“Uma decisão com profundos e clamorosos erros de facto e erros jurídicos”, disse, esta sexta-feira, Duarte Lima, à saída do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa. O ex-deputado do PSD pediu para fazer uma declaração aos jornalistas a propósito da condenação a que foi sujeito pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, relativos ao caso Homeland — relacionado com crédito obtido no Banco Português de Negócios (BPN) para a compra de terrenos em Oeiras. Duarte Lima foi condenado a 10 anos de prisão efetiva e o seu advogado, Soares da Veiga, já anunciou que vai recorrer da decisão. 

Numa intervenção de poucos minutos, Duarte Lima referiu que o “ponto nuclear” no processo foi o “alegado engano ao BPN”, o qual classificou de um “negócio imobiliário”. Dos sete representantes da mesma instituição bancária, envolvidos no processo judicial, “nenhum deles considerou ter havido engano”. Explicou ainda que todos tiveram acesso à informação para que a respetiva concessão tivesse efeito. “Não houve burla. Se este negócio correu mal deveu-se à crise imobiliária e à derrocada do BPN. E não admito ser erigido como uma pessoa que pôs o BPN na situação em que o BPN está”.

“O meu filho foi utilizado como instrumento para me diminuir e fazer disto um caso político”, disse. Quando questionado sobre se o sucedido tinha por base questões políticas, respondeu que não ia fazer essa conclusão. “Exerci funções políticas no passado e nunca tive um processo (…) no exercício das minhas funções”, acrescentou. Desmentiu ainda ter existido qualquer influência política associada ao caso Homeland e que disso “não há nenhuma prova feita em julgamento”.

A decisão “brutal, imerecida, injusta e que não corresponde aos factos” arrastou ainda outros quatro arguidos — os advogados João de Almeida e Paiva e Pedro de Almeida e Paiva, Francisco Canas e Vítor Raposo. Pedro Lima, filho do o antigo líder do grupo parlamentar do PSD, foi absolvido.