Lisboa

Câmara de Lisboa aprova criação das taxas municipais turística e da proteção civil

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O facto de os novos impostos incidirem sobre todas as pessoas, mesmo as que não são turistas, motivou críticas da oposição. Vice-presidente da autarquia destacou a baixa carga fiscal para 2015.

O orçamento da câmara para 2015 inclui as taxas agora aprovadas

LUSA

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira a criação das taxas municipais de turismo e de proteção civil para o ano de 2015. As propostas foram aprovadas apenas com os votos da maioria e mereceram a desaprovação de todos os partidos da oposição. Inicia-se agora um período de discussão pública, que o vice-presidente da autarquia diz ser para “aperfeiçoar a proposta”, que apresenta um “modelo já muito sólido”.

A oposição, por seu turno, critica em peso a aprovação das novas taxas, especialmente as que incidem sobre o turismo. Numa conferência de imprensa no fim da reunião de câmara onde as taxas foram aprovadas, António Prôa, vereador do PSD, acusou a autarquia de não estar “preparada para justificar” a intenção de cobrar um euro a todos os passageiros que cheguem a Lisboa através do aeroporto ou do porto da cidade.

Posição semelhante manifestou João Gonçalves Pereira, vereador do CDS, que se mostrou “violentamente contra” a introdução de novas cobranças aos turistas, que não atingirão somente os cidadãos estrangeiros mas todos aqueles que cheguem a Lisboa através de avião ou cruzeiro e, a partir de 2016, todos os que pernoitem na cidade. A câmara, referiu, “não elaborou nenhum estudo sobre estas taxas”, que “são desligadas da economia real”.

As taxas têm uma rejeição alargada e parecem só ter justificação para este Executivo”, disse o centrista em conferência de imprensa, considerando ainda que as medidas propostas são um “ataque a um setor campeão das exportações nacionais”.

Gonçalves Pereira tinha enviado um conjunto de 34 perguntas à câmara sobre a introdução das taxas turísticas e, durante a reunião desta quarta-feira, acrescentou uma. “Não recebi nenhuma resposta”, acusa o vereador, afirmando que o Executivo “esteve mais interessado em fazer considerações sobre o ministro da Economia e do vice-primeiro-ministro” do que em esclarecer as suas dúvidas.

Também os vereadores municipais do PCP votaram contra a introdução das taxas sobre o turismo. Carlos Moura refere que “o caminho devia ser outro”, isto é, que parte das taxas que já são cobradas no aeroporto e no porto reverta para o município e não, como consideram os vereadores comunistas, se crie “uma nova taxa sobre inúmeras já existentes”.

Impostos vão manter-se baixos

O vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, preferiu destacar a manutenção dos impostos baixos durante o próximo ano. Em 2015, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Lisboa será de 0,3% – “o mais baixo permitido por lei”, destacou o autarca -, a câmara devolverá 2,5% do IRS às famílias lisboetas e aplicará isenção da derrama para todas as empresas com volume de negócios até 150 mil euros ou, no caso de empresas da restauração, até um milhão de euros.

Sobre as taxas turísticas, Medina repetiu o que já havia dito. “Precisamos de continuar a investir na cidade”, lembrou, referindo a importância de vencer “a competição permanente e diária com as outras cidades”. Questionado sobre o facto de a taxa de entrada na cidade se aplicar a todas as pessoas, sejam turistas ou não, replicou:

Não existem modelos perfeitos”. Daí que o período de discussão pública que agora se inicia seja importante para “receber os contributos” que permitam “aperfeiçoar a proposta”, disse. Não reconhecer a necessidade de continuar a investir nas infraestruturas turísticas é “negar o compromisso com o futuro da cidade”, acusou.

Gestão da Carris e do Metro aprovadas

Se as propostas relativas ao IMI e à derrama foram aprovadas por unanimidade, a taxa municipal de proteção civil também mereceu os votos contra de toda a oposição. Tanto o PCP como o PSD realçaram que a proteção civil é um serviço público, enquanto o vereador do CDS acusou o executivo de António Costa de aumentar o IMI “de forma encapotada”. “Não nos foi explicada em que medida esta taxa vem aumentar o nível de eficácia da proteção civil”, considerou António Prôa, do PSD, que classifica o novo imposto como “uma forma habilidosa de encontrar mais umas receitas à custa dos munícipes”.

Em discussão na reunião de câmara desta quarta-feira esteve também a assunção, pelo município, da gestão da Carris e do Metro, que foi aprovada com os votos da maioria. Na curta declaração que fez aos jornalistas, Fernando Medina não abordou o tema, mas os vereadores da oposição também não pouparam críticas à proposta. Segundo João Ferreira, do PCP, esta não passa de “uma declaração política enquadrável numa campanha eleitoral para as legislativas” e que, a concretizar-se, trará “custos incomportáveis para o município”.

A oposição queixa-se igualmente de a câmara não ter facultado os estudos que sustentam a proposta. “Isto é inaceitável e injustificável”, disse João Ferreira. Na semana passada, a proposta esteve a votação mas foi adiada precisamente por os vereadores da oposição terem requerido acesso aos estudos, o que, afirmam, não aconteceu.

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