A despenalização do consumo e posse de drogas está novamente em cima da mesa. Mais do que nunca. Cortesia de um relatório — “Taking control: Pathways to drug policies that work” –, que resultou da Comissão Global de Políticas para as Drogas (CGPD), à qual pertencem notáveis como Kofi Annan, o ex-secretário-geral das Nações Unidas, entre outros ex-chefes de Estado ou ex-líderes de governos, como Jorge Sampaio, por exemplo — é o único português na lista de membros. O relatório defende que, após o fracasso das medidas proibitivas e punitivas, é tempo de despenalizar o consumo e a posse de drogas, aliando isso a uma regulação responsáveis.

“É necessário um regime de controlo das drogas a nível mundial, novo e melhorado, que proteja a saúde e a segurança das pessoas. As medidas baseadas em ideologias repressivas devem ser substituídas por políticas mais humanas e eficazes, a partir de evidências científicas, princípios de saúde pública e respeito pelos Direitos Humanos. Esta é a única maneira de reduzir as mortes por causa da droga, as doenças, o sofrimento, a violência, o crime, a corrupção e os mercados ilegais, produto das políticas ineficazes e proibitivas. A próxima sessão especial das Nações Unidas contra a droga, em 2016, é uma oportunidade sem precedentes para reformar as políticas sobre as drogas”, pode ler-se no relatório da CGPD, que admite ter posições controversas e polémicas.

“Para nós é muito importante que os Estados Unidos comecem a mudar a sua política para as drogas, porque a violência na Colômbia, no México ou na América Central tem muito que ver com o que se passa nos Estados Unidos, com a proibição que tem prevalecido naquele país”, disse César Gaviria, antigo presidente da Colômbia, em declarações ao El País, minutos antes da apresentação do relatório no Museu de Arte Moderna de Nova Iorque.

“Há esperança, mas a esperança deve transformar-se em ações. Os Estados Unidos têm vindo a dar passos que significam que os ventos começam a soprar noutra direção. A Administração Obama disse que a guerra contra as drogas é passado. (…) É algo simbólico, mas é um grande sinal, porque é um reconhecimento de que algo tem de ser mudado”, afirmou Ernesto Zedillo, o ex-presidente do México, em declarações ao El País.

Cinco ex-chefes de Estado ou líderes de Governo — Jorge Sampaio, de Portugal; Fernando Henrique Cardoso, do Brasil; Ruth Dreifuss, da Suíça; Ernesto Zedillo, do México; César Gaviria, da Colômbia –, três antigos enviados especiais das Nações Unidas (Michel Kazatchkine, Thorvald Sltontenberg, Louise Arbour) e um ex-presidente da Câmara de Praga (Pavel Bém) estiveram segunda-feira em Manhattan, Nova Iorque, a defender a necessidade de uma mudança num problema que, segundo esta comissão, prejudica a saúde e a segurança das pessoas.

“As experiências no Uruguai, Portugal e Espanha demonstram que a chave está em como se regula o uso das drogas”, afirmou Fernando Henrique Cardoso. Já Ruth Dreifuss indicou o caminho: “O fundamental é que as novas políticas sejam baseadas na saúde e na segurança das pessoas.” O francês Michel Kazatchkine foi mais longe. “Nos países onde há uma certa regulação sobre o consumo de drogas, o risco de contágio de Sida ou de outras doenças como hepatites é reduzido. Deve acabar-se com o sofrimento que produzem legislações inúteis.”