A votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2015 terminou esta segunda-feira, faltando apenas algumas repetições de votação esta terça-feira, mas das quase 470 propostas da oposição e independentes, só uma proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada.

Quando começa o processo orçamental começa, é habitual ver, e este ano não foi diferente, o Governo a expressar abertura para negociar com a oposição alterações que melhorem o orçamento. Mas a contabilidade final revela uma realidade diferente: das centenas de propostas da oposição, só uma proposta sobreviveu ao processo.

O Bloco de Esquerda conseguiu aprovar, com alterações ainda feitas pela maioria, uma proposta que permite que no cálculo para a atribuição do Rendimento Social de Inserção para as vítimas de violência doméstica em processo de autonomização não sejam tidos em conta os rendimentos do restante agregado familiar.

Com esta alteração, o cálculo do RSI não tem em conta rendimentos auferidos pelos restantes membros do agregado familiar, que teriam em conta, por exemplo, os rendimentos do agressor e que aos quais a vítima, se está em processo de autonomização, não tem acesso. Ainda assim, a proposta inicial do Bloco ia mais longe, mas a maioria modificou-a, para lhe dar aprovação. O BE pretendia que também não fossem tidas em conta, para o cálculo do RSI (e assim não impedir a sua atribuição ou reduzir o seu valor) as pensões de alimentos atribuídas a menores, mas a maioria PSD/CDS-PP retirou essa parte e inclui no texto, que esse processo de autonomização tem de ser comprovado, e que isto se aplica a quem já é beneficiário de RSI.

Tirando esta proposta, nas quase 470 propostas da oposição não houve mais nenhuma proposta aprovada. Para além destas propostas, só mesmo uma proposta conjunta dos membros do conselho de administração da Assembleia da República (cada um dos seis grupos parlamentares) para impedir a revogação do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, proposta pelo Governo pela quarta vez, e chumbada pelos seis grupos parlamentares pela quarta vez.

Novas votações

É prerrogativa dos partidos pedirem uma nova votação no dia seguinte de algumas propostas que foram chumbados ou de artigos do orçamento que até podem ter sido aprovados. O número de artigos que podem ser avocados para nova votação no dia seguinte depende do número de deputados. Com isto, os três partidos da oposição vão pedir a avocação de dois artigos cada.

O PS quer nova votação de uma proposta que pede ao Governo que reavalie e negoceie com as instâncias europeias uma revisão dos fundos comunitários a atribuir à região tendo em consideração o novo valor para o Produto Interno Bruto da região que saiu da revisão do Sistema Europeu de Contas, que revela uma economia e um poder de compra mais fracos na região. Para além disso, o PS quer também a redução da taxa de IRC de 23% para 21%, que a maioria aprovou e o PS quer impedir.

Já o PCP quer votar o Mapa I e o artigo 239 da proposta de lei, que prevê a extensão das medidas excecionais que vigoravam durante o programa de resgate, mas que agora querem que continuem em 2015 com a justificação de continuação dos procedimentos dos défices excessivos.

O Bloco de Esquerda quer voltar a votar as propostas do partido para o fim da sobretaxa de IRS e a que pretende eliminar um benefício fiscal de IMI para os fundos de investimento.