De acordo com um despacho favorável do secretário de Estado, a que a agência Lusa teve acesso, a proposta do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social (ISS) para “dar início ao processo de racionalização de efetivos”, que prevê a “redução de 697 postos de trabalho existentes”, pode agora seguir os trâmites necessários.

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial). O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo instituto para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.

Segundo o despacho do secretário de Estado da Administração Pública, da análise do documento do ISS sobressai a proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais, 139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, sete enfermeiros e três técnicos de orientação escolar/social. A proposta refere ainda “a carência de ocupação de 35 postos de trabalho necessários”, relativos a 20 técnicos superiores, 13 da área de fiscalização, um diretor de Segurança Social e um diretor adjunto de Segurança Social.

O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho. O despacho de Leite Martins, com data de 24 de outubro, conclui que os mapas enviados pelo ISS reúnem as condições legais para que o “procedimento de racionalização de efetivos” possa prosseguir. No despacho é também referido que ficou concluída “a fase que antecede os procedimentos que podem levar à reafectação ou colocação de trabalhadores em requalificação”.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Sindicatos prometem recorrer aos tribunais

As estruturas sindicais da função pública consideraram injusta e ilegal a redução de quase 700 trabalhadores da Segurança Social e prometeram recorrer aos tribunais para impedir que o processo se concretize.

José Abrão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), disse à agência Lusa que “agora o ISS já pode avançar com a requalificação, o que é profundamente injusto”. “Não há qualquer justificação para esta decisão, porque há falta de pessoal na Segurança Social. Isto mostra que o Governo quer reduzir o número de trabalhadores, a todo o custo, para poupar dinheiro”, disse o dirigente do Sintap (UGT).

De acordo com um despacho favorável do secretário de Estado, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a proposta do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social (ISS) para “dar início ao processo de racionalização de efetivos”, que prevê a “redução de 697 postos de trabalho existentes”, pode agora seguir os trâmites necessários.

José Abraão prometeu que o seu sindicato tudo fará para defender estes postos de trabalho e disse que vai reafirmar o pedido de reunião ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, pela qual esperam desde setembro.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) considerou, em comunicado, que “a falta de trabalhadores na Segurança Social é gritante” e lembrou que o ISS tem ao seu serviço “centenas de trabalhadores desempregados a ocuparem postos de trabalho efetivos, a troco de uma bolsa”. A estrutura sindical, filiada na CGTP, acusou o Governo de “violar as leis laborais e a constituição com o objetivo de encerrar mais serviços públicos e despedir mais trabalhadores”. “A Federação tudo fará para impedir mais este ato tão injusto quanto ilegal”, prometeu.

PS incrédulo com decisão do Governo

O deputado socialista Nuno Sá disse entretanto que o PS está “absolutamente incrédulo” com a decisão “inédita” do Governo de dispensar 697 funcionários do Instituto da Segurança Social e acusou o primeiro-ministro de faltar à verdade.

“O Partido Socialista reage com total incredulidade neste momento. Estamos incrédulos com esta decisão, aliás uma decisão inédita [porque] não há sequer precedentes em Portugal de uma vez só se despedir de um instituto público 697 trabalhadores”, afirmou Nuno Sá.

Em declarações à agência Lusa, Nuno Sá disse que o PS nem quer acreditar que esta decisão possa ser verdade e anunciou que o partido irá confrontar o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade, na próxima segunda-feira. “Designadamente se ele acha se há condições para o Instituto da Segurança Social prosseguir com as suas competências”, adiantou.

Outra das questões que o PS pretende ver esclarecidas por Mota Soares é se os sindicatos foram ou não ouvidos no âmbito desta decisão. No entender do PS, caso o Governo entenda ir para a frente com esta decisão, significa “apenas a desresponsabilização do Estado, que o PSD e o CDS têm vindo a trilhar”. “Um despedimento desta dimensão, de uma vez só, é apenas o abrir caminho para o ‘outsourcing’ social, designadamente para o ‘outsourcing’ na ação social”, acusou Nuno Sá.

O deputado socialista frisou também que tanto o PS como os portugueses têm memória e que não pode deixar de ser feita uma avaliação política desta decisão, acusando o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de estar “desesperado” e de “já não ter vergonha de faltar a todas as promessas e à palavra dada aos portugueses”. “Quero recordar que Passos Coelho, para ganhar as eleições legislativas disse: ‘Não é preciso despedir funcionários do Estado’. Hoje não despediu um trabalhador, de uma vez dó despediu 697 trabalhadores”, recordou, manifestando ainda a esperança de que a decisão possa ser revertida.