A proposta de concessão de um financiamento público no valor de 36,15 milhões de euros à Autoeuropa desencadeou uma “investigação aprofundada” por parte da Comissão Europeia, foi anunciado nesta quarta-feira pelo Executivo de Bruxelas. O objetivo das averiguações é o de examinar “se os planos de Portugal” para atribuir aquele apoio à fábrica da Volkswagen situada em Palmela “respeitam as regras da UE em matéria de auxílios estatais”.

“O início de uma investigação formal permite que os terceiros interessados apresentem observações sobre a medida proposta, sem prejudicar o resultado da investigação”, refere o comunicado em que a Comissão revela a investigação. O mesmo documento acrescenta que Joaquín Almunia, vice-presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, declarou que Bruxelas “é favorável à concessão de auxílios destinados a incentivar projetos de investimento em regiões desfavorecidas. Necessitamos, porém, de verificar se a participação dos contribuintes se reduz ao mínimo necessário para concretizar o investimento e corrigir uma deficiência de mercado”.

O responsável também declarou: “Temos também de estar particularmente vigilantes no caso de auxílios estatais a setores que se deparam com problemas de sobrecapacidade ou outros problemas estruturais, visto tais auxílios poderem distorcer significativamente a concorrência no Mercado Único”. Em junho passado, Portugal notificou a Comissão Europeia sobre os planos para financiar um investimento da Autoeuropa que visam introduzir uma nova tecnologia na produção dos veículos que saem da unidade fabril de Palmela, em Setúbal. O comunicado da Comissão recorda que a tecnologia em causa é designada “Modularer Querbaukasten” e “visa aumentar a flexibilidade da produção de modelos de automóveis de passageiros”.

A Comissão recorda que “as Orientações da UE relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 autorizam os Estados-Membros a apoiar projetos de investimento em regiões desfavorecidas, caso sejam respeitados determinados critérios”.

Palmela, refere ainda Bruxelas, “está situada na região da Península de Setúbal, uma zona com elevado desemprego e um baixo nível de PIB [produto interno bruto] per capita, elegível para auxílios com finalidade regional” e “estima-se que os custos globais do investimento ascendam a cerca de 672 milhões” de euros. A Comissão recorda que “as Orientações da UE relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 autorizam os Estados-Membros a apoiar projetos de investimento em regiões desfavorecidas, caso sejam respeitados determinados critérios”, mas relembra que “os auxílios aos grandes projetos de investimento que excedam certos montantes têm de ser notificados individualmente, porque acarretam um maior risco de distorção da concorrência do que os projetos mais pequenos”.

Quando aqueles “montantes de auxílio elevados beneficiam uma empresa detentora de uma quota de mercado superior a 25 % ou dizem respeito a um investimento conducente a um substancial aumento de capacidade num mercado em declínio, a Comissão vê-se obrigada a proceder a uma verificação detalhada do referido auxílio”, diz Bruxelas. Sucede que “a investigação preliminar da Comissão revelou que a quota de mercado da Volkswagen é superior a 25 %. Nestas circunstâncias, a Comissão tem de investigar. O facto de a intensidade de auxílio (isto é, a proporção do auxílio relativamente aos custos de investimento elegíveis) poder ser superior ao permitido pelas Orientações também preocupa a Comissão. A Comissão irá agora proceder à investigação, a fim de verificar se essa preocupação se confirma”.

No início de abril de 2014, o Governo, através dos secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, e da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, assinaram um despacho que conferia interesse estratégico ao investimento que a Autoeuropa prevê realizar, depois de a empresa se ter candidatado junto da Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal (AICEP) a incentivos financeiros destinados a ajudar ao projeto que agora suscita dúvidas em Bruxelas.

Despacho do Governo adiantava que o projeto tem um período de execução de cinco anos, o qual era “justificado pela complexidade e características específicas dos investimento em causa”, prevendo-se a criação até 2017 de mais de 500 novos empregos directos.

O despacho do Governo, de acordo com a Lusa, referiu que a AICEP e o Compete (Programa Operacional Factores de Competitividade” “se pronunciaram favoravelmente quanto ao projecto da Volkswagen Autoeuropa” e acrescentou considerar que o investimento reunia “as condições necessárias à sua qualificação como de interesse estratégico para a economia portuguesa e para a região onde se localiza”.

Com a nova tecnologia, a fábrica de Palmela tornar-se-á “mais flexível no que à introdução de novas viaturas diz respeito”, de acordo com o despacho dos secretários de Estado, e a nova plataforma acrescentará “ganhos ao nível da estrutura do automóvel, que se traduzem num aumento substancial da rigidez estrutural do conjunto”, com “menor dispêndio de matéria-prima” e menor peso dos veículos, “o que terá efeito na redução dos consumos e, consequentemente, das emissões poluentes”. A concretização da iniciativa tem um prazo previsto de cinco anos e a criação de empregos diretos foi calculada em 500 postos de trabalho e a manutenção dos mais de 3.300 atuais.

O despacho adiantava que o projeto tem um período de execução de cinco anos, o qual era “justificado pela complexidade e características específicas dos investimento em causa”, prevendo-se a criação até 2017 de mais de 500 novos empregos directos, bem como a manutenção dos atuais 3339, “podendo ocorrer após este ano um reajustamento do número de postos de trabalho decorrente do ciclo de vida próprio dos produtos da indústria automóvel”. Na altura, o despacho revelava que o volume de vendas da Autoeuropa poderia alcançar 20 mil milhões de euros, em termos acumulados, entre 2013 e 2022, a quase totalidade do qual oriundo de exportações.

O Observador contactou a Autoeuropa, mas não obteve nenhum comentário sobre a investigação. O Ministério da Economia também referiu que, “para já, não tem nenhuma reação”.