O presidente da Câmara de Lisboa disse nesta terça-feira que se o Governo entregar o Metropolitano de Lisboa e a Carris aos privados “é porque é contra os municípios”, assegurando que aceita a gestão nas mesmas condições dadas às empresas. António Costa, que falava numa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, questionou “por que razão [o Governo] está disponível para assumir encargos para os privados e não para os municípios”.
O presidente da Câmara de Lisboa reiterou que, caso a concessão da Carris e do Metro seja entregue a privados, há um “preconceito ideológico [do Governo] contra entidades públicas”. Segundo o autarca, “só o município oferece a sinergia da via pública”, na gestão do estacionamento e na gestão da publicidade exterior, o que “nenhum privado” possui.
António Costa assegurou que “não há nenhum encargo suplementar àquele que [o Governo] se propõe a ter com a concessão a privados” e que a gestão municipal das transportadoras seria feita “nas mesmas condições”. A proposta da Câmara (de maioria socialista) prevê também que “o Estado retire uma parcela do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] de forma a que se constitua um fundo de garantia para que uma situação desta natureza não agrave o défice”, acrescentou o responsável. “Nenhum privado pode oferecer esta garantia”, reforçou.
Na proposta da Câmara, que vai ser levada à reunião camarária de quarta-feira, pode ler-se que “o município partilhará com o Estado os encargos anuais com as indemnizações compensatórias a pagar à Carris e ao Metro”, enquanto o poder central “manterá responsabilidades plenas em aspetos que ultrapassam a capacidade financeira do município, nomeadamente no que respeita à manutenção pesada da infraestrutura, manutenção do material circulante [no caso do Metro] e encargos com pensões de reforma”.
Na sessão de hoje, marcada por questões feitas pelos deputados municipais à autarquia, o vice-presidente, Fernando Medina, falou sobre fundos comunitários, frisando que as declarações que o Governo tem feito sobre a gestão dos fundos em Lisboa “são falsas”, já que “a taxa de execução é bastante superior à média nacional”.
Em cima da mesa esteve também a situação de alguns trabalhadores da autarquia, nomeadamente os prestadores de serviços (recibos verdes) e os que são abrangidos pelos Contratos de Emprego e Inserção (CEI) – 336 e 22 trabalhadores, respetivamente – segundo dados hoje divulgados pelo vice-presidente.
O bloquista Ricardo Robles sublinhou que os CEI são “uma tripla mentira: não são contratos efetivos porque não dão nem conferem direitos, não são emprego porque não conferem vínculo e não integram, de forma alguma, os trabalhadores no mercado de trabalho”.
Face a estas críticas, Fernando Medina assegurou: “Não sendo uma situação ideal para a Câmara, a Câmara vai manter estes contratos”. “Não se trata de poupança. Temos concursos abertos e é através desses concursos externos que os trabalhadores vão poder ser admitidos”, concluiu.
