Ao fim de três anos com o actual governo é hoje possível verificar não apenas o que caracterizou a sua política económica, mas também quais foram os resultados obtidos.

O que seria normal esperar de qualquer governo em funções após o período da Troika, tendo em consideração os elevados sacrifícios que foram impostos à população portuguesa, seria o de ter o bom senso de analisar os erros cometidos que nos condenaram às mais baixas taxas de crescimento económico dentro da União Europeia e de terem provocado o pedido de assistência financeira em 2011. Não restam hoje dúvidas que o principal erro de política económica após a entrada na Zona Euro foi o de entender que a melhor forma de promover o crescimento económico estava no aumento da despesa pública, deixando para um plano secundário o aumento da produtividade das empresas e da economia, o aumento do investimento empresarial ou o crescimento das exportações. Esta política económica fez com que Portugal tenha tido um crescimento zero, entre 1999 e 2011. Esta política económica, por ser errada e inviável, levou a que um governo do PS tenha, em 2011, solicitado ajuda aos credores externos, reconhecendo simultaneamente a necessidade de se reduzir a despesa pública e de se estimular a produtividade na economia.

Seria assim lícito esperar que o primeiro objectivo do actual Governo fosse o de evitar a repetição de uma política errada. Contudo e desde que tomou posse, o actual Governo referiu que a sua política económica se caracterizaria pela promoção do consumo, nomeadamente através do aumento das despesas públicas, como forma de estimular a procura interna e o crescimento do PIB. Esta política foi implementada desde 2015, pelo que o crescimento da economia portuguesa se baseou novamente no aumento do consumo público e privado. Foi fácil repor ou aumentar os salários da função pública sem realizar qualquer reforma da Administração Pública, foi fácil aumentar o valor das pensões sem realizar qualquer reforma da segurança social, foi fácil reduzir o horário de trabalho da função pública para 35 horas sem calcular os custos acrescidos de despesa com o pessoal. São medidas que permitem o aumento do consumo a curto prazo, mas que em nada promovem a produtividade da economia ou o crescimento económico a médio e longo prazo.

Esta política de facilitismo e de cedência a vários grupos que dependem do Orçamento Geral do Estado, a par de uma ausência total de reformas que melhorem a eficácia ou a produtividade do Estado traduziu-se, necessariamente, num aumento continuado da despesa pública:

A redução que se verificou no deficit orçamental e na dívida pública relativamente ao PIB, ficou assim a dever-se, exclusivamente, ao aumento das receitas fiscais e do próprio PIB, ou seja, a variáveis associadas essencialmente à actividade do sector privado. O mérito da redução do deficit orçamental coube assim apenas ao sector privado, uma vez que o contributo do actual Governo foi negativo. Foi negativo pois além de ter aumentado a despesa pública, o actual Governo introduziu rigidez nestas despesas através do aumento do valor gasto em despesas com o pessoal e com pensões, que não se reduzirão quando surgir uma recessão económica, que mais tarde ou mais cedo irá acontecer. Nesse momento as despesas publicas manter-se-ão, mas as receitas sofrerão uma redução, o que provocará um aumento significativo do deficit orçamental. É assim clara a imprudência da actual gestão orçamental, que deveria ter aproveitado este período de crescimento económico para reformar e reduzir o valor da despesa pública. Se o Estado tivesse realizado a parte que lhe competia, reformando o seu próprio funcionamento ou eliminando despesas públicas inúteis, as reduções do déficit orçamental e da dívida pública teriam sido muito mais significativas. Com um menor deficit orçamental todos os portugueses teriam sido beneficiados, pois teriam existido taxas de juro mais baixas, o que tornaria o crédito bancário aos particulares e às empresas mais barato, permitindo portanto um maior crescimento económico.

Mas um menor deficit orçamental através de uma redução das despesas públicas, permitiria também uma menor carga fiscal, que em Portugal atinge a 7ª mais alta dos 28 países da União Europeia. Em Portugal, os impostos directos, indirectos e descontos para a segurança social têm vindo sempre a subir e representam actualmente 48% do que os portugueses ganham. Trata-se de uma situação sem justificação económica, pois pressupõe que o Estado sabe gastar melhor o dinheiro do que as pessoas ou as empresas. É uma política que leva ao estrangulamento da economia e impede que as pessoas possam aplicar da melhor maneira uma parte importante dos rendimentos que auferem. A redução do deficit orçamental deve assim ser alcançada não pelo aumento dos impostos, como tem sucedido nos últimos anos, mas sim através da redução das despesas públicas, que consequentemente permitiria uma redução dos impostos sobre as empresas e sobre as pessoas.

Podemos portanto concluir que o actual Governo optou novamente por aumentar o consumo público e as despesas públicas, apesar dos maus resultados que esta política económica proporcionou no passado recente. Deste modo o consumo público que tinha diminuído entre 2010 e 2016, volta a crescer 1% em 2018 e 2019, enquanto a taxa de crescimento do investimento e das exportações cai para cerca de metade entre 2017 e 2019 (respectivamente de 9,2% para 5,2% e de 7.9% para 4.5%). Esta queda do investimento e das exportações está seguramente relacionada com a falta de apoio que o actual Governo tem prestado às empresas portuguesas, meramente por motivos ideológicos.

Esta política económica teve duas consequências claras: estamos novamente a crescer menos que a União Europeia, (dos 28 países, 21 estão a crescer mais que nós) e a taxa de poupança em Portugal tornou-se extremamente baixa, o que provoca um aumento excessivo das importações e consequentemente, uma degradação desnecessária das contas externas.

A forma saudável de promover o crescimento da economia é através do investimento nos sectores que podem exportar, de modo a proporcionar, a médio e longo prazo, um crescimento sustentado do nível de vida dos portugueses e consequentemente do seu consumo privado. Esta é também a forma de promover a sustentabilidade das finanças públicas, pois é o crescimento económico a variável que mais pode contribuir para a redução relativa dos actuais níveis excessivos de despesa e dívida pública.

É dentro desta conjuntura económica que o Governo elaborou o OGE para 2019. Não se refere o crescimento económico como uma prioridade, mas manteve-se o aumento da despesa pública, sem qualquer tentativa de identificar despesas públicas inúteis ou desnecessárias. Como atrás se referiu, existe contudo um caminho alternativo, que se baseia no apoio às empresas, que são quem pode criar riqueza e emprego. A título meramente exemplificativo, gostaríamos de indicar algumas medidas que podem ser incluídas no próximo OGE, com o objectivo de apoiar a actividade e o crescimento das empresas:

  • redução do IRC para 12.5% e eliminação das respectivas derramas, como forma de atrair investimento para Portugal. Enquanto na Europa e no Mundo baixam as taxas de IRC, em Portugal, em 2018, o IRC e as respectivas derramas subiram para 31,5%;
  • taxa de IRC de 10% para empresas que exportem mais de 50% das suas vendas;
  • aumentar a possibilidade de dedução à colecta em IRC, até 50% dos lucros reinvestidos na empresa;
  • permitir a dedução à colecta em IRC de 40% do valor do investimento realizado na empresa, sem limites quanto ao valor do investimento;
  • à semelhança do que sucede com os juros, aceitar que se pode aplicar uma taxa aos capitais próprios da empresa que seja considerada como custo fiscal, eliminando também o limite actual de dois milhões de euros;
  • no financiamento à exportação, eliminar o imposto de selo de 4% e reduzir o IVA dos serviços financeiros para 20%, tal como sucede em Espanha;
  • permitir a amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro, com vista a facilitar o aumento da dimensão das empresas portuguesas, através de fusões ou aquisições.

Estes são exemplos de medidas que contribuem significativamente para o reforço dos capitais próprios das empresas portuguesas, que tanto foram afectados desde 2007 pela crise económica. Com maior capacidade financeira, as empresas terão maiores possibilidades de investir, de crescer, nomeadamente nos mercados externos e consequentemente melhores condições para criarem postos de trabalho e de contribuírem para o aumento do PIB. Todos os portugueses beneficiarão desta nova conjuntura económica.

Dentro do objectivo de redução das despesas públicas e também a título exemplificativo, gostaríamos de indicar:

  • reforma da Administração Pública, eliminando ou reduzindo departamentos e organismos do Estado que se revelem desnecessários ou detentores de desperdícios;
  • reforma do sistema de pensões da segurança social, que equilibre o valor das contribuições com o das pensões, estimulando simultaneamente a poupança dos trabalhadores, com o conceito de quanto mais descontarem maior será o valor da sua reforma. Temos actualmente um sistema de pensões profundamente desequilibrado, onde 40% das pensões de reforma são pagas com impostos, o que não sucede em mais nenhum outro país europeu;
  • aplicação da condição de recurso a todas as pensões sociais, de forma a assegurar que os apoios financeiros são atribuídos às pessoas que verdadeiramente deles necessitam, combatendo simultaneamente a fraude na atribuição das prestações sociais.
  • redução do valor das transferências em 5% para as Autarquias que tenham um prazo médio superior a um ano, nas respostas a pedidos de licenças de empresas, bem como um prémio de 5% para as Autarquias com um prazo médio inferior a seis meses;
  • de igual modo, os organismos da Administração Central que demorem mais de um ano a responder a pedidos de licenças de empresas, não poderão ter avaliações positivas.

Finalmente, em vez de aumentar a despesa pública em 3 mil milhões de euros em 2019, o Governo podia ter antes reduzido os impostos, nomeadamente o IRC e o IRS. Com mais dinheiro disponível, as pessoas e empresas investiriam mais, o que certamente iria contribuir mais para o crescimento económico do que o aumento do gasto público. É um erro grave que o Estado continue a entender que sabe gastar melhor o dinheiro do que as pessoas que o ganham.

Será que o actual Governo é capaz de implementar este tipo de medidas ? Para um Governo que adopte uma política de facilidades, procurando apenas agradar, no curto prazo, ao eleitorado, será certamente mais fácil nada fazer, limitando-se a aumentar a despesa pública. Mas um Governo que procure uma política de sucesso, tornando Portugal num país competitivo e proporcionando a todos os portugueses a possibilidade de usufruírem de um nível de vida mais elevado, a médio e longo prazo, não terá dúvidas em implementar este tipo de reformas e de medidas. Não é possível promover o crescimento económico aumentando as despesas públicas, mas sim ajudando as empresas a crescerem, a exportarem e a criarem postos de trabalho. Esta é a lição que deveríamos aprender desde a entrada na Zona Euro. Para quê insistir numa política que nos leva ao baixo crescimento económico ?

Economista