O presidente do Conselho Económico e Social (CES) defendeu esta sexta-feira que a reforma do IRS fará “mais sentido” se for acompanhada já em 2015 de um “abatimento progressivo” da sobretaxa de 3,5%.

“Era importante que houvesse já no próximo ano algum alívio da carga fiscal, com prudência, naturalmente, porque o país não está em condições para grandes saltos nessa matéria”, disse José Silva Peneda aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito do período de consulta pública do anteprojeto de reforma do IRS, que termina no fim do mês.

“Esta reforma fará mais sentido se for concretizada logo no primeiro ano com um abatimento progressivo da sobretaxa de IRS de 3,5%”, afirmou Silva Peneda, referindo que “era importante este sinal”, uma vez que se trata daquilo que diz respeito ao bolso dos portugueses.

O responsável valorizou o documento apresentado, classificando-a como uma “boa proposta”, “bem fundamentada” e com “uma boa dose de simplificação”.

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“Não tenho dúvidas de que vai contribuir para uma maior justiça fiscal e que as famílias com filhos vão ser beneficiadas”, afirmou o presidente do CES, destacando ainda, pela positiva, que o Governo pretenda que a discussão parlamentar sobre a reforma seja feita na primeira quinzena de outubro, antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE), para uma entrada em vigor “mais célere”.

Silva Peneda espera ainda que, ao nível da discussão no parlamento, se consiga um grande entendimento entre os partidos políticos, de forma a ser gerado um forte consenso em torno da reforma do IRS.

O responsável aproveitou o encontro com o secretário de Estado para apresentar algumas propostas que o CES gostaria de ver incluídas na reforma do IRS, entre as quais a conceção dos ascendentes nas famílias.

“Eu acho que muitas famílias têm a seu cargo ascendentes e não apenas descendentes e que esta realidade merecia ser contemplada”, disse.

O presidente do CES considera também que, no que diz respeito aos apoios sociais, estes deveriam ser estendidos até aos 18 anos e não até aos 16, conforme propõe o anteprojeto de reforma.

No final daquela que foi a última reunião no âmbito do período de consulta pública do anteprojeto da Comissão de Reforma do IRS, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse esperar que “depois do consenso social seja possível gerar também um consenso político alargado à volta da reforma do IRS”, referindo que o documento será agora discutido na Assembleia da República “autonomamente” ao OE e antes da sua apresentação.

“O combate à fraude, à evasão fiscal e à economia paralela podem ser determinantes para a concretização desta reforma”, sublinhou o governante, lembrado que a receita fiscal está a “superar largamente” as estimativas iniciais e que parte deste montante deriva precisamente do combate à fraude e evasão fiscal.

O secretário de Estado remeteu qualquer tomada de decisão do Executivo relativamente a esta reforma para outubro.