A Direcção Geral do Orçamento (DGO) enganou-se e colocou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na lista de entidades incumpridoras da lei dos compromissos. O Observador noticiou no passado dia cinco de agosto que a entidade gerida por Santana Lopes estava a desrespeitar a lei por não ter fornecido às Finanças as informações sobre os fundos que tem disponíveis, compromissos, contas a pagar e pagamentos em atraso, como seria obrigada por lei, mas as Finanças corrigem o documento duas semanas depois e riscam da lista a Santa Casa.

No dia cinco de agosto, a Direção Geral do Orçamento (DGO) publicou a lista mensal das entidades que não cumpriram a lei dos compromissos no mês de junho. Da lista constava a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por não prestar as informações a que seria obrigada. Com base no documento disponibilizado pelas Finanças, o Observador escreveu que a Santa Casa estava em incumprimento.

Esta quarta-feira, as Finanças emendaram a mão. Depois de terem retirado a lista do site online – na sequência de uma queixa da Santa Casa – as Finanças explicam numa nota que republicam a informação que corrige “a situação relativa à SCML resultante da geração automática das entidades que não cumprem a LCPA, o qual não levou em linha de conta o teor do Despacho em anexo de 24.11.2011”.

E o que diz o despacho? O despacho assinado ainda por Vítor Gaspar em 2011 isenta a Santa Casa da prestação de contas às Finanças. Começa por dizer que “o regime jurídico a que a SCML se encontra sujeita caracteriza-se, a par de uma intensa função colaborante em relação à administração pública, por um conteúdo privatístico, historicamente consolidado, e pela origem específica das fontes de financiamento desta entidade, não procedentes ou dependentes do Orçamento do Estado, nem nele integradas”. Ou seja, como não depende diretamente dos cofres do Estado, está fora da obrigação.

No mesmo despacho, considera o Governo que a SCML já tem “um conjunto de mecanismos aptos a assegurar, de forma eficaz e coerente, os objetivos do rigoroso controlo financeiro” uma vez que tem de prestar contas ao Tribunal de Contas. Como tal, não podia constar da lista divulgada pela DGO.

O Observador questionou as Finanças logo na sequência do desaparecimento da lista do portal, mas apesar de terem corrigido a informação no site (uma semana depois de terem retirado a lista) e de terem emitido uma nota no mesmo sítio, não responderam às perguntas feitas pelo Observador.