A troika vai fazer a sua primeira missão de monitorização pós-programa na segunda quinzena de outubro, já depois do Governo entregar na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2015, disse hoje o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o gabinete de Maria Luís Albuquerque garante que “a primeira avaliação pós-programa decorrerá na segunda quinzena de outubro deste ano, após a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República”.

O Governo não adianta no entanto as datas precisas desta primeira missão de monitorização, dizendo que o fará “oportunamente”.

O Executivo tem até 15 de outubro para entregar a sua proposta de orçamento aos deputados.

Portugal pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional e à União Europeia a 06 de abril de 2011. O Programa acordado no final de maio de 2011 só terminou no final de junho deste ano.

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A última revisão não foi concluída com sucesso. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional do final de maio aos cortes salariais na Função Pública, às taxas sobre o subsídio de doença e de desemprego e à aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência, o Governo decidiu não pedir uma extensão do programa para apresentar medidas alternativas.

Como tal, o Governo acabou por abdicar do último cheque da troika, de 2,6 mil milhões de euros.