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Francisco Sá Carneiro está no meio de mais uma zanga entre PSD e CDS. O grupo parlamentar social-democrata prepara-se para apresentar na Assembleia da República um projeto de resolução para travar a retirada de terras aos rendeiros e sua entrega ao proprietário da Herdade dos Machados, em Moura, o último reduto da reforma agrária do ex-primeiro-ministro e fundador do PSD.

“Acredito no Estado de direito. Sá Carneiro deu a sua palavra e essa palavra é sagrada”, afirmou ao Observador o deputado e líder do PSD-Beja, Mário Simões, acrescentando que vai visitar esta semana os rendeiros da Herdade dos Machados e que depois irá apresentar no Parlamento “um conjunto de recomendações ao Governo”.

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, indicada pelo CDS, enviou em junho cartas aos rendeiros reformados da Herdade (que tem ao todo 53) a pedir que entreguem as terras.

“Corei de vergonha quando fui confrontado com essas situações”, acrescentou o deputado. Entre as recomendações ao Governo, os sociais-democratas vão querer que fique claro a possibilidade de os reformados permanecerem nas terras e de os descendentes destes rendeiros poderem herdar o contrato de arrendamento.

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“Vamos clarificar de uma vez por todas. Isto não pode ficar ao sabor de cada Governo. As terras da Herdade dos Machados são do Estado. Sá Carneiro indemnizou a Casa Agrícola Santos Jorge. É bom não esquecer. Portanto, se um rendeiro não quiser mais a sua parcela de terra, esta pode ir para a bolsa de terras do Estado”, sublinhou Mário Simões, lembrando que Sá Carneiro, “figura de grande apreço e estima”, “assumiu o direito de transmissão para os descendentes”. “Não se pode notificar as pessoas de um dia para o outro para saírem”, insistiu.

Depois de tomar posse, a ministra da Agricultura pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber até que ponto podia mandar embora os rendeiros da Herdade dos Machados e devolver as terras ao proprietário original. A PGR impediu qualquer quebra do contrato de arrendamento, admitindo, porém, que esse contrato não passe para os descendentes. Depois disso, o Ministério da Agricultura fez uma interpretação da lei original no sentido de que os rendeiros reformados deixassem de reunir condições para explorar a terra e enviou cartas a pedir que entregassem as parcelas de terreno. Em alguns casos, tratava-se de pessoas que já estão reformadas há oito anos.

Mário Simões não quer tecer considerações sobre Assunção Cristas. “Há lóbis”, limita-se a dizer.

No Governo de Durão Barroso (2002 a 2004), o então ministro da Agricultura Sevinate Pinto também tentou acabar com os contratos de arrendamento daqueles rendeiros. Mário Simões recorda que, à data, era militante de base e pouco pôde fazer.

“Esta é uma questão de ética”, explica, explicando a indignação que agora sente.

Em resposta a um requerimento da deputada do BE, Helena Pinto, sobre o destino a dar às terras que sejam retiradas aos rendeiros, o Ministério da Agricultura respondeu no dia 3, sexta-feira, que o Governo “decidirá caso a caso, e atendendo ao interesse público, qual a afetação mais adequada, de entre as legalmente possíveis, a atribuir a tais terras”.