foi contudo essa a orientação do Governo que tomou posse no final de 2015. No estudo do Partido Socialista “Uma década para Portugal” de 2015 e posteriormente no Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2016, entendeu-se que seria possível promover o crescimento económico voltando às políticas de aumento da despesa pública, ao aumento da dívida pública, e ignorando, ou mesmo prejudicando, os factores de competitividade das empresas portuguesas. Neste aspecto vale a pena salientar a decisão de não se reduzir o IRC, de existirem impostos que não incentivam o investimento nas empresas, de se reintroduzir a prática dos contractos colectivos de trabalho, de se reduzir a semana de trabalho para 35 horas, de se determinarem aumentos de salários muito acima do aumento da produtividade, ou de se permitirem aumentos dos custos portuários nas exportações devido à greve dos estivadores. Satisfazer as reivindicações dos diferentes grupos profissionais pode ser popular a curto prazo, mas acaba por prejudicar todos os portugueses, na medida em que ao diminuir a competitividade nacional, reduz as perspectivas de crescimento da economia. Não admira portanto que no último relatório do Global Competitiveness Index, a posição competitiva de Portugal tenha caído 8 lugares, prevendo-se que esta queda continue em 2016.

No referido estudo “Uma década para Portugal”, entendeu-se que se poderiam obter os seguintes resultados:

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Os resultados, como seria de esperar, foram contudo bastante diferentes. Se considerarmos as previsões do Banco de Portugal, da OCDE, do FMI e do Conselho das Finanças Públicas, são os seguintes os resultados esperados para 2016 e 2017:

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No entanto, dentro da Zona Euro, são os seguintes os resultados médios esperados para a Irlanda, a Lituânia, a Espanha, a Eslovénia e a Eslováquia:

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Se estamos a crescer, a investir e a exportar menos que outros países da Zona Euro, a culpa não pode ser atribuída á conjuntura económica internacional. Pelo contrário é a política económica errada portuguesa que explica os maus resultados obtidos. Neste sentido é difícil entender porque é que o actual Governo insiste numa política que já provou não resultar. Uma política económica correcta deveria antes reduzir a despesa pública e a carga fiscal sobre os portugueses, apoiando simultaneamente o crescimento das empresas portuguesas. É pertinente referir que actualmente são as empresas e não o Estado, que criam emprego e aumentam a produção interna. É também pertinente referir que a carga fiscal sobre os portugueses, em termos de poder de compra, é a quinta mais elevada dos 28 países da União Europeia. O deficit orçamental deve portanto ser reduzido pela redução das despesas públicas e não pelo aumento dos impostos.

A actual política económica começa e acaba no Orçamento do Estado, embora o consumo público represente apenas 18% do PIB, em comparação com o investimento e com as exportações que, em conjunto, representam 55,3% do PIB. Estas duas últimas componentes não têm contudo merecido do Governo qualquer atenção especial, e o novo imposto sobre o património imobiliário é apenas o último exemplo do que não se deve fazer para atrair o investimento. Este imposto não vai gerar receitas significativas, mas afastará certamente milhões de euros de investimento da nossa economia, tanto por parte de portugueses como de estrangeiros. Este é o principal problema do actual Governo, pois estimular as exportações e sobretudo o investimento, implica apoiar e criar condições favoráveis à actividade das empresas privadas, o que está em contradição com a ideologia do PCP e do BE. Contudo, sem investimento privado, que representa aproximadamente 72% do investimento total, não existirá crescimento da economia portuguesa. Este é contudo um problema que não existe nos restantes países europeus, onde o investimento privado é não só desejado, como apoiado e estimulado.

Vale também a pena referir que as economias que têm conseguido melhores resultados nos diversos continentes, como a Irlanda, Alemanha, Lituânia, Singapura, Coreia ou China, têm em comum terem sido capazes de criar condições empresariais que estimulam e atraem o investimento privado e produtivo. É o que Portugal deve também fazer, criando condições mais favoráveis para atrair novos projectos e novas empresas. Se não o fizermos, procurando apenas defender os interesses imediatos dos diversos grupos profissionais em Portugal, esses novos investimentos dirigir-se-ão para outros países.

Deste modo e dentro das medidas susceptíveis de promover o investimento e o crescimento económico, gostaríamos de salientar:

  • redução do deficit orçamental pela redução das despesas públicas, passando dos actuais 49% para cerca de 43% do PIB. Neste domínio deve ser salientada a urgência da reforma da segurança social, hoje financiada em 40% através de impostos;
  • estímulo da poupança interna, actualmente com um valor extremamente baixo, como forma de financiar o investimento,
  • tornar a legislação laboral mais flexível e próxima da dos restantes países europeus;
  • reduzir as tarifas de electricidade, eliminando as rendas excessivas, como forma de estimular a industrialização;
  • redução do IRC para 12%, tal como sucede na Irlanda, como forma de estimular o investimento e o aumento do PIB;
  • nos sectores de bens transaccionáveis, dedução em IRC de 50% do investimento realizado, até 75% da matéria colectável;

É importante referir que se temos tido taxas de crescimento reduzidas a culpa não é certamente da Zona Euro, mas sim de políticas económicas erradas, mais interessadas em benefícios eleitorais de curto prazo, do que no aumento da produção nacional. É importante que os portugueses tenham consciência que enquanto existir a actual política económica, o País terá apenas taxas de crescimento reduzidas ou nulas. Contudo esta política pode e deve ser alterada por vontade dos portugueses.

Administrador de empresas

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